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A B C D E F G
H I J L M N O
P Q R S T U V

 

A

 

ABANDONO DE EMPREGO
SUM-32 Configuração. Cessação do benefício previdenciário.
SUM-73 Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias.
SUM-62 Prazo de decadência para ajuizamento de inquérito. Contagem.

ABONO
OJ-SDI1T-45 Comissionista puro. Lei nº 8.178/91.
OJ-SDI1T-50 De férias instituído por instrumento normativo e terço constitucional. Idêntica natureza jurídica. Simultaneidade.
OJ-SDI1T-5 Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade pagas semanalmente. Repercussão no repouso semanal remunerado.
PN-11 (cancelado)

ABONO APOSENTADORIA
Ver Complementação de Aposentadoria.

ABONO DE FALTAS
SUM-46 Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina.
SUM-15 Ausência motivada por doença. Percepção do salário-enfermidade. A-testado médico. Ordem preferencial estabelecida em lei. Repouso se-manal remunerado.
SUM-155 Comparecimento como parte à Justiça do Trabalho.
SUM-89 Justificadas por lei. Descontos. Não incidência. Férias.
SUM-282 Serviço médico da empresa ou mantido por convênio. Abono dos primeiros 15 dias.

ABONO PECUNIÁRIO
OJ-SDI1-346 Abono previsto em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos empregados em atividade. Extensão aos inativos. Impossibilidade.
OJ-SDI2-19 Ação rescisória. Imposto de renda. Incidência. Desligamento incentivado. Súmula nº 83. Violação de lei.
PN-2 (cancelado)

AÇÃO ANULATÓRIA
OJ-SDI2-129 Competência originária.

AÇÃO CAUTELAR
OJ-SDI2-131 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda. Pendência de trânsito em julgado da ação rescisória principal. Efeitos.
OJ-SDI2-1 Ação rescisória. Cautelar incidental. Planos econômicos. CPC, art. 485, V. CF/88, art. 5º, XXXVI.
OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições.
SUM-405, II Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Recebimento como medida acautelatória.
OJ-SDI2-76 Ação rescisória. Suspensão de execução. Juntada de documento indis-pensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado.
OJ-SDI2-63 Deferimento de reintegração em ação cautelar. Mandado de segurança. Cabimento.
OJ-SDI2-113 Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança. Ausência de interesse de agir. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
SUM-425 Jus postulandi na Justiça do Trabalho. Alcance.
OJ-SDI2-100 Recurso ordinário. Decisão regional proferida em agravo regimental contra liminar em ação cautelar ou em mandado de segurança. Incabível.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
OJ-SDI2-130 Competência territorial. Extensão do dano causado ou a ser reparado. Aplicação analógica do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor.
OJ-SDI2-58 Mandado de segurança. Liminar concedida em ação civil pública. Cabimento.
OJ-SDI2-139 Mandado de segurança. Liminar em ação civil pública. Sentença de mérito superveniente. Perda de objeto.

AÇÃO DECLARATÓRIA
OJ-SDI1-276 Complementação de aposentadoria. Cabimento.

AÇÃO DE COBRANÇA
SUM-432 Contribuição sindical rural. Ação de cobrança. Penalidade por atraso no recolhimento. Inaplicabilidade do art. 600 da clt. Incidência do art. 2º da lei nº 8.022/1990.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO
OJ-SDI1-277 Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração.
SUM-246 Ação de cumprimento. Trânsito em julgado da sentença normativa. Desnecessidade.
SUM-397 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Ação de Cumprimento. Ofensa à coisa julgada. Sentença normativa modificada em grau de recurso. Ex-ceção de pré-executividade e mandado de segurança. Cabimento.
OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições.
OJ-SDI1-188 Decisão normativa que defere direitos. Falta de interesse de agir para ação individual. Ação de cumprimento. Cabimento.
OJ-SDI1-401 Prescrição. Marco inicial. Ação condenatória. Trânsito em julgado da ação declaratória com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho.
SUM-350 Prescrição. Marco inicial. Sentença normativa. Trânsito em julgado.
SUM-286 Sindicato Substituição processual. Convenção e acordos coletivos.
OJ-SDI2-49 (cancelada)
OJ-SDC-1 (cancelada)
OJ-SDI1-290 (cancelada)
SUM-334 (cancelada)
SUM-224 (cancelada)
SUM-255 (cancelada)
SUM-180 (cancelada)
SUM-359 (cancelada)

AÇÃO PLÚRIMA
SUM-36 Custas processuais.
OJ-SDI1-188 Decisão normativa que defere direitos. Falta de interesse de agir para ação individual ou plúrima. Ação de cumprimento. Cabimento.
OJ-TP-9 Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública. Possibilidade.

