NOVOS VALORES DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - 2019

A Portaria n. 9 do Ministério da Economia, publicada no dia 16.01.2019, atualiza o valor do teto previdenciário para R$ 5.839,45 e faixas dos salários de contribuição para as alíquotas de recolhimento

Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme variação do INPC.

As alíquotas são de:

a) 8% para aqueles que ganham até R$ 1.751,81;

b) de 9% para quem ganha entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72; e

c) de 11% para os que ganham entre R$ 2.919,73 e R$ 5.839,45.

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 998,00. 

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.364,43.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 46,54, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77, e de R$ 32,80, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 907,77 e inferior ou igual a R$ 1.364,43.

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