FREELANCER - RELAÇÃO DE EMPREGO

PERGUNTA: Trabalhei como freelancer dois anos para a mesma empresa. Configura relação de emprego? Quais meus direitos?

A expressão “free”, na língua inglesa, significa “livre”. Nesse caso, o freelancer é aquele profissional que trabalha livremente, principalmente nas atividades jornalística, de designer e de informática.

Opõe-se ao empregado, que presta seu serviço subordinado ao poder diretivo do empregador, inclusive com a possibilidade de ser punido caso não cumpra suas obrigações de acordo com as orientações empresariais. O grau dessa subordinação varia de relação para relação, com maior ou menor intensidade. ]

Ao lado desse elemento caracterizador do contrato de trabalho, é necessário ainda que estejam presentes os seguintes requisitos: onerosidade, pessoalidade e não eventualidade, conforme determina o art. 3° da CLT.

Assim, ainda que o trabalhador seja qualificado como freelancer, mas não tenha a liberdade de trabalhar como bem entende, a hipótese será de reconhecimento da relação de emprego, que virá acompanhada de todos os direitos trabalhistas. 

DÚVIDAS DO DIA: USO DO EMAIL NO TRABALHO

PERGUNTA - Meu chefe me passou uma advertência por escrito e vem me ameaçando com demissão por justa causa caso eu continue usando o e-mail pessoal. É possível esse caso, apenas por um ou outro e-mail de cunho pessoal?

O correio eletrônico nada mais é do que uma forma moderna de comunicação, utilizando-se dos recursos oferecidos pela informática e telecomunicações.

Equipara-se, por exemplo, ao uso do telefone. No âmbito da empresa, o empregado encontra-se subordinado às ordens e diretrizes do empregador, desde que essas não contrariem a ordem legal.

Usando-se da mesma comparação acima mencionada, aceita-se como razoável e lícito o comportamento do empregador que proíbe a utilização do telefone de sua propriedade para o uso particular dos seus empregados. Essa mesma limitação pode ser aplicada ao uso dos computadores e da internet, pelo trabalhador, para transmitir mensagens pessoais.

PERICULOSIDADE - RISCO DE ROUBO (SÉRIE "DÚVIDAS)

PERGUNTA: Trabalho em uma gráfica no horário noturno durante 4 horas, tenho direito a vale-jantar? e o local onde trabalho é de alto risco de assalto, sendo que já fui vítima 2x após sair do trabalho, eu deveria receber periculosidade? Se não, o que posso fazer nesse caso?

Não existe previsão legal para obrigar o empregador a conceder o mencionado “vale-jantar”. É possível, entretanto, que por meio de uma convenção ou de um acordo coletivo de trabalho seja estabelecido esse direito para determinada categoria profissional.

Quanto ao adicional de periculosidade, até o final de 2012 só era devido para os trabalhadores que trabalhavam com inflamáveis, eletricidade, explosivos ou substâncias ionizantes.

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