AÇÃO RESCISÓRIA
OJ-SDI2-1 Ação cautelar incidental. Planos econômicos. CPC, art. 485, V. CF/88, art. 5º, XXXVI.
OJ-SDI2-131 Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda. Pen-dência de trânsito em julgado da ação rescisória principal. Efeitos.
OJ-SDI2-76 Ação cautelar para suspender execução. Juntada de documento indis-pensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado.
SUM-400 Ação rescisória de ação rescisória. Violação de lei. Indicação dos mes-mos dispositivos legais apontados na rescisória primitiva.
SUM-100, IV Ação rescisória. Certidão de trânsito em julgado. Descompasso com a realidade. Presunção relativa de veracidade. Prazo decadencial.
SUM-411 Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regimental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Compe-tência do TST.
OJ-SDI2-132 Acordo homologado judicialmente. Quitação. Alcance. Ofensa à coisa julgada.
OJ-SDI2-154 Acordo prévio ao ajuizamento da reclamação. Quitação geral. Lide simulada. Possibilidade de rescisão da sentença homologatória de acordo apenas se verificada a existência de vício de consentimento.
OJ-SDI2-2 Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. CLT, art. 192.
SUM-365 Alçada. Ação rescisória e mandado de segurança. Inaplicável.
OJ-SDI2-124 Argüição de incompetência absoluta. CPC, art. 485, II. Prequestionamento inexigível.
SUM-403, II Art. 485, III, do CPC. Sentença homologatória de acordo. Dolo da parte vencedora em detrimento da vencida. Causa de rescindibilidade inade-quada.
SUM-403, I Art. 485, III, do CPC. Silêncio da parte vencedora. Fato desfavorável. Descaracterizado o dolo processual.
OJ-SDI2-101 Art. 485, IV, do CPC. Ofensa à coisa julgada. Necessidade de fixação de tese na decisão rescindenda.
OJ-SDI2-25 Art. 485, V, do CPC. Expressão "lei". Indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação jurisprudencial de tribunal.
OJ-SDI2-34 Art. 485, V, do CPC. Planos econômicos. Decisão rescindenda posterior à Súm. 315. Petição inicial. Indicação expressa. CF/88, art. 5º, XXXVI. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.
SUM-404 Art. 485, VIII, do CPC. Fundamento para invalidar confissão. Confis-são ficta. Inadequação do enquadramento.
OJ-SDI2-10 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor. Administração pública. Ação rescisória. Indicação expressa. CF/88, art. 37, II e § 2º.
SUM-398 Ausência de defesa. Inaplicáveis os efeitos da revelia.
OJ-SDI2-21 Ausência de trânsito em julgado. Inobservância do duplo grau de juris-dição. Decreto-Lei nº 779/69, art. 1º, V.
OJ-SDI2-5 Banco do Brasil. Adicionais AP e ADI ou AFR. Horas extras. Anterior à OJ 17. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.
OJ-SDI2-4 Banco do Brasil. Adicional de caráter pessoal. ACP. CF/88, art. 5º, XXXVI.
OJ-SDI2-8 Banespa. Complementação de aposentadoria. Decisão rescindenda anterior à Súm. 313. Súm. 83.
OJ-SDI2-6 CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 339. Matéria constitucional. ADCT, art. 10, II. Súm. 83.
OJ-SDI2-94 Colusão. Fraude à lei. Reclamatória simulada extinta.
SUM-192, I Competência do TRT. Recurso de revista ou de embargos não conheci-dos.
SUM-192, II Competência do TST. Recurso de revista ou de embargos não conheci-dos. Súmula de direito material. Aplicação da Súm. 333.
OJ-SDI2-9 Conab. Estabilidade. Aviso Direh 02/84. Decisão rescindenda anterior à Súm. 355. Súm. 83.
OJ-SDI2-128 Concurso público anulado posteriormente. Aplicação da Súm. 363.
OJ-SDI2-103 Contradição entre fundamentação e parte dispositiva do julgado. Erro de fato.
SUM-397 CPC, art. 485, IV. Ação de Cumprimento. Ofensa à coisa julgada. Sen-tença normativa modificada em grau de recurso. Exceção de pré-executividade e mandado de segurança. Cabimento.
OJ-SDI2-78 Cumulação sucessiva de pedidos. Rescisão da sentença e do acórdão. Ação única. CPC, art. 289.
SUM-100, VII Decadência afastada em recurso ordinário. Julgamento imediato do mérito. Duplo grau de jurisdição.
SUM-100, II Decadência. "Dies a quo". Duas decisões rescindendas. Recurso parcial no processo principal.
OJ-SDI2-80 Decadência. "Dies a quo". Recurso deserto. Súm. 100.
SUM-100, III Decadência. "Dies a quo". Recurso intempestivo ou incabível.
SUM-100, I Decadência. "Dies a quo". Trânsito em julgado.
SUM-100, IX Decadência. "Dies ad quem" expirado quando não há expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo. CLT, art. 775.
SUM-100, VI Decadência. Ministério Público. "Dies a quo". Colusão das partes.
SUM-100, X Decadência. Não esgotamento das vias recursais. Prazo legal do recurso extraordinário.
OJ-SDI2-12, II Decadência. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do pra-zo. Consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/1997. CPC, art. 495.
OJ-SDI2-12, I Decadência. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo. Consumação posterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art. 495. Liminar em ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1753-2).
SUM-100, VIII Decadência. Prazo. Exceção de incompetência.
SUM-100, V Decadência. Sentença homologatória de acordo. Momento do trânsito em julgado.
OJ-SDI2-18 Decadência. União Federal. Prazo. Interrupção. Lei Complementar nº 73/19, art. 67. Lei nº 8.682/93, art. 6º.
OJ-SDI2-157 Decisões proferidas em fases distintas de uma mesma ação. Coisa jul-gada. Não configuração.
SUM-192, V Decisão em agravo regimental. Aplicação da Súm. 333. Juízo de mérito. Competência.
OJ-SDI2-123 Decisão exeqüenda e rescindenda. Interpretação do sentido e alcance do título executivo. Coisa julgada. CF/88, art. 5º, XXXVI.
OJ-SDI2-41 Decisão rescindenda "citra petita". Cabimento. CPC, arts. 128 e 460.
OJ-SDI2-107 Decisão rescindenda de mérito. Sentença declaratória de extinção de execução. Satisfação da obrigação.
OJ-SDI2-84 Decisão rescindenda e/ou certidão de seu trânsito em julgado devida-mente autenticadas. Peças essenciais. Fase recursal. Argüição de ofício. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
OJ-SDI2-7 Decisão rescindenda oriunda do TRT da 1ª Região. Competência fun-cional. Criação do TRT da 17ª Região. Lei nº 7.872/89. CLT, art. 678, I, "c", item 2.
OJ-SDI2-150 Decisão rescindenda que extingue o processo sem resolução de mérito por acolhimento da exceção de coisa julgada. Conteúdo meramente processual. Impossibilidade jurídica do pedido.
SUM-192, IV Decisão rescindenda. Agravo de instrumento. Juízo de admissibilidade de recurso de revista. Impossibilidade jurídica.
SUM-299, III Decisão rescindenda. Ausência de trânsito em julgado. Descabimento de ação rescisória preventiva.
OJ-SDI2-134 Decisão rescindenda. Preclusão declarada. Formação da coisa julgada formal. Impossibilidade jurídica do pedido.
OJ-SDI2-158 Declaração de nulidade de decisão homologatória de acordo em razão de colusão (art. 485, III, do CPC). Multa por litigância de má-fé. Impossibilidade.
SUM-99 Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção.
SUM-401 Descontos previdenciários e fiscais. Fase de execução. Sentença omissa. Coisa julgada.
SUM-402 Documento novo. Descaracterização. Sentença normativa.
OJ-SDI2-136 Erro de fato. Caracterização.
OJ-SDI2-22 Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Adminis-tração direta, autárquica ou fundacional.
OJ-SDI2-24 Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que determina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas indeni-zação.
OJ-SDI2-23 Estabilidade provisória. Período pré-eleitoral. Decisão rescindenda an-terior à OJ 51. Súm. 83.
OJ-SDI2-69 Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST. Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.
OJ-SDI2-26 Gratificação de nível superior. Suframa. Extensão aos servidores cele-tistas. CF/88, arts. 37, XIII e 39, § 1º.
SUM-219, II Honorários advocatícios em ação rescisória. Lei nº 5.584/70.
OJ-SDI2-19 Imposto de renda. Incidência. Desligamento incentivado. Abono pecu-niário. Súm. 83. Violação de lei.
OJ-SDI2-70 Inépcia da inicial. Manifesto e inescusável equívoco no direcio-namento. Extinção do processo.
OJ-SDI2-146 Início do prazo para apresentação da contestação. CLT, art. 774.
SUM-425 Jus postulandi na Justiça do Trabalho. Alcance.
OJ-SDI2-11 Lei nº 7.596/87. Universidades federais. Implantação tardia. Plano de classificação de cargos. Súm. 83
SUM-406, I Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo.
OJ-SDI2-151 Mandado de segurança. Irregularidade de representação processual verificada na fase recursal. Procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista. Vício processual insanável.
OJ-SDI2-152 Mandado de segurança. Recurso de revista de acórdão regional que julga ação rescisória ou mandado de segurança. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Erro grosseiro na interposição do recurso.
SUM-83, I Matéria controvertida. Decisão rescindenda baseada em texto legal in-fraconstitucional. Improcedência.
SUM-83, II Matéria controvertida. Limite temporal. Data de inserção em O-rientação Jurisprudencial do TST.
SUM-407 Ministério Público. Legitimidade "ad causam". CPC, art. 487, III, "a" e "b". Hipóteses exemplificativas.
OJ-SDI2-30, "a" Multa. Art. 920 do Código Civil de 1916. Art. 412 do Código Civil de 2002. Decisão rescindenda anterior à OJ 54. Súm. 83. Improcedên-cia.
OJ-SDI2-30, "b" Multa. Art. 920 do Código Civil de 1916. Art. 412 do Código Civil de 2002. Limitação. Decisão rescindenda em execução.
OJ-SDI2-121 Pedido de antecipação de tutela em ação rescisória. Descabimento.
OJ-SDI2-3 Pedido de antecipação de tutela recebido como medida acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições.
SUM-405, II Pedido de antecipação de tutela. Recebimento como medida acautelatória.
SUM-405, I Pedido liminar formulado na petição inicial ou na fase recursal. Suspensão de execução. Cabimento. MP 1.984-22/00. CPC, art. 273, § 7º.
SUM-408 Petição inicial. Causa de pedir. Ausência de capitulação ou capi-tulação errônea. Art. 485 do CPC. Princípio "iura novit curia". Exceção feita ao inc. V do art. 485 do CPC.
OJ-SDI2-35 Planos econômicos. Coisa julgada. Limitação à data-base na fase de e-xecução.
SUM-409 Prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas. Total ou parcial. Violação do art. 7º, XXIX, da CF/88. Matéria infraconstitucional.
SUM-298, II Prequestionamento quanto à matéria e ao conteúdo da norma, não ne-cessariamente do dispositivo legal tido por violado.
SUM-298, III Prequestionamento. Decisão regional que simplesmente confirma a sentença. Remessa "ex officio".
SUM-298, I Prequestionamento. Violação literal de lei. Pronunciamento explícito.
SUM-298, V Prequestionamento. Violação ocorrida na própria decisão rescindenda.
OJ-SDI2-38 Professor adjunto. Ingresso no cargo de professor titular. Concurso pú-blico. Lei nº 7.596/87. Decreto nº 94.664/87. CF/88, art. 206, V.
SUM-299, I Prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Indispensabilidade.
OJ-SDI2-40 Reajuste salarial previsto em norma coletiva. Prevalência. Legislação de política salarial.
OJ-SDI2-39 Reajustes bimestrais e quadrimestrais. Lei nº 8.222/91. Súm. 83.
SUM-158 Recurso ordinário para o TST. Cabimento. Decisão de TRT.
SUM-410 Reexame de fatos e provas. Inviabilidade.
OJ-SDI1-71 Remessa "ex officio". Decisões contrárias a entes públicos. Decreto-Lei nº 779/69, art. 1º, V. CPC, art. 475, II.
SUM-303, II Remessa "ex officio". Decisões contrárias à Fazenda Pública. Obrigatória.
SUM-406, II Réu sindicato. Substituto processual na ação originária. Legitimidade passiva "ad causam". Inexistência de litisconsórcio passivo necessário.
OJ-SDI2-71 Salário profissional. Fixação. Múltiplo de salário mínimo. CF/88, art. 7º, IV.
SUM-399, I Sentença de mérito. Decisão homologatória de adjudicação e de arrematação. Incabível.
SUM-412 Sentença de mérito. Questão processual.
SUM-399, II Sentença homologatória de cálculo. Decisão de mérito.
OJ-SDI2-85 Sentença homologatória de cálculo. Existência de contraditório. Deci-são de mérito.
SUM-298, IV Sentença meramente homologatória. Prequestionamento.
SUM-192, III Sentença. Substituição por decisão regional. Impossibilidade jurídica do pedido. CPC, art. 512.
SUM-259 Termo de conciliação. CLT, art. 831, par. único.
SUM-299, II Trânsito em julgado da decisão rescindenda. Documento comprobató-rio. Concessão de prazo para juntada.
OJ-SDI2-155 Valor atribuído à causa na inicial. Majoração de ofício. Inviabilidade.
SUM-299, IV Vício de intimação da decisão rescindenda. Ausência da formação da coisa julgada material. Carência de ação.
OJ-SDI2-112 Violação de lei. Decisão rescindenda por duplo fundamento. Impugna-ção parcial.
OJ-SDI2-135 Violação do art. 37, "caput", da CF/88. Princípio da legalidade administrativa. Necessidade de prequestionamento.
OJ-SDI2-97 Violação do art. 5º, II, LIV e LV, da CF/88. Princípios da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
SUM-413 Violação do art. 896, "a", da CLT. Decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência Jurisprudencial. CPC, art. 485, "V". Ausência de sentença de mérito.
SUM-144 (cancelada)
SUM-194 (cancelada)
OJ-SDI2-42 (cancelada)
SUM-169 (cancelada)
OJ-SDI2-29 (cancelada)
OJ-SDC-33 (cancelada)
OJ-SDI2-37 (cancelada)
SUM-107 (cancelada)
OJ-SDI2-28 (cancelada)
OJ-SDI2-147 (cancelada)

