NCPC - DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA

Obra: Curso de Direito Processual do Trabalho

Motivo da alteração: Edição da Instrução Normativa n. 39/2016 do TST

Localização do texto na obra: Página 542

Novo texto já alterado:

Existem outras teorias, como a da distribuição dinâmica do ônus da prova, que atribuem esse encargo processual à parte que possui melhores condições de se desincumbir.

A utilização dessa teoria, tanto no processo civil quanto no processo do trabalho, só pode ser feita em cada caso, com a observância das peculiaridades que lhes são próprias, o que resulta, em algumas situações, inversão do ônus da prova estabelecido pela teoria clássica da distribuição estática.

Inclusive o novo CPC possui dispositivo que trata da matéria:

Art. 373. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

§ 2º A decisão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

Não há dúvida quanto a aplicabilidade do referido dispositivo ao processo laboral, como deixa clara a determinação contida no art. 3º, VII, da Instrução Normativa nº 30/2016 do TST: Sem prejuízo de outros, aplicam-se ao Processo do Trabalho, em face de omissão e compatibilidade, os preceitos do Código de Processo Civil que regulam os seguintes temas: VII - art. 373, §§ 1º e 2º (distribuição dinâmica do ônus da prova)”.

 

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