- TEMÁTICA TRABALHISTA

ACIDENTE DO TRABALHO E AÇÕES REGRESSIVAS DO INSS

O acidente do trabalho é o evento súbito e danoso ocorrido no meio ambiente do trabalho (acidente-típico).

Equiparam-se ao acidente do trabalho as doenças que são adquiridas ou agravadas em decorrência do exercício da profissão ou por conta da ação de agentes nocivos à saúde presentes no local da prestação de serviço.

Quando o acidente do trabalho provoca a incapacidade para o trabalho, o contrato de trabalho fica suspenso. Durante o período de suspensão, o empregador é obrigado a remunerar os 15 primeiros dias de incapacidade e o INSS os demais.

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