AÇÃO RESCISÓRIA PREVENTIVA
SUM-299, III Ação rescisória. Decisão rescindenda. Ausência de trânsito em julgado. Descabimento de ação rescisória preventiva.

ACIDENTE DO TRABALHO
SUM-46 Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina.
OJ-SDC-31 Estabilidade provisória. Acordo homologado. Prevalência. Lei nº 8.213/91, art. 118.
SUM-378, I Estabilidade provisória. Constitucionalidade. Lei nº 8.213/91, art. 118.
SUM-378, II Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para concessão. Afasta-mento e auxílio-doença.
OJ-SDI1-41 Estabilidade provisória. Preenchimento dos pressupostos na vigência do instrumento normativo.
PN-30 (cancelado)

AÇOMINAS
OJ-SDI1T-36 Hora "in itinere". Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço.

ACÓRDÃO REGIONAL
OJ-SDI1T-52 Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade.

ACORDO
OJ-SDI2-132 Ação rescisória. Acordo homologado judicialmente. Quitação. Alcance. Ofensa à coisa julgada.
OJ-SDI2-154 Ação rescisória. Acordo prévio ao ajuizamento da reclamação. Quitação geral. Lide simulada. Possibilidade de rescisão da sentença homologatória de acordo apenas se verificada a existência de vício de consentimento.
SUM-403, II Ação rescisória. Art. 485, III, do CPC. Sentença homologatória de a-cordo. Dolo da parte vencedora em detrimento da vencida. Causa de rescindibilidade inadequada.
SUM-100, V Ação rescisória. Sentença homologatória de acordo. Decadência. Mo-mento do trânsito em julgado.
OJ-SDC-34 Acordo Extrajudicial. Homologação. Justiça do Trabalho. Prescindibilidade.
OJ-SDI1-376 Contribuição previdenciária. Acordo homologado em juízo após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Incidência sobre o valor homologado.
OJ-SDI1-398 Contribuição previdenciária. Acordo homologado em juízo sem reco-nhecimento de vínculo de emprego. Contribuinte individual. Recolhi-mento da alíquota de 20% a cargo do tomador e 11% a cargo do presta-dor de serviços.
OJ-SDI1-368 Descontos previdenciários. Acordo homologado em juízo. Inexistência de vínculo empregatício. Parcelas indenizatórias. Ausência de discriminação. Incidência sobre o valor total.
OJ-SDC-2 Homologado nos autos de dissídio coletivo. Extensão a partes não subscreventes.
OJ-SDC-31 Homologado. Estabilidade do acidentado. Prevalência. Lei nº 8.213/91, art. 118.
SUM-418 Mandado de segurança visando à concessão de liminar ou homo-logação de acordo. Inexistência de direito líquido e certo.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
Ver Norma Coletiva

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
Ver Compensação de Horário

ACORDO ESCRITO
SUM-85, I Compensação de jornada. Acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. Instrumentos. Validade.
SUM-85, III Compensação de jornada. Não atendimento das exigências legais. A-cordo tácito. Horas extras. Adicional.
SUM-108 (cancelada)
SUM-215 (cancelada)

ACORDO INDIVIDUAL
SUM-85, II Compensação de horas. Validade. Norma coletiva em sentido contrário.
SUM-85, I Compensação de jornada. Acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. Instrumentos. Validade.
SUM-85, III Compensação de jornada. Não atendimento das exigências legais. Horas extras. Adicional.
OJ-SDI1-223 Tácito. Compensação de jornada. Inválido.

