Primeira página

Com conteúdo atualizado, o Portal do Direito do Trabalho conferirá uma visão global da temática trabalhista de diversas formas, seja por meio da jurispsrudência, legislação, questões de concursos, notícias, legislação (principalmente a CLT) etc. 

O site está em construção. O primeiro módulo que estará disponível será o da CLT, depois o de Súmulas e OJs do TST. Esses e outros módulos ficarão disponíveis para qualquer usuário. Contudo, haverá módulos exclusivos para usuários cadastrados, como o de Comentários às Súmulas e OJ,s, CLT comentadas, Doutrina de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Questãoes de concurso comentadas etc.

Em construção

Estamos trabalhando para construir o mais completo portal do Direito do Trabalho brasileiro que vai reunir em um único lugar, a legislação, doutrina, jurisprudência, questões de concurso e notícias relacionadas com essa temática, com os comentários respectivos. Parte do portal será acessível a qualquer usuário e os módulos de comentários serão restritos para os usuários cadastrados. O primeiro módulo contendo os dispositivos da CLT já está pronto.

Entenda o site

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROJETO DO PORTAL DO DIREITO DO TRABALHO

 

Objetivos do projeto

A intenção deste projeto é agrupar em um único site toda a informação cognitiva referente ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho. Pensando nisso, a proposta é inserir informações nessa área de conhecimento, principalmente aquelas relacionadas com a doutrina, jurisprudência, legislação, avaliações, concursos públicos e notícias.

 

Níveis de acesso

O site possui informações de dois níveis: público e exclusivo.

PÚBLICO - Nesse grupo estarão reunidas as informações disponíveis para todos os usuários como artigos da CLT, textos de súmulas e OJ's precendentes normativos, últimas notícias etc. Esse nível é formando também por usuários cadastrados que possibilita o recebimento de emails sobre a atualização do site.

EXCLUSIVO - É formado por conteúdo exclusivo para os assinantes e atualmente conta com um módulo que apresenta links com alguns comentários e relações entre as Súmulas do TST e as Orientações Jurisprudenciais que tratam do mesmo tema. Nesse modulo de acesso o assinante pode tirar dúvidas diretamente com os administradores do site via email.

Em breve serão adicionados outros módulos, como comentários as questões de concurso público, Doutrina completa do direito do trabalho e processo do trabalho, outros comentários à Súmulas e OJ's do TST etc. 

Para ser um assinante e ter acesso ao conteúdo exclusivo, basta efetivar o cadastro no site, na página principal. 

 

Conteúdo do site

Uma vez inseridos os dados básicos, serão agregados os conteúdos analiticos, como comentários de súmulas e artigos da CLT, respostas das questões de concurso público e do Exame da OAB, bem como a própria Doutrina, seguindo a estrutura classica acadêmica do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho.

Em outras palavras, o assinante terá acesso às infomações que no meio físico seriam representados, a título de exemplo, por livros de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, CLT comentada, Questões comentadas etc.

O projeto de conteúdo do site é bastante complexo e, por conta disso, demandará muito tempo para a sua conclusão. Entretanto, o leitor será informado dos módulos que já se encontram disponíveis na página principal.

 

Vantagens e facilidades

Uma das principais vantagens da utilização do meio cibernético para reunir todas essas informações é a possibilidade de criar infinitas ligações (links) entre os vários módulos do conhecimento. Por exemplo, quando determinada Súmula fizer referência a um artigo da CLT, será inseriada uma hiperligação para permitir o leitor navegar com facilidade e eficiência entre ambos e, simultaneamente, ter acesso aos seus comentários respectivos. Essa transligação será a pedra de toque de todo o site.

Outra facilidade é representada pela possibilidade do leitor ter uma visão geral de todas as súmulas ou OJ's, por categoria, identificando de forma rápida quais as que foram canceladas (grafadas em vermelho) e quais pertencem a última atualização promovida pelo TST, representado pelo simbolo "⇒". 

Não se pode esquecer, também, que todo o conteúdo terá sua atualização on line, eliminando os inconvenites de aguardar a edição de uma edição impressa e, consequentemente, novos gastos com livros, revistas, etc.

Com isso, será possível ter uma visão geral de qualquer temática trabalhista, seja pela ótica doutrinaria, jurisprudencial, legal, avaliativa e informativa.

 

Público-alvo

O público-alvo deste ambiente de informações e aprendizado virtual serão os profissionais e estudantes que se dedicam ao Direito do Trabalho e ao Processo do Trabalho.

