CONCURSO PÚBLICO JUIZ TRT22

Mais um edital de concurso público para Magistratura trabalhista foi públicado no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no dia 10.05.2013.

Desta vez, o TRT da 22ª Região, que compreende o território do Estado do Píaui, oferece apenas uma vaga, mas dentro do prazo de validade é possível que surjam outras vacâncias.

As inscrições ocorrerão de 27 de maio a 25 de junho de 2013, o salário é de R$ 21.766,15 e a ficha de inscrição preliminar será disponibilizada no site www.trt22.jus.br.

CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR DIREITO UNEB

Estarão abertas, entre 13.05 e 26.05.2013, as inscrições para o concurso público para o cargo de Professor Auxilar da Universidade do Estado da Bahia, objetivando selecionar candidados do cadastro reserva.

O candidato deverá vincular-se a um determinado campus da UNEB, com sede nas cidades de Juazeiro, Jacobina, Paulo Afonso, Guanambi, Valença, Bom Jesus da Lapa, Camaçari e Brumado.

As futuras vagas ocorrerão no curso de Direito nas mais variadas áreas, como IED, Civil, Administrativo, Internacional, Processo Civil, Trabalho, Processso do Trabalho, Empresarial, Ética, Hermenêutica etc. 

Para maioria dos cargos exige-se a graduação e a especialização em direito. Maiores informações e inscrições no  site www.concursodocente.uneb.br.

CONCURSO SERVIDOR TRT5: MAIS UM PASSO PARA O LANÇAMENTO DO EDITAL

Mais um passo foi dado para a públicação do edital do novo concurso público para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia.

Foi publicado o Ato do TRT5 nº 258/2013, após o término da validade (17.04.2013) do último concurso público para servidores, homologado pela Resolução Administrativa nº 08/2009, atendendo à Resolução nº 146/2012 e à recomendação contida no Pedido de Providências nº 0001364-17.2012.2.00.0000, ambos do CNJ.

Com isso, servidores públicos de outros órgãos do Poder Judiciário da União poderão requerer a ocupação de um dos cargos vagos ou que venham a vagar até 24 de maio nos quadros do referido TRT, mediante redistribuição.

Seguem abaixo os documentos que devem acompanhar o requerimento do Servidor:

I - certidão emitida pela Secretaria de Gestão de Pessoas que informe o cargo, classe e padrão, data de posse e exercício, situação de férias, licenças, afastamentos e adicional de qualificação;

II - certidão de desempenho e relacionamento interpessoal emitida pelo chefe imediato;

III - certidão negativa emitida pelo órgão de origem em relação a processo administrativo disciplinar e sindicância em curso ou se já respondeu, penalidades e registros funcionais de má conduta;

IV - cópia das três últimas avaliações de desempenho;

V - currículo;

VI - relatório médico sobre a saúde do servidor, constando, inclusive, as restrições caso existam.

CARTILHA DO EMPREGADO DOMÉSTICO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

O Ministério do Trabalho e Emprego editou e iniciou a distribuição da Cartilha sobre o trabalho doméstico, esclarecendo os direitos e deveres dos atores sociais respectivos, após a edição da Emenda Constitucional n. 72/2013. 

A cartilha foi configurada com base em perguntas e respostas decorrentes das principais dúvidas, tanto dos empregadores quanto dos empregados domésticos. 

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, entregou a primeira versão da Cartilha à presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira. 

Nem todas as respostas são definitivas, o que somente ocorrerá com a regulamentação da referida EC n. 72/13 por meio de projeto de lei que já está em discussão no Congresso Nacional.

CONCURSO SERVIDOR TRT5

 

ATO TRT5 Nº 0208/2013

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º  Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estipulado no Ato TRT5 Nº 0125/2013 à Comissão designada para coordenar as ações relacionadas com a realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal deste Tribunal apresentar projeto básico para a contratação de organização especializada na realização de concursos públicos.

Art. 2º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Salvador, 09 de abril de 2013.

 

VÂNIA J. T. CHAVES

Desembargadora do Trabalho

Presidente do TRT 5ª Região

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