ACORDO TÁCITO
OJ-SDI1-223 Compensação de jornada. Inválido.
SUM-85, III Compensação de jornada. Não atendimento das exigências legais. Horas extras. Adicional.

ADICIONAIS AP E ADI
OJ-SDI1-17 Banco do Brasil. AFR. Adicionais somados ou isolados. Cargo de con-fiança. CLT, art. 224, § 2º.
OJ-SDI1-18, II Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Teto. Inte-gração.
OJ-SDI2-5 Banco do Brasil. Horas extras. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à OJ 17. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.

ADICIONAIS EVENTUAIS
SUM-63 Incidência do FGTS.

ADICIONAL ADI
OJ-SDI1T-7 Banrisul. Integração. Complementação de aposentadoria.

ADICIONAL DE ANTIGÜIDADE
SUM-79 (cancelada)
SUM-250 (cancelada)

ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL - ACP
OJ-SDI2-4 Ação rescisória. Banco do Brasil. Adicional de caráter pessoal. ACP. CF/88, art. 5º, XXXVI.
OJ-SDI1-16 Banco do Brasil. Isonomia de vencimentos. Banco Central do Brasil.

ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
Ver Horas Extras
OJ-SDI1-235 Salário por produção. Devido apenas o adicional. Exceção. Empregado cortador de cana de açúcar. Devidas as horas extras e o adicional.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
SUM-293 Agente nocivo diverso do apontado na inicial. Perícia.
SUM-80 Aparelho protetor. Fornecimento. Exclusão da percepção.
OJ-SDI1T-33 Base de cálculo. Piso nacional de salários. Decreto-Lei nº 2.351/87.
SUM-228 Base de cálculo. Salário mínimo. CLT, art. 76.
OJ-SDI2-2 Base de cálculo. Remuneração do empregado. CLT, art. 192. Ação res-cisória. Cabimento.
OJ-SDI1-172 Condenação. Inclusão em folha de pagamento.
SUM-47 Contato intermitente. Percepção.
OJ-SDI1T-12 CSN. Salário complessivo. Prevalência do acordo coletivo.
OJ-SDI1T-57 Deficiência de iluminamento. Limitação. Portaria nº 3.751/90 do MTb.
OJ-SDI1-121 Diferenças. Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.
SUM-289 Fornecimento de aparelho protetor. Fiscalização pelo empregador de seu uso.
OJ-SDI1-47 Hora extra. Base de cálculo. Soma do adicional de insalubridade ao sa-lário contratual.
SUM-139 Integração à remuneração enquanto percebido.
OJ-SDI1-4, II Lixo urbano. Limpeza em residências e escritórios. Desconsideração.
OJ-SDI1-4, I Necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Laudo pericial. CLT, art. 190.
OJ-SDI1-171 Óleos minerais. Sentido do termo "manipulação". Portaria nº 3.214, NR 15, Anexo XIII.
OJ-SDI1-165 Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT, art. 195.
OJ-SDI1-278 Perícia. Local de trabalho desativado. Utilização de outros meios de prova.
OJ-SDI1-173 Raios solares. Indevido. (CLT, art. 195 e NR 15 MTb, Anexo 7)
SUM-248 Reclassificação ou descaracterização da insalubridade. Direito adquirido. Irredutibilidade salarial.
OJ-SDI1-103 Repouso semanal e feriados.
PN-3 (cancelado)
OJ-SDI1-2 (cancelada)
SUM-137 (cancelada)
SUM-17 (cancelada)
SUM-162 (cancelada)
OJ-SDI1T-4 (cancelada)
SUM-271 (cancelada)
PN-57 (cancelado)
SUM-292 (cancelada)

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
OJ-SDI1-385 Armazenamento de líquido inflamável no prédio. Construção vertical.
SUM-39 Bomba de gasolina. Lei nº 2.573/55.
SUM-191 Cálculo. Salário-base. Eletricitários. Cálculo. Parcelas de natureza salarial.
OJ-SDI1-172 Condenação. Inclusão em folha de pagamento.
OJ-SDI1T-12 CSN. Salário complessivo. Prevalência do acordo coletivo.
OJ-SDI1-279 Eletricitários. Base de cálculo. Lei nº 7.369/85, art. 1º.
SUM-361 Eletricitários. Exposição intermitente.
SUM-364, I Exposição eventual, permanente e intermitente. Tempo reduzido.
OJ-SDI1-5 Exposição permanente e intermitente. Inflamáveis e/ou explosivos.
OJ-SDI1-259 Integração. Base de cálculo. Adicional noturno.
SUM-132, II Integração. Base de cálculo. Horas de sobreaviso. Indevida.
OJ-SDI1-267 Integração. Base de cálculo. Horas extras.
SUM-70 Integração. Base de cálculo. Triênio. Petrobras.
SUM-132, I Integração. Indenização e horas extras. Pagamento em caráter permanente.
SUM-453 Pagamento espontâneo. Caracterização de fato incontroverso. Desnecessária a perícia de que trata o art. 195 da CLT.
OJ-SDI1-165 Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT, art. 195.
OJ-SDI1-345 Radiação ionizante ou substância radioativa. Devido. Portarias nº 3.393/87 e 518/03. Indevido na vigência da Portaria nº 496/02.
OJ-SDI1-324 Sistema elétrico de potência. Decreto nº 93.412/86, art. 2º, § 1º. Unidade consumidora de energia.
OJ-SDI1-347 Sistema elétrico de potência. Lei nº 7.369, de 20.09.1985, regulamenta-da pelo Decreto nº 93.412, de 14.10.1986. Extensão do direito aos ca-bistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresa de telefonia.
SUM-364, II (cancelada)
SUM-271 (cancelada)

ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE
OJ-SDI1T-6 Limitação. Vigência. Decisão normativa. DC-TST 6/79.
OJ-SDI1-60, II Portuário. Horas extras. Base de cálculo. Exclusão de adicionais de risco e produtividade. Lei nº 4.860/65, art. 7º, § 5º.
SUM-225 Repouso semanal remunerado. Repercussão. Gratificações por tempo de serviço e produtividade.
OJ-SDI1T-5 Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade pagas semanalmente. Repercussão no repouso semanal remunerado.
SUM-121 (cancelada)

ADICIONAL DE RISCO
OJ-SDI1-60, II Portuário. Horas extras. Base de cálculo. Exclusão de adicionais de risco e produtividade. Lei nº 4.860/65, art. 7º, § 5º.
OJ-SDI1-316 Portuário. Proporcionalidade. Lei nº 4.860/65.
OJ-SDI1-402 Portuário. Terminal privativo. Arts. 14 e 19 da Lei nº 4.860, de 26.11.1965. Indevido.

