XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

DIREITO DO TRABALHO

PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL

PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL


Rômulo Delgado Silva, brasileiro, viúvo, empresário, portador da identidade 113, CPF 114, residente e domiciliado na Avenida Brás Montes, casa 72 – Boa Vista – Roraima – CEP 222, em entrevista com seu advogado, declara que foi sócio da pessoa jurídica Delgado Jornais e Revistas Ltda., tendo se retirado há 2 anos e 8 meses da empresa; que foi surpreendido com a visita de um Oficial de Justiça em sua residência, que da primeira vez o citou para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 150.000,00, oriunda da 50ª Vara do Trabalho de Roraima, no Processo 0011250- 27.2013.5.11.0050 e, em seguida, 48 horas depois, retornou e penhorou o imóvel em que reside, avaliando-o, pelo valor de mercado, em R$ 180.000,00; que tem apenas esse imóvel, no qual reside com sua filha, já que viúvo; que o Oficial de Justiça informou que há uma execução movida pela ex-empregada Sônia Cristina de Almeida contra a empresa que, por não ter adimplido a dívida, gerou o direcionamento da execução contra os sócios; que foi ao Fórum e fotocopiou todo o processo, agora entregue ao advogado; que nas contas homologadas, sem que a parte contrária tivesse vista, foi verificado que a correção monetária foi calculada considerando o mês da prestação dos serviços, ainda que a sentença fosse omissa a respeito; que, ao retornar para penhorar o imóvel, o oficial informou que a dívida havia aumentado em 10%, porque o juiz aplicou a multa do artigo 475-J, do CPC.

G

GREVE

(V Exame unificado - 2011) Em certo estabelecimento, em função de ordem do empregador, gerentes iniciam o dia de trabalho convocando, um a um, vários empregados até uma determinada sala. Cada empregado, ao sair da referida sala, relata aos demais trabalhadores a mesma situação, isto é, os gerentes informam ao empregado que deve assinar vários recibos salariais em branco, e quem se recusar vai ser sumariamente dispensado, sem que a empresa pague verbas rescisórias e sem que seja formalizada a dispensa por ato do empregador. Após cerca de quarenta empregados passarem por tal situação e os outros 200 trabalhadores demonstrarem muito temor, pois seriam os próximos, o empregado Zé, que não exerce cargo no sindicato da categoria nem é sindicalizado, convoca os colegas para que parem de trabalhar e se retirem do estabelecimento, de forma a iniciar um protesto na rua, o que se realiza com sucesso, já que os gerentes cessam a prática acima descrita. Com base no caso exposto, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Tendo em vista a Constituição Federal e a legislação ordinária e também os princípios do Direito do Trabalho, é possível qualificar tal movimento paredista dos trabalhadores como uma greve? (Valor: 0,65) b) Tendo em vista os princípios gerais de direito, é possível considerar legítimo o ato do empregado Zé e a adesão dos demais empregados? (Valor: 0,60)

 
GRUPO ECONÔMICO

(V Exame unificado - 2011) José da Silva foi contratado pela empresa Boa Vista Ltda., que integra grupo econômico com a empresa Boa Esperança Ltda., para exercer a função de vendedor empregado. Durante a mesma jornada de trabalho, ele vendia os produtos comercializados pela Boa Vista Ltda. e pela Boa Esperança Ltda., com a supervisão dos gerentes de ambas as empresas. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a sua CTPS somente foi anotada pela empresa Boa Vista Ltda., responda, de forma fundamentada, às indagações abaixo à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: a) Qual é a natureza da responsabilidade solidária das empresas que integram grupo econômico para efeitos da relação de emprego: é ativa e/ou passiva? (Valor: 0,60) b) É correto afirmar que José da Silva mantinha vínculos de emprego distintos com as empresas Boa Vista Ltda. e Boa Esperança Ltda.? (Valor: 0,65)

 

 


 

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Questões classificadas por ordem didática - DIREITO DO TRABALHO

 

1. Teoria geral do Direito do Trabalho (individual e coletivo)

1.1. Renúncia transação

1.2. Princípios de direito individual e coletivo do trabalho

1.3. Direito internacional do trabalho

1.4. Prescrição

 

2. Contrato de trabalho e relação de emprego

2.1. Contratos por prazo determinado

2.2. Elementos, característica e nulidade do contrato de trabalho

2.3. Contrato de trabalho com administração pública

 

