JORNADA 12 x 36 - VALIDADE

1. Motivo da modificação:

Edição da Súmula nº 444 do TST tratando da matéria

2. Local da alteração no livro:

Parte I (Direito individual do trabalho), capítulo VII (Duração do Trabalho), item 3.4, alínea "b" (jornada de 12 x 36). Página 509/510 da 7ª edição.

3. Conteúdo da modificação:

Introduzir o texto da súmula nº 444: JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas. 

4. Adequação da modificação com o contexto anterior da obra:

O autor já defendia a possibilidade do ajuste da jornada especial de 12 x 36, desde que estabelecida por convenção ou acordo coletivo de trabalho. Também deixava claro que essa compensação não atingia os feriados, que, se laborados, deveria ser pagos em dobro. Além disso, afirma que essa jornada especial deve conter intervalos intrajornada, mas a Súmula nº 444 silencia sobre essa questão.

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