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
OJ-SDI1-113 Exercente de cargo de confiança ou previsão contratual de transferên-cia. Transferência provisória. Devido.
PN-101 (cancelado)

ADICIONAL NOTURNO
SUM-265 Alteração do turno de trabalho. Supressão.
OJ-SDI1-259 Base de cálculo. Integração. Adicional de periculosidade.
SUM-60, II Cumprimento integral da jornada no período noturno. Prorrogação. CLT, art. 73, § 5º.
SUM-354 Gorjetas. Base de cálculo. Não integração.
SUM-60, I Habitualidade. Integração no salário.
OJ-SDI1-97 Horas extras prestadas no período noturno. Base de cálculo. In-tegração.
OJ-SDI1-388 Jornada 12X36. Jornada mista que compreenda a totalidade do período noturno. Devido.
SUM-140 Vigia. Devido.
SUM-130 (cancelada)

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Ver Tempo de Serviço

ADICIONAL REGIONAL
SUM-84 Petrobras. CF/88, art. 7º, XXXII.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUM-430 Administração pública indireta. Contratação. Ausência de concurso público. Nulidade. Ulterior privatização. Convalidação. Insubsistência do vício.
OJ-SDI1-335 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Administração pública. Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da CF/88.
OJ-SDI1-321 Contratação por empresa interposta. Vínculo empregatício. Período anterior à CF/88.
SUM-331, IV Contrato de prestação de serviços. Inadimplemento das obrigações tra-balhistas. Responsabilidade subsidiária.
SUM-331, II Contrato de prestação de serviços. Irregularidade. Vínculo de emprego. Órgãos da administração pública direta, indireta ou funda-cional. CF/88, art. 37, II.
SUM-331, V Contrato de prestação de serviços. Legalidade. Responsabilidade subsidiária. Conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/93.
OJ-SDI1-366 Estagiário. Desvirtuamento do contrato de estágio. Reconhecimento do vínculo empregatício com a Administração Pública direta e indireta. Período posterior à Constituição Federal de 1988. Impossibilidade.
OJ-SDI1-205, II (cancelada)
OJ-SDI1-205, I (cancelada)

ADMISSIBILIDADE RECURSAL
OJ-SDI1-260, II Recurso de revista. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Despacho denegatório. Apelo calcado em divergência jurisprudencial ou violação de dispositivo infraconstitucional. Apreciação do recurso sob esses fundamentos.
SUM-246 Ação de cumprimento. Trânsito em julgado da sentença normativa. Desnecessidade.
SUM-400 Ação rescisória de ação rescisória. Violação de lei. Indicação dos mes-mos dispositivos legais apontados na rescisória primitiva. Inadmissibi-lidade.
SUM-298, V Ação rescisória. Prequestionamento. Violação ocorrida na própria decisão rescindenda.
SUM-299, I Ação rescisória. Prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.
SUM-299, II Ação rescisória. Trânsito em julgado da decisão rescindenda. Documento comprobatório. Concessão de prazo para juntada.
OJ-SDI1-95 Admissibilidade. Recurso de embargos. Aresto oriundo da mesma Tur-ma do TST. Inservível ao conhecimento. CLT, art. 894, "b".
OJ-SDI1T-52 Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade.
OJ-SDI1-282 Agravo de Instrumento. Juízo de admissibilidade "ad quem". Alcance.
OJ-SDI1-260, I Agravo de instrumento. Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Aplicabilidade
OJ-SDI1-283 Agravo de instrumento. Traslado de peças essenciais realizado pelo a-gravado.
OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Ausência de certidão de publicação. Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.
OJ-SDI1-285 Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.
OJ-SDI1-286 Agravo de instrumento. Traslado. Mandato tácito. Ata de audiência.
OJ-SDI1-335 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Administração pública. Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da CF/88.
SUM-387, IV Autorização. Fac-símile. Aplicabilidade da Lei nº 9.800/99. Documen-to dirigido diretamente ao órgão jurisdicional. Transmissão entre particulares. Não aplicação.
SUM-312 Constitucionalidade. Alínea "b" do art. 896 da CLT. Lei nº 7.701/88.
SUM-214 Decisão interlocutória. Irrecorribilidade. Exceções.
SUM-433 Embargos. Admissibilidade. Processo em fase de execução. Acórdão de turma publicado na vigência da Lei nº 11.496, de 26.06.2007. Divergência de interpretação de dispositivo constitucional.
SUM-184 Embargos declaratórios. Omissão em recurso de revista ou de embar-gos. Preclusão.
SUM-337, IV É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, sendo necessário que o recorrente transcreva o trecho divergente e aponte o sítio de onde foi extraído com a devida indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede (URL – Universal Resource Locator).
SUM-387, I Fac-símile. Aplicabilidade da Lei nº 9.800/99. Vigência.
SUM-385 Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Prorro-gação do prazo recursal.
SUM-33 Mandado de segurança. Decisão judicial transitada em julgado. Cabi-mento.
OJ-SDI1-409 Multa por litigância de má-fé. Recolhimento. Pressuposto recursal. Inexigibilidade.
SUM-298, I Prequestionamento. Ação rescisória. Violação literal de lei. Pronuncia-mento explícito.
OJ-SDI1-256 Prequestionamento. Configuração. Tese explícita. Súm. 297.
OJ-SDI1-151 Prequestionamento. Decisão regional que adota a sentença. Súm. 297.
SUM-297 Prequestionamento. Oportunidade. Configuração.
OJ-SDI1-62 Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária.
OJ-SDI1-118 Prequestionamento. Tese explícita. Indicação expressa do dispositivo legal tido como violado. Súm. 297.
OJ-SDI1-119 Prequestionamento. Violação nascida na própria decisão recorrida. Súm. 297.
SUM-283 Recurso adesivo. Pertinência no processo do trabalho. Prazo. Correla-ção de matérias.
SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento.
OJ-SDI1T-78 Recurso de embargos à SDI. Recurso de revista não conhecido quanto aos pressupostos intrínsecos. Necessária a indicação expressa de ofensa ao art. 896 da CLT.
OJ-SDI1-147, II Recurso de embargos. Admissibilidade indevida do recurso de re-vista por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou norma regulamentar de âmbito restrito ao Regional. Necessidade de ar-güição de afronta ao art. 896 da CLT.
SUM-296, II Recurso de embargos. Divergência jurisprudencial. Especificidade. Conhecimento ou desconhecimento pela Turma.
OJ-SDI1-336 Recurso de embargos. Revista não conhecida com base em orientação jurisprudencial. Desnecessário o exame das violações legais e constitucionais alegadas na revista.
OJ-SDI1t-79 Recurso de embargos. Revista não conhecida por má aplicação de sú-mula ou de orientação jurisprudencial. Exame do mérito pela SDI.
OJ-SDI1T-3 Recurso de revista interposto antes da edição da Súm. 337. Inaplicabilidade.
SUM-337, I Recurso de revista ou de embargos. Comprovação de divergência jurisprudencial.
SUM-333 Recurso de revista. Decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência.
SUM-23 Recurso de revista ou de embargos. Divergência jurisprudencial. A-brangência de todos os fundamentos da decisão recorrida.
SUM-221, I Recurso de revista ou de embargos. Fundamentação. Violação legal. Indicação expressa de dispositivo de lei.
OJ-SDI1-257 Recurso de revista ou de embargos. Fundamentação. Violação legal. Vocábulo "violação".
OJ-SDI1-219 Recurso de revista ou de embargos. Invocação de orientação jurispru-dencial do TST. Indicação de número ou conteúdo.
OJ-SDI1-115 Recurso de revista ou de embargos. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Conhecimento. Art. 832 da CLT. Art. 458 do CPC ou art. 93, IX, da CF/88.
SUM-126 Recurso de revista ou de embargos. Reexame de fatos e provas.
SUM-221, II Recurso de revista ou de embargos. Violação legal. Interpretação razoável.
SUM-218 Recurso de revista. Acórdão proferido em agravo de instrumento.
SUM-285 Recurso de revista. Admissibilidade parcial pelo Juiz-Presidente do TRT. Apreciação integral pela Turma do TST. Imprópria a interposição de agravo de instrumento.
OJ-SDI1-147, I Recurso de revista. Conhecimento por divergência jurispru-dencial. Lei estadual, norma coletiva ou regulamento empresarial. Âmbito de aplicação. Necessidade de comprovação.
OJ-SDI1-111 Recurso de revista. Divergência jurisprudencial. Aresto oriundo do mesmo Tribunal Regional.
SUM-266 Recurso de revista. Execução de sentença.
OJ-SDI1-334 Recurso de revista. Inexistência de recurso ordinário voluntário de ente público. Impossibilidade.
SUM-158 Recurso ordinário para o TST. Cabimento. Ação rescisória. Decisão de TRT.
OJ-SDI2-90 Recurso ordinário. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão re-corrida. CPC, art. 514, II.
SUM-422 Recurso. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. CPC, art. 514, II.
OJ-SDI1-120 Recurso. Assinatura da petição ou das razões recursais. Validade.
SUM-296, I Recurso. Divergência jurisprudencial específica. Interpretação diversa de mesmo dispositivo legal.
SUM-337, II Repositório autorizado. Validade das edições anteriores à concessão do registro.
SUM-144 (cancelada)
SUM-107 (cancelada)
SUM-272 (cancelada)
SUM-321 (cancelada)
SUM-40 (cancelada)
SUM-302 (cancelada)
SUM-196 (cancelada)
SUM-175 (cancelada)
OJ-SDI1-293 (cancelada)
SUM-210 (cancelada)
SUM-208 (cancelada)