3. Empregado e empregador

3.1. Empregados especiais

3.2. Grupo econômico, sucessão e terceirização

 

4. Remuneração

4.1. Remuneração, salário e gorjeta

4.2. Parcelas salariais e não salariais

4.3. Insalubridade, periculosidade e adicionais

4.4. Equiparação salarial e enquadramento

 

5. Jornada de trabalho e descansos

5.1. Jornada legal

5.2. Horas extras e compensação

5.3. Intervalos intra e interjornada

5.4. Repouso semanal remunerado e férias

 

6. Alteração e paralização do contrato de trabalho

6.1. Alteração do contrato de trabalho e transferência

6.2. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

 

7. Extinção do contrato de trabalho

7.1. Aviso prévio

7.2. Justa causa e rescisão indireta

7.3. Parcelas rescisórias

 

8. FGTS e estabilidade

8.1. FGTS

8.2. Espécies de estabilidade e suas consequências

 

9. Responsabilidade civil do empregador e fiscalização

9.1. Dano moral e assédio moral

9.2. Discriminação no trabalho

 

10. Organização e liberdade sindical

10.1. Sindicatos, prerrogativas e liberdades sindicais

10.2. Entidades sindicais de grau superior

10.3. Enquadramento sindical

 

11. Negociação coletiva, greve e instrumentos normativos

11.1. Negociação coletiva

11.2. Greve

11.3. Convenção coletiva e acordo coletivo de trabalho

 

Questões classificadas por ordem didática - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

 

1. Teoria geral do processo do trabalho, jurisdição e ação

1.1. Princípios

1.2. Formas de solução de conflitos trabalhistas

1.3. Competência

 

2. Processo e procedimento trabalhista

2.1. Procedimentos (sumário, sumaríssimo e inquérito)

2.2. Partes, representação, substituição processual e fazenda pública

2.3. Advogado, procuração e ius postulandi

2.4. Atos processuais, prazos e nulidades

 

3. Fase postulatória e audiência

3.1. Audiência, revelia e confissão

3.2. Provas

 

4. Petição inicial, defesas e audiência

4.1. Petição inicial

4.2. Defesas

4.3. Audiência e acordo

 

5. Provas, sentença e coisa julgada

5.1. Provas

5.2. Decisões, antecipação de tutela e coisa julgada

 

6. Recursos e ação rescisória

6.1. Recurso Ordinário

6.2. Recurso de revista e embargos

6.3. Outros recursos

6.4. Ação rescisória

 

7. Execução

7.1. Liquidação e execução

7.2. Execução contra a fazenda pública

7.3 Expropriação

 

8. Dissídio coletivo, ações coletivas e especiais

8.1. Dissídio coletivo

8.2. Ações coletivas e ação de cumprimento

8.3. Ações especiais

 

P

Perempção

 

(V Exame unificado - 2011) Reginaldo ingressou com ação contra seu ex-empregador, e, por não comparecer, o feito foi arquivado. Trinta dias após, ajuizou nova ação com os mesmos pedidos, mas dela desistiu porque não mais nutria confiança em seu advogado, o que foi homologado pelo magistrado. Contratou um novo profissional e, 60 dias depois, demandou novamente, mas, por não ter cumprido exigência determinada pelo juiz para emendar a petição inicial, o feito foi extinto sem resolução do mérito. Com base no relatado, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Para propor uma nova ação, Reginaldo deverá aguardar algum período? Em caso afirmativo, qual seria? (Valor: 0,65) b) Quais são as hipóteses que ensejam a perempção no Processo do Trabalho? (Valor: 0,60)

 

 

 

R

 

RECURSOS

(V Exame unificado - 2011) Inconformada com uma sentença desfavorável aos seus interesses, a empresa dela recorre. Contudo, entendeu o magistrado que o recurso era intempestivo, e a ele negou seguimento. Ciente disso, a reclamada interpôs recurso de agravo de instrumento no 5º (quinto) dia e efetuou o depósito adicional previsto no artigo 899 da CLT no 8º (oitavo) dia do prazo recursal. Novamente o juiz negou seguimento ao agravo de instrumento, argumentando que ele estava deserto. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações: a) Há alguma medida que possa ser tomada pela recorrente contra a última decisão do juiz? Em caso afirmativo, qual? (Valor: 0,50) b) O que significa deserção? No caso em exame, o agravo de instrumento estava deserto? Justifique. (Valor: 0,75)

 

 


 

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