Art. 329 - A cada inscrito, e como documento comprobatório do registro, será fornecida pelo Departamento Nacional do Trabalho, no Distrito Federal, ou pelas Delegacias Regionais, nos Estados e no Território do Acre, uma Carteira de Trabalho e Previdência Social numerada, que, além da fotografia, medindo 3 (três) por 4 (quatro) centímetros, tirada de frente, com a cabeça descoberta, e das impressões do polegar, conterá as declarações seguintes: 

        a) o nome por extenso;

        b) a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou não naturalizado;

        c) a data e lugar do nascimento;

        d) a denominação da escola em que houver feito o curso;

        e) a data da expedição do diploma e o número do registro no Ministério do Trabalho, Industria e Comercio;

        f) a data da revalidação do diploma, se de instituto estrangeiro;

        g) a especificação, inclusive data, de outro título ou títulos de habilitação;

        h) a assinatura do inscrito.

        Parágrafo único - A carteira destinada aos profissionais a que se refere o § 1º do art. 325 deverá, em vez das declarações indicadas nas alíneas "d", "e" e "f" deste artigo, e além do título - licenciado - posto em destaque, conter a menção do título de nomeação ou admissão e respectiva data, se funcionário público, ou do atestado relativo ao exercício, na qualidade de químico, de um cargo em empresa particular, com designação desta e da data inicial do exercício.

Curta nossa fanpage no facebook

top