ADVOGADO
OJ-SDI1-403 Advogado empregado. Contratação anterior a Lei nº 8.906, de 04.07.1994. Jornada de trabalho mantida com o advento da lei. Dedicação exclusiva. Caracterização.
OJ-SDI1-7 Atuação fora da seção da OAB onde está inscrito. Ausência de comunicação. Infração disciplinar. Lei nº 4.215/63, art. 56, § 2º.
SUM-102, V Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º.
SUM-427 Intimação e publicação em nome de advogado. Comunicação em nome de advogado diverso. Nulidade.
OJ-SDI1-120 Recurso sem assinatura. Assinatura da petição ou das razões recursais.
OJ-SDI1-318 Representação irregular. Autarquia.
OJ-SDI1-319 Representação regular. Estagiário. Habilitação posterior.
SUM-122 Revelia. Ausência da reclamada. Comparecimento de advogado munido de procuração. Indispensabilidade de apresentação do atestado médico.

AGRAVO
OJ-SDI1-412 Agravo inominado ou agravo regimental. Interposição de decisão cole-giada. Cabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade.
SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual.
SUM-421, I Embargos declaratórios. Omissão. Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557.
SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Cabimento.
OJ-SDI1-293 (cancelada)

AGRAVO DE INSTRUMENTO
SUM-192, IV Ação rescisória. Decisão rescindenda. Não substituição. Impossibilidade jurídica.
OJ-SDI1T-52 Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Nor-mativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade.
OJ-SDI1T-19 Agravo de Instrumento interposto na vigência da Lei nº 9.756/98. Tras-lado de peças dispensáveis à compreensão da controvérsia. CLT, art. 897, § 5º, I.
OJ-SDI1T-20 Interposição pelo Ministério Público. Comprovação da tempesti-vidade. Juntada da cópia da intimação pessoal. Lei Complementar nº 75/93, art. 84, IV.
OJ-SDI1-282 Juízo de admissibilidade "ad quem". Alcance.
OJ-SDI2-91 Mandado de segurança. Autenticação de cópias pelas secretarias dos tribunais regionais do trabalho. Requerimento indeferido. CLT, art. 789, § 9º.
OJ-SDI2-56 Mandado de segurança. Execução. Pendência de recurso extra-ordinário ou de agravo de instrumento.
OJ-SDI1-110 Procuração apenas nos autos de agravo de instrumento. Representação irregular nos autos originários.
SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento.
SUM-218 Recurso de revista. Acórdão proferido em agravo de instrumento.
SUM-285 Recurso de revista. Admissibilidade parcial pelo Juiz-Presidente do TRT. Apreciação integral pela Turma do TST. Imprópria a interposição de agravo de instrumento.
OJ-SDI1-260, I Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Aplicabilidade.
OJ-SDI1-374 Representação processual. Regularidade. Procuração ou substabeleci-mento com cláusula limitativa de poderes ao âmbito do tribunal regio-nal do trabalho.
OJ-SDI1-283 Traslado de peças essenciais realizado pelo agravado.
OJ-SDI1T-16 Traslado de peças essenciais. Agravo de instrumento interposto antes da vigência da Lei nº 9.756/98 e anteriormente à edição da Instrução Normativa nº 16/99.
OJ-SDI1-284 Traslado. Ausência de certidão de publicação. Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.
OJ-SDI1-285 Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.
OJ-SDI1T-17 Traslado. Certidão de publicação do acórdão dos embargos declarató-rios. Comprovação de tempestividade da revista. Lei nº 9.756/98.
OJ-SDI1T-18 Traslado. Certidão de publicação do acórdão regional. Comprovação de tempestividade. Lei nº 9.756/98.
OJ-SDI1T-21 Traslado. Certidão do Regional conferindo autenticidade às peças. Ins-trução Normativa nº 6/96.
OJ-SDI1-217 Traslado. Guias de custas e de depósito recursal relativas ao recurso ordinário. Lei nº 9.756/98.
OJ-SDI1-286 Traslado. Mandato tácito. Ata de audiência.AGRAVO DE PETIÇÃO
SUM-128, II Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV.
OJ-SDI1T-53 Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. A-gravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade.
SUM-416 Mandado de segurança. Execução. Tópicos e valores não especi-ficados no agravo de petição. Lei nº 8.432/92. CLT, art. 897, § 1º.
SUM-183 (cancelada)
SUM-335 (cancelada)
SUM-272 (cancelada)
OJ-SDI1-90 (cancelada)

AGRAVO REGIMENTAL
SUM-192, V Ação rescisória. Decisão em agravo regimental. Aplicação da Súm. 333. Juízo de mérito. Competência.
SUM-411 Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regi-mental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Compe-tência do TST.
OJ-SDI1-412 Agravo inominado ou agravo regimental. Interposição de decisão cole-giada. Cabimento. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade.
OJ-TP-5 Decisão de agravo regimental interposto em pedido de providência ou reclamação correcional. Recurso ordinário. Descabimento.
OJ-SDI2-100 Decisão regional proferida em agravo regimental contra liminar em a-ção cautelar ou em mandado de segurança. Recurso ordinário. Incabí-vel.
OJ-SDI2-69 Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST. Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.
OJ-SDI1-132 Peças essenciais nos autos principais. Não previsão em lei exigindo tramitação em autos apartados. Efeitos.
SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento.
SUM-195 (cancelada)

AJUDA-ALIMENTAÇÃO
OJ-SDI1-123 Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas extras. Natureza indenizatória.
OJ-SDI1-133 PAT. Integração no salário. Lei nº 6.321/76.

