RETIFICAÇÃO DE EQUÍVOCOS DE IMPRESSÃO

Caros leitores,

Segue transcritas algumas alterações que devem ser feitas na 8ª edição da obra Curso de Direito do Trabalho, por conta de equívocos de impressão ou de diagramação:

 

Página Como está Como deve ficar
449

NOTA DE RODAPÉ:

58 Ver também o Capítulo X, que trata da Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.

59 A temática da segurança e da higiene laboral será objeto do capítulo X, parteI, desta obra.

Excluir as referidas notas de rodapé, diante da extinção do antigo capítulo X, que foi diluído em toda obra, principalmente no item que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 
734  

– Proporcionalidade do tempo inferior a um ano

Utilizando-se do conteúdo do art. 478 da CLT, por analogia, e diante da omissão da Lei nº 12.506/11, é possível afirmar que a fração igual ou superior a seis meses deve ser levada em consideração para efeito de fixação do aviso-prévio proporcional.

Isso porque não seria razoável deixar de acrescentar 3 dias de aviso-prévio, para o empregado que prestou serviços, por exemplo, durante 364 dias no ano, ou conceder esse direito a quem trabalhou apenas por um dia. Por conta disso, utiliza-se da regra contida no citado art. 478 da CLT, que manda contar como ano a fração igual ou superior a seis meses.

764

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, II, assegura ao trabalhador o direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, II, assegura ao trabalhador o direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

 

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