TEM INÍCIO A 1a. SEMANA INSTITUCIONAL DO TRT5

De quarta a sexta-feira (21 a 23) acontece a 1ª Semana Institucional do TRT5, com apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) e organizada pela Escola Judicial do TRT5. 

O evento, inédito na Justiça do Trabalho baiana, reune desembargadores e juízes para discutir rotinas e elaborar propostas de melhorias. 

Para assegurar a participação dos magistrados, a Resolução Administrativa do Órgão Especial do TRT5 (Nº 059/2012) suspendeu, durante o período do evento, prazos para proferir sentença e contagem de interstícios, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento.

Marcam presença os Juízes de Ilhéus e Itabuna: José Cairo Júnior, Janaina Scofield, Ana Luisa Aguiar, Nelia Hudson, Ingrid Boness, Jeana Sobral, Eloina Machado, Telma Souto, Alice Pires e Cristiane Peixinho.


 

 

PJE - ILHÉUS E ITABUNA PREPARAM-SE PARA RECEBER O PROCESSO ELETRÔNICO

A Presidente do TRT da 5a Região, Desembargadora Vânia Chaves, editou Ato regulamentando o Processo Judicial Eletrônico nas Varas do Trabalho de Ilhéus e Itabuna no dia 11.12.2012. Na Bahia, apenas as Varas de Candeias (1ª e 2ª) e Santo Amaro funcionam com o PJe, sendo que para 2013 a meta é de instalação em, pelo menos, 30% das unidades jurisdicionais da Bahia.

Os preparativos para a implantação desse novo sistema, que será o único adotado em todos os Órgãos do Poder Judiciário brasileiro, já foram iniciados com o envio dos equipamentos eletrônicos e os novos computadores para as mencionadas cidades.

O treinamento dos magistrados da região será feito em Salvador no dia 20.11.2012, na sede do TRT em Nasaré.

LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO NA AÇÃO COLETIVA

O Professor  da UFBA, Pedro Lindo de Carvalho Júnior, integrante do Ministério Público do Trabalho, lançou ontem (13.11.2012) sua mais recente obra intitulada "Liquidação e execução na ação coletiva trabalhista".

O lançamento ocorreu durante sua conferência proferida no III Seminário Direito Fora do Quadrado, promovido pelos formandos da turma de Direito 2013.2 da UNIME - Itabuna.

O autor enfrenta tema relativamente novo na seara trabalhista, expondo de forma técnica e metódica as características das demandas coletivas bem como suas peculiariadades que a distinguem das lides individuais, circunstâncias tão esquecidas pelos juízos e tribunais trabalhistas.

Enfatiza a necessidade de aplicação da normativa contida no CDC e na Lei da ação civil pública para reger as relações processuais embasadas em direitos metaindividuais e inova com o exame dos efeitos da condenação penal na jurisdição trabalhista, especialmente em relação aos crimes que afetam determinada coletividade de trabalhadores.

Por essas características, recomendamos a leitura da referida obra.

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO - UFBA

Terminou hoje (10.11.2012)  as aulas do módulo “Dissídio Individual do Trabalho” no curso de pós graduação lato sensu promovido pela fundação faculdade de direito da UFBA.

As aulas foram ministradas pelo Prof. José Cairo Júnior, no Vale do Canela (PAC da UFBA), e  teve como objeto as questões controvertidas relacionadas com: capacidade postulatória das partes e ius postulandi; despesas processuais: gratuidade da Justiça e assistência judiciária gratuita sindical; conceito e distinção do dissídio coletivo; ação, processo e procedimento: distinção e interação de conceitos; procedimento ordinário, sumaríssimo e especiais no dissídio individual; e inquérito judicial para apuração de falta grave contra empregado estável.

Maiores informações sobre o curso e novas turmas podem ser obtidas no seguinte site: http://www.fundacaodireito.net/cursos_direito_trabalho_2012_2.asp#conteudo

REDES SOCIAIS COMO MEIO DE PROVA DE AMIZADE ÍNTIMA

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho começou a discutir, na sessão desta terça-feira (6/11), se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição de testemunha em ação trabalhista.

No caso discutido, a empresa Comercial Rodrigues & Almeida Ltda tenta rescindir decisão transitada em julgado que a condenou ao pagamento de horas extras, com o argumento de que houve troca de favores entre o autor da reclamação e testemunhas. A prova dessa relação apresentada pela Rodrigues & Almeida foi a transcrição de mensagens trocadas na rede social Orkut.

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