AJUDA DE CUSTO
PN-4 (cancelado)

ALÇADA
SUM-365 Ação rescisória. Mandado de segurança. Inaplicável.
SUM-303, I Decisão contrária à Fazenda Pública. Duplo grau de jurisdição. Exce-ções.
OJ-SDI1-9 Remessa "ex officio". Decisão contrária à entidade pública. Decreto-Lei nº 779/69. Lei nº 5.584/70.
SUM-71 Valor da causa. Fixação no ajuizamento.
SUM-356 Vinculação ao salário mínimo.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL
OJ-SDI1-76 CEEE. Substituição de avanços trienais por qüinqüênios. Prescrição total.
SUM-51, I Cláusulas regulamentares. Vantagens deferidas anteriormente. Traba-lhadores atingidos.
OJ-SDI1-175 Comissões. Alteração ou supressão. Prescrição total.
SUM-294 Prescrição. Prestações sucessivas. Trabalhador urbano.
OJ-SDI1-244 Professor. Redução da carga horária.
OJ-SDI1-308 Servidor público. Retorno à jornada de trabalho inicialmente contratada.
SUM-265 Transferência para o período diurno de trabalho. Supressão do adicional noturno.
SUM-168 (cancelada)
SUM-198 (cancelada)

ANALFABETO
PN-58 Salário. Pagamento. Testemunhas.

ANISTIA
OJ-SDI1-12 Emenda Constitucional nº 26/1985. Efeitos financeiros.
OJ-SDI1T-44 Lei nº 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para efeito de indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção.
OJ-SDI1T-56 Lei nº 8.878/94. Efeitos financeiros.
OJ-SDI1-91 Readmissão. ADCT, art. 8º, § 1º. Efeitos financeiros. ECT. Contagem.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições.
OJ-SDI2-121 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Descabimento.
SUM-405, II Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Recebimento como medida acautelatória.
OJ-SDI2-68 Competência. Relator nos Tribunais. Colegiado.
SUM-414, II Concedida antes da sentença. Mandado de segurança. Cabimento.
SUM-414, I Concedida na sentença. Mandado de segurança. Não cabimento. Exis-tência de ação própria.
SUM-414, III Mandado de Segurança. Antecipação de tutela (ou liminar) concedida antes ou na sentença. Perda de objeto.
OJ-SDI2-64 Mandado de segurança. Reintegração. Tutela antecipada. Estabilidade provisória prevista em lei ou norma coletiva.
SUM-405, I Pedido liminar formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal. Suspensão de execução. Cabimento. CPC, art. 273, § 7º.

ANUÊNIO
Ver Tempo de Serviço

APOSENTADO
OJ-SDI1-346 Abono previsto em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos empregados em atividade. Extensão aos inativos. Impossibilidade.
OJ-SDI1T-61 Ajuda-alimentação. CEF. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Extensão aos aposentados e pensionistas.
OJ-SDI1-250 Complementação de aposentadoria. Caixa Econômica Federal. Auxílio-alimentação. Supressão. Súmulas nºs 51 e 288. Aplicáveis.
OJ-SDI1T-64 Petrobras. Parcelas gratificação contingente e participação nos resulta-dos deferidas por norma coletiva a empregados da ativa. Natureza jurí-dica não salarial. Não integração na complementação de aposentadoria.

APOSENTADORIA
Ver também Complementação de Aposentadoria
Ver também Aposentado
OJ-SDI1-375 Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Prescrição. Contagem.
OJ-SDI1-361 Espontânea. Unicidade do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS sobre todo o período.
SUM-106 Ferroviário. RFFSA. Competência da Justiça do Trabalho.
SUM-160 Por invalidez. Cancelamento. Retorno ao emprego.
SUM-72 Prêmio-aposentadoria. Norma regulamentar. Lei nº 8.036/90, art. 14, § 2º.
PN-85 Voluntária. Garantia de emprego. Condições.
OJ-SDI1T-31 Voluntária. Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato de trabalho.
PN-11 (cancelado)
SUM-21 (cancelada)
OJ-SDI1-177 (cancelada)
SUM-295 (cancelada)
SUM-3 (cancelada)
SUM-174 (cancelada)

APPA
Ver Execução

APREENSÃO
OJ-SDC-3 Arresto. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coleti-va.

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
SUM-9 Ausência do Reclamante. Adiamento da instrução. Não importa arqui-vamento.
SUM-268 Prescrição. Interrupção. Pedidos idênticos.
SUM-49 (cancelada)

ARRESTO
OJ-SDC-3 Apreensão. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede co-letiva.

ASSEMBLÉIA DE TRABALHADORES
OJ-SDC-19 Dissídio coletivo contra empresa. Legitimação da entidade sindical. Autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito.
OJ-SDC-8 Dissídio coletivo. Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de extinção.
OJ-SDC-35 Edital de convocação da AGT. Disposição estatutária específica. Prazo mínimo entre a publicação e a realização da assembléia. Observância obrigatória.
OJ-SDC-28 Edital de convocação da AGT. Publicação. Base territorial.
OJ-SDC-6 (cancelada)
OJ-SDC-13 (cancelada)
OJ-SDC-14 (cancelada)
SUM-177 (cancelada)

ASSINATURA
OJ-SDI1T-52 Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade.
OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Etiqueta adesiva imprestável para a-ferição da tempestividade.
PN-20 Contrato por tarefa, parceria ou meação se celebrado por escrito. Obri-gatoriedade do fornecimento da via do empregado.
OJ-SDI2-89 "Habeas corpus". Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo. Prisão civil.
OJ-SDI1-120 Recurso sem assinatura. Assinatura da petição ou das razões recursais.

ASSISTÊNCIA
Ver Intervenção Assistencial

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Ver também Honorários Advocatícios
OJ-SDI2-91 Autenticação de cópias pelas secretarias dos tribunais regionais do tra-balho para formação do agravo de instrumento. Requerimento indeferido. CLT, art. 789, § 9º.
OJ-SDI1-331 Declaração de insuficiência econômica. Mandato. Poderes específicos desnecessários.
OJ-SDI1-304 Honorários advocatícios. Declaração de pobreza. Comprovação. Sim-ples afirmação na petição inicial.
OJ-SDI1-305 Honorários advocatícios. Requisitos. Justiça do Trabalho.
SUM-457 Honorários periciais. Beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade da União pelo pagamento. Resolução nº 35/2007 do CSJT. Observância.
OJ-SDI1-269 Requerimento de isenção de despesas processuais. Momento o-portuno.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA
PN-102 Vigia. Ação penal. Assistência por parte da empresa.

ASSISTÊNCIA SINDICAL
PN-7 (cancelado)

ASSISTENTE JURÍDICO
OJ-SDI1T-65 Representação judicial da União. Apresentação do ato de designação.

