DANÇAR FUNK NO TRABALHO NÃO CONFIGURA JUSTA CAUSA

Decisão da 2a. Vara do Trabalho de Petrópolis não reconhece como justa causa dançar (funk) no local de trabalho.

Ficou provado que os trabalhadores dançaram no ambiente de trabalho ainda uniformizados, inclusive utilizando-se de "passos" com forte apelo sexual. 

Contudo, o que realmente motivou a despedida por justa causa foi o fato da "coreografia" ter sido gravada em video e postada na internet, circunstância que, segundo a empresa, teria exposto a sua imagem.

O magistrado, em sua sentença, considerou que a punição foi desproporcional e anulou o ato.

Veja na íntegra a notícia postada no site do TRT da 1a. Região e a sentença respectiva:

PRÉ VENDA: 8ª EDIÇÃO DO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO

 

Alterações efetivadas na legislação e na jurisprudência do TST motivaram a atualização, revisão e ampliação desta obra que chega à sua oitava edição.

No âmbito legal foi editada a Lei nº 12.740/12, que alterou o disciplinamento sobre o adicional de periculosidade; a Lei nº 12.690/12, que substituiu a norma anterior responsável pelo tratamento jurídico da Sociedade cooperativa de trabalho; o Decreto nº 7.872, de 26.12.2012, que reajustou o valor do salário mínimo para R$678,00; a Medida Provisória nº 597/12, que trata da verba denominada participação nos lucros e resultados; Medida Provisória nº 595/2012, que alterou o regramento do trabalho nos portos e revogou a Lei nº 8.630; e Portaria Interministerial MPS/MF nº 11/13, que alterou o valor do salário família.

Durante o ano de 2012 consolidou-se o posicionamento jurisprudencial dos tribunais trabalhistas, principalmente do TST por meio de suas Súmulas em relação a diversas questões controvertidas relativas ao Direito do Trabalho.

PRÉ VENDA: 6ª EDIÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Durante o ano de 2012 consolidou-se o posicionamento jurisprudencial dos tribunais trabalhistas, principalmente do TST por meio de suas Súmulas em relação a diversas questões controvertidas relativas ao processo laboral. Esse cenário foi responsável pela necessidade de atualização, revisão e ampliação desta obra, que chega a 6ª edição com o objetivo de auxiliar aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Processual do Trabalho.

No âmbito normativo, foi editada a Resolução nº 94/12, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com o objetivo de disciplinar o PJe – Processo Judicial Eletrônico, que já foi instalado em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e em quase 300 Varas do Trabalho. Em 2012 também entrou em vigor a Resolução Administrativa nº 1.549, de 29.06.2012, que aprovou o regimento interno do CSJT.

As mudanças na jurisprudência do TST, no que diz respeito à temática processual, ficaram por conta da edição das novas Súmulas de nºs 435, 436, 439, 442 e 443; da alteração na redação das Súmulas de nºs 6, 221, 337 e 385, bem como o cancelamento da Súmula nº 136. Também foram canceladas as Orientações Jurisprudenciais de nºs 52 e 352 da SDI-1 e a de nº 73, da SDI-2.

BLOG CLT ON LINE COMPLETA HUM MILHÃO DE ACESSOS

No início de janeiro do ano de 2013 o blog CLT ON LINE (www.cltonline.blogspot.com) completou HUM MILHÃO DE ACESSOS. Diariamente o site recebe uma média de 3.000 visitantes com dúvidas sobre a aplicação das normas trabalhistas.

O público que procura ter acesso às informações do blog é formado predonimantemente por pessoas sem conhecimento jurídico (leigos), seguido dos profissionais de recursos humanos e do direito.

Digitanto-se a expressão CLT ON LINE no maior mecanismo de busca da internet, o google, o referido site aparece em primeiro lugar.

Na página inicial há indicação de um email que pode ser usado pelo leitor para enviar perguntas a serem respondidas pelo Editor do blog, o Prof. José Cairo Júnior. 

Há ainda links para as Súmulas e OJ's do TST, pequenos artigos envolvendo a temática trabalhista, perguntas frequêntes, alteraçòes legais etc.

CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO TRT 14ª REGIÃO

Já estão abertas as inscrições para o concurso da Magistratura do Trabalho do TRT da 14ª Região, que corresponde aos Estados do Acre e de Rondônia. Atualmente existem 8 vagas para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. As inscrições  podem ser feitas até o dia 6 de fevereiro de 2013 o valor inicial dos subsídios é de R$ 21.766,15.

O valor da inscrição é de R$150,00 e pode ser feito pela internet no endereço http://www.trt14.jus.br, até às 14h (horário de Porto Velho) do dia 06/02.

Sub-categorias

Curta nossa fanpage no facebook

top