NCPC - FUNDAMENTO DA SENTENÇA - COLISÃO ENTRE NORMAS

Obra: Curso de Direito Processual do Trabalho

Motivo da alteração: Edição da Instrução Normativa n. 39/2016 do TST

Localização do texto na obra: Página 577

Novo texto já alterado:

Pela regra contida no novo CPC, no caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão (art. 489, § 2º, aplicável ao processo do trabalho na forma prevista pela Instrução Normativa nº 39/2016, art. 3º, IX).

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