DIREITO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENCA ACIDENTÁRIO

1. Motivo da modificação:

Edição da Súmula nº 440 do TST tratando da matéria

2. Local da alteração no livro:

Parte I (Direito individual do trabalho), capítulo VIII (Alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho), item 2.6, alínea "b" (situações especiais - acidente do trabalho - doença ocupacional). Página 632/633 da 7ª edição.

3. Conteúdo da modificação:

Introduzir o texto da súmula nº 440: 

Súmula no 440 do TST. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. 

 

4. Adequação da modificação com o contexto anterior da obra:

Na 7a. edição, no trecho acima mencionado, o autor ressalta o efeito especial da suspensão do contrato de trabalho por conta de acidente do trabalho ou doença ocupacional, mais precisamente o fato de permanecer a obrigação do empregador de continuar a efetuar os depósitos na conta vinculada do empregado. 

 

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