NCPC - VISTA REGIMENTAL

Obra: Curso de Direito Processual do Trabalho 9ª edição

Motivo da alteração: Edição da Instrução Normativa n. 39/2016 do TST

Localização do texto na obra: Página 693

Novo texto já alterado:

Preparado o voto pelo juiz relator, o recurso é encaminhado para inclusão na pauta de julgamento.  Antes, porém, os autos do processo são remetidos para o revisor, nos casos em que há necessidade de sua participação, que deverá devolve-los antes da realização da sessão de julgamento com o seu visto.

Iniciado o julgamento, o juiz relator expõe os seus argumentos, no sentido de acolher ou não a pretensão recursal. Finalizada essa fase, concede-se a palavra ao recorrente e ao recorrido.

Em seguida, colhem-se os votos dos integrantes do respectivo Órgão Julgador na mesma sessão, exceto quando há pedido de vistas, na forma prevista pelo art. 940 do novo CPC, aplicado subsidiaria e supletivamente ao processo do trabalho de acordo com o art. 3º, XXIV da IN nº 39/2016 do TST.  Caberá ao juiz relator redigir o acórdão, salvo se for voto vencido, hipótese em que a redação ficará a cargo do primeiro juiz que proferir o voto vencedor.

 

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