ASSISTENTE TÉCNICO
SUM-341 Honorários. Responsabilidade.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM
OJ-SDI1-185 Contrato de trabalho. Responsabilidade solidária ou subsidiária do Es-tado. Inexistência.

ATA DE ASSEMBLÉIA
Ver também Assembléia de Trabalhadores
OJ-SDC-8 Dissídio coletivo. Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de extinção.
OJ-SDC-29 Edital de convocação. Requisitos essenciais para instauração de dissídio coletivo.

ATA DE AUDIÊNCIA
OJ-SDI1-286 Agravo de instrumento. Traslado. Mandato tácito.

ATENDENTE DE ENFERMAGEM
OJ-SDI1-296 Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.

ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS
PN-8 Empregado demitido. Fornecimento.

ATESTADO MÉDICO
SUM-15 Ausência motivada por doença. Percepção do salário-enfermidade. Or-dem preferencial estabelecida em lei. Repouso semanal remunerado.
SUM-122 Revelia. Ausência da reclamada. Comparecimento de advogado munido de procuração. Indispensabilidade de apresentação do atestado médico.
OJ-SDI1-154 (cancelada)

ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
PN-81 Eficácia. Fornecimento. Profissionais do sindicato dos trabalhadores. Convênio com a Previdência Social.

ATIVIDADE INSALUBRE
PN-106 Trabalhador rural. Fornecimento diário pelo empregador de l litro de leite.

ATOS INSTITUCIONAIS
SUM-150 (cancelada)

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Ver Correção Monetária.

AUMENTO SALARIAL
Ver Reajustamento Salarial

AUSÊNCIA DO RECLAMANTE
SUM-9 Adiamento da instrução. Não importa arquivamento.

AUTARQUIA
OJ-SDI2-12, II Ação rescisória. Decadência. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo. Consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art. 495.
OJ-SDI1-100 Celetista. Reajuste salarial previsto em legislação federal. Incidência sobre as relações contratuais trabalhistas do estado-membro, autarquias e fundações públicas.
SUM-331, IV Contrato de prestação de serviços. Inadimplemento das obrigações tra-balhistas. Responsabilidade subsidiária.
SUM-331, V Contrato de prestação de serviços. Legalidade. Responsabilidade subsidiária. Conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/93.
OJ-SDI1T-55 IPC de mar/90. Servidores celetistas da Administração Direta, Funda-ções e Autarquias do GDF. Legislação federal. Prevalência.
OJ-SDI1-52 Procurador da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas au-tarquias e fundações públicas. Procuração. Dispensa da juntada de mandato. Medida Provisória nº 1.561/96. Lei nº 9.469/97.
OJ-SDI1-318 Representação irregular.
SUM-121 (cancelada)
SUM-235 (cancelada)

AUTENTICAÇÃO
OJ-SDI1T-21 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão do Regional conferindo au-tenticidade às peças. Instrução Normativa nº 6/96.
OJ-SDI1-33 Custas processuais. Comprovação do recolhimento. Carimbo do banco.
OJ-SDI1-134 Documento. Pessoa jurídica de direito público. Validade. Medida Provisória nº 1.360/96 e suas reedições. Dispensa de autenticação.
OJ-SDI1-36 Documento comum às partes. Instrumento normativo. Cópia não-autenticada.
OJ-SDI1-287 Documentos distintos. Cópia. Verso e anverso. Despacho denegatório do recurso de revista e certidão de publicação.
OJ-SDI1T-23 Documento único. Autenticação aposta em uma face da folha. Validade. Verso e anverso.
OJ-SDI2-91 Mandado de segurança. Autenticação de cópias pelas secretarias dos tribunais regionais do trabalho para formação do agravo de instrumento. Requerimento indeferido. CLT, art. 789, § 9º.
SUM-216 (cancelada)

AUXILIAR DE ENFERMAGEM
OJ-SDI1-296 Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.

AUXILIAR DE LABORATÓRIO
SUM-301 Ausência de diploma. Lei nº 3.999/61.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OJ-SDI1-123 Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas ex-tras. Natureza indenizatória.
OJ-SDI1-133 Ajuda-alimentação. PAT. Integração no salário. Lei nº 6.321/76.
OJ-SDI1-413 Ajuda-alimentação. Alteração da natureza jurídica. Norma coletiva ou adesão ao PAT.
OJ-SDI1T-61 CEF. Ajuda-alimentação. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Extensão aos aposentados e pensionistas.
OJ-SDI1T-51 CEF. Complementação de aposentadoria. Supressão. Súmulas nos 51 e 288.
PN-9 (cancelado)

AUXÍLIO-DOENÇA
OJ-SDI1-375 Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Pres-crição. Contagem.
SUM-371 Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. Efeitos da dispensa.
SUM-378, II Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para concessão. Afasta-mento e auxílio-doença.
PN-17 (cancelado)
PN-21 (cancelado)
PN-26 (cancelado)
PN-94 (cancelado)

AUXÍLIO-FUNERAL
OJ-SDI1T-42,II Petrobras. Pensão por morte do empregado. Manual de pessoal. Previsão de pagamento aos dependentes. Não extensão quando já extindo o contrato de trabalho.
OJ-SDI1-129 Prescrição. Marco inicial.

AVISO PRÉVIO
OJ-SDI1-82 Baixa na CTPS. Término do prazo do aviso prévio.
SUM-44 Cessação da atividade da empresa.
SUM-371 Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. Efeitos da dispensa.
SUM-348 Concessão na fluência da garantia de emprego. Incompatibilidade.
OJ-SDI1-268 Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Indenização adicional. Leis nos 6.708/79 e 7.238/84.
SUM-163 Contrato de experiência. CLT, art. 481.
SUM-305 Contribuição para o FGTS. Incidência.
OJ-SDI1T-13 CSN. Concomitância. Licença remunerada. Concessão de aviso prévio.
OJ-SDI1-14 Cumprimento em casa. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento a partir da notificação da despedida. CLT, art. 477, § 6º, "b".
SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.
SUM-369, V Dirigente sindical. Registro da candidatura no curso do aviso prévio. Estabilidade provisória.
PN-24 Dispensa. Novo emprego. Pagamento dos dias não trabalhados.
SUM-73 Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias.
SUM-354 Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões.
SUM-182 Indenização adicional. Contagem. Lei nº 6.708/79, art. 9º.
OJ-SDI1-42, II Indenizado. Multa de 40%. Cálculo.
OJ-SDI1-83 Indenizado. Prescrição. Marco inicial. CLT, art. 487, § 1º.
SUM-380 Início da contagem. Aplicação do código Civil de 2002, art. 132, "ca-put".
OJ-SDI1-84 Proporcionalidade. Tempo de serviço. Ausência de lei regula-mentadora. CF/88, art. 7º, XXI.
SUM-230 Redução da jornada. Substituição pelo pagamento das horas correspondentes.
SUM-276 Renúncia pelo empregado.
OJ-SDI1-394 Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS.
SUM-14 Rescisão contratual. Culpa recíproca.
OJ-SDI1-367 Sessenta dias. Elastecimento por norma coletiva. Projeção. Reflexos nas parcelas trabalhistas.
SUM-94 (cancelada)
SUM-31 (cancelada)
SUM-5 (cancelada)
PN-96 (cancelado)
PN-76 (cancelado)

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