Portanto, o conteúdo do site servirá de instrumento e ferramenta de trabalho para os profissioanis de Recursos Humanos, Advogados Trabalhistas, Advogados e Procuradores Públicos, Juízes do Trabalho, Procuradores do Trabalho, Técnicos Judiciários, Analistas Judiciários, Auditores do Trabalho, Fiscal do Trabalho e todos aqueles que ainda se encontram em fase de preparação para se submeterem a concurso público para o desempenho de tais cargos ou funções.

 

Sua ajuda

Para atingir o objetivo aqui proposto é indispensável a ajuda de todos aqueles que se interessam pelo estudo do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho. Por isso, as sugestões e críticas são muito bem vindas e podem ser enviadas para o seguinte endereço: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

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FIM DA MP Nº 808/17: ALTERAÇÕES NO CAPÍTULO XI DO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO

CAPÍTULO XI

P. 1.043

Todavia essa não é a melhor interpretação da norma jurídica, pois estaria a proteger uma situação menos grave, como lesões corporais por exemplo, em detrimento do fato morte.

Nesse sentido o Enunciado aprovado na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho:

ENUNCIADO Nº 20. DANO EXTRAPATRIMONIAL: LIMITES E OUTROS ASPECTOS

DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. O ARTIGO 223-B DA CLT, INSERIDO PELA LEI 13.467, NÃO EXCLUI A REPARAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS POR TERCEIROS (DANOS EM RICOCHETE), BEM COMO A DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS OU MORAIS COLETIVOS, APLICANDO-SE, QUANTO A ESTES, AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI 7.437/1985 E NO TÍTULO III DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

LIVROS ATUALIZADOS PELA LEI DA REFORMA TRABALHISTA

Já estão disponíveis para aquisição nossas obras atualizadas pela Lei da Reforma Trabalhista e pela MP nº 808/17.

Diante da magnitude das mudanças legais, foi necessário reescrever ambos os livros.

Basta clicar nos links abaixo para ser direcionado ao site da editora:

Curso de Direito do Trabalho. 14a edição

Curso de Direito Processual do Trabalho. 12a. edição

DISCRIMINAÇÃO DO DOMÉSTICO MAIS PERTO DO FIM

Só falta a apreciação pelo Plenário do Senado Federal do Projeto de Emenda Constitucional que iguala os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores.

A Câmara dos Deputados já havia aprovado o referido Projeto em dezembro de 2012 (relembre aqui) por 347 votos a favor e 2 contra.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC nº 66/2012 foi aprovada hoje (13.03.2013) por UNANIMIDADE. Não resta dúvida, portanto, de que o posicionamento do Plenário será favorável e, depois da promulgação, os domésticos finalmente alcançarão a plena igualdade de direitos em relação aos trabalhadores em geral.

O argumento de que a medida provocará desemprego é falacioso e o futuro demonstrará a veracidade dessa afirmação. Isso porque, apesar da conquista desses direitos, vislumbra-se a dificuldade para a sua efetivação, diante da dificuldade fática e legal do exercício da fiscalização pelos órgãos competentes.

Restará, todavia, o recurso ao Poder Judiciário para corrigir essas distorções.

STF: COMPETÊNCIA PARA JULGAR DEMANDAS ENVOLVENDO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É DA JUSTIÇA COMUM

O STF proferiu hoje (20.02.2013) uma importante decisão sobre a competência para o julgamento de demandas envolvendo pedido de complementação de aposentadoria, geralmente formuladas contra institutos privados de previdencia criados por grandes empresas (PREVI, PETROS etc). 

O referido Tribunal entendeu que a Justiça Comum é a competente para processar e julgar essa espécie de lit[igio, mas modulou os efeitos de sua decisão. O julgamento tem repercussão geral e, por conta disso, deve ser seguido por todas as instâncias do Poder Judiciário e pela Administração Pública.

Veja a notícia completa:

PJE - CURSO INTENSIVO HOJE (05.12.2012)

Acontece hoje (05.12.2012), no auditório do TRT da 5ª Região, curso intensivo de capacitação para advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e demais interessados em conhecer o sistema do Processo Judicial Eletrônico, - PJE, que será implantado nas Varas do Trabalho de Ilhéus e Itabuna no próximo dia 11.12.2012, com a presença dos integrantes da Mesa Diretora do referido Órgão Judicial.

As conferências serão ministradas pela Desembargadora Dalila Andrade, gestora regional do PJE na Bahia, e pelo Servidor do TRT5, Djaman Barbosa. Haverá duas turmas, cujos trabalhos terão início às 9:00 horas e a segunda às 14:00 horas.

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