Art. 80. Ao menor aprendiz será pago salário nunca inferior a meio salário-mínimo regional durante a primeira metade da duração máxima prevista para o aprendizado do respectivo ofício. Na segunda metade passará a perceber, pelo menos, 2/3 (dois têrços) do salário-mínimo regional.  (Revigorado pela Lei nº 6.086, de 1974)   (Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000)
        Parágrafo único - Considera-se aprendiz a menor de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos, sujeito a formação profissional metódica do ofício em que exerça o seu trabalho.  (Revigorado pela Lei nº 6.086, de 1974) (Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000)

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