NCPC - TUTELA PROVISÓRIA

Obra: Curso de Direito Processual do Trabalho

Motivo da alteração: Edição da Instrução Normativa n. 39/2016 do TST

Localização do texto na obra: Página 598

Novo texto já alterado:

No novo CPC a tutela antecipada requerida em caráter antecedente (Capítulo II, Título II), a tutela cautelar requerida em caráter antecedente (Capítulo III, Título II) e a tutela de evidência (Capítulo IV, Título II), foram classificadas como Tutelas provisórias de urgência (Livro V, Títu-lo II), todas elas sujeitas as regras gerais contidas no Título I.

Todos esses institutos são compatíveis com o processo laboral e devem ser aplicados por conta da omissão da CLT e diante do mandamento contido no art. 3º, VI, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST: “Art. 3° Sem prejuízo de outros, aplicam-se ao Processo do Trabalho, em face de omissão e compatibilidade, os preceitos do Código de Processo Civil que regulam os seguintes temas: VI - arts. 294 a 311 (tutela provisória)”.

 

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