AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO

O Ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, cita, em acórdão que foi relataor, trecho de nossa obra "Curso de Direito do Trabalho", no que diz respeito aos requisitos da ação recisória calcada em erro de fato:

"Cumpre destacar o magistério de José Cairo Jr. sobre a questão, "Observe-se que esse motivo que justifica a ação rescisória não pode ter sido objeto de manifestação pelo juiz em sua sentença rescindenda" (In Curso de Direito Processual do Trabalho, Editora JusPODVIM, 5ª Ed, pág. 593)."

Processo: RO - 105700-10.2010.5.03.0000 

Data de Julgamento: 25/09/2012 

Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Data de Publicação: DEJT 11/10/2012. 

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