TRT DO RIO DE JANEIRO. PROVA TIPO 3

A seguir, a polêmica questão n. 11 da prova tipo 3, cujo gabarito encontra-se equivocado, pelas razões expostas nos comentários abaixo:

QUESTÃO 11

Por meio de acordo escrito e individual de compensação de horas, João foi contratado para trabalhar das 8 às18 horas, de segunda a quinta-feira, com 1 (uma) hora de intervalo; e das 8 às 17 horas, com 1 (uma) hora de intervalo, às sextas-feiras, para compensar a ausência de trabalho aos sábados. Ocorre que, durante todo o período em que perdurou o contrato de trabalho, João também trabalhou 8 (oito) horas aos sábados. Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo de compensação firmado é:

(A) nulo, em razão da necessidade de ser ajustado por
meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de
trabalho.


(B) nulo e João tem direito ao recebimento de 12 (doze)
horas extras de segunda a sábado, além do adicional
de 50% (cinquenta por cento).


(C) nulo, mas não é nula a fixação da jornada semanal
de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sendo
devidas as horas extras a partir da 8a (oitava) diária,
de segunda a quinta-feira e as excedentes de 4
(quatro) horas aos sábados, num total de 8 (oito)
horas extras, além do adicional de 50% (cinquenta
por cento).


(D) nulo, mas consideram-se remuneradas as 9 (nove)
horas de trabalho, de segunda a quinta-feira, por
conta do salário ajustado para 44 (quarenta e quatro)
horas semanais. Neste caso, será devido somente
o adicional de 50% (cinquenta por cento)
sobre as horas que ultrapassaram o limite diário de 8
(oito) horas, além das horas de sábado, acrescidas
do adicional de 50% (cinquenta por cento) a título de
horas extras, totalizando 14 (quatorze) horas semanais.


(E) nulo, determinando-se o pagamento somente do adicional
de horas extras sobre as horas que superarem
as 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

GABARITO: D

COMENTÁRIOS

João trabalhava 9 horas de segunda a quinta, 8 horas na sexta e no sábado, perfazendo um total de 52 horas.

Como mensalista, já tem remuneradas 44 horas de trabalho. Assim, de acordo com a metodologia estabelecida pela Súmula n. 85 do TST, são consideradas horas extras não pagas aquelas que ultrapassam a 44a semanal. No caso da questão, são devidas 8 horas extras mais o adicional de 50%.

O acordo escrito é valido para efeito de compensação de jornada semanal de trabalho. Porém ainda que inexistente, deve-se admitir o acordo tácito e conferir ao empregado apenas o adicional de 50% sobre as horas que ultrapassam a 8 diária, se a jornada da semana não for superior a 44.

Como João trabalhava 52 horas por semana, são devidas 8 horas extras mais adicional de 50%. Mais como durante a semana ele ultrapassou 8 horas diárias e o ajuste de compensação não foi observado, é devido o adicional de horas extras sobre a 9a hora de segunda a quinta-feira.

Em resumo:

A) Alterantiva errada, pois o ajuste de compensação pode ser feito individualmente.

B) Alternativa errada, pois são 8 horas extras mais adicional, e mais o adicional sobre 4 horas extras (segunda a quinta)

C) Alternativa errada, pois além de 8 horas extras mais adicional é devido o adicional sobre 4 horas extras de segunda a quinta feira

D) Essa alternativa está praticamente correta. O único equívoco encontra-se na sua parte final, mais precisamente na expressão “totalizando 14 horas semanais”.

E) Alternativa errada,  pois além do adicional são devidas 8 horas extras.

A QUESTÃO DEVE SER ANULADA, PORTANTO.

 

Comentários   

 
#2 ALECIO 16-11-2012 09:02
DOUTOR

CONSTA QUE A QUESTAO NAO FOI ANULADA, TAMBEM NAO CONSIGO CHEGAR AO TOTAL DE 14 HORAS. QUAL SERIA ENTAO A EXPLICACAO?
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#1 Romildo 02-10-2012 11:18
Comentário equivocado... a questão fala em 14 horas e não horas extras... Ademais não existe "8 horas extras mais adicional de 50%"... pois as horas extras já estão com o ad de 50%.

O sujeito trabalhava de 2a a 5a por 9 horas diárias e 6a 8 horas, totalizando 44 semanais e válido o acordo de compensação.

No entanto, eram prestadas 8 horas extras aos sábados, o que descaracteriza o acordo de compensação.

Aplicando a súmula, as horas que ultrapassaram a jornada semanal normal deverão ser pagas como extras: 9+9+9+9+8+8=52. Logo, as horas que ultrapassam a jornada semanal são 8 e devem ser pagas como extras, o que dá 8 + 4 (o adicional de 50%) = 12 horas.

Já quanto às horas destinadas a compensação (a 9a hora de 2a a 5a), totalizando 4 horas, deverá ser pago apenas o adicional (50%). Ou seja, 2 horas.

12 + 2 = 14 horas semanais.
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