NOSSA TESE SOBRE OS MOTORISTAS DE APLICATIVOS - UBER

MOTORISTA DE APLICATIVO – UBER 

1. Empregado conectado é aquele que ostenta a condição de empregado apenas quando se conecta com a empresa através de meios telemáticos, principalmente com o uso de aplicativos especialmente desenvolvidos com esse objetivo.

2. Durante os períodos em que esse mesmo trabalhador se desconecta da plataforma digital, deixa de ser considerado empregado para todos os efeitos legais.

3. O trabalhador tem plena liberdade de se conectar a depender de sua conveniência. Todavia, uma vez conectado verifica-se a presença da subordinação jurídica quando a empresa que faz a intermediação entre o prestador de serviços e o cliente estabelecer padrões de comportamento ou de bens necessário para exercer a respectiva atividade.

4. Esses standards necessários para a prestação de serviços devem ser de natureza unilateral, ou seja, são impostos pela empresa por meio de contrato de adesão não sendo permitida a sua alteração mediante a manifestação de vontade do trabalhador.

5. Por conta dessas características, o empregado conectado mantém uma relação de emprego sui generis, sem fazer jus aos direitos trabalhistas relacionados com a quantidade de trabalho ou períodos de descanso no seu sentido amplo, como jornada de trabalho, intervalos intrajornada, domingos, adicionao noturno etc.

6. A autorização legal para a exclusão do motorista conectado da incidência dessa categoria de regras trabalhistas encontra-se inserida no art. 62, III, da CLT: "Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: III - os empregados em regime de teletrabalho.

7. Assemelha-se ao trabalhador avulso e ao empregado intermitente com a diferença de que a iniciativa da convocação não é da empresa, mas sim do próprio empregado. (José Cairo Jünior)

8. Findo o período de prestação de serviços conectado, o empregado deverá receber, além do salário, os valores proporcionais de 13o. salário, ferias e repouso semanal remunerado, como ocorre com o empregado intermitente por força do preceito contido no § 6o, art. 452-A da CLT. 

 

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