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A B C D E F G
H I J L M N O
P Q R S T U V

 

C

 


CABISTA
OJ-SDI1-347 Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Lei nº 7.369, de 20.09.1985, regulamentada pelo Decreto nº 93.412, de 14.10.1986. Extensão do direito aos cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresa de telefonia.

CAIXA
SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras.
PN-103 Função de caixa. Exercício permanente. Gratificação. Concessão.
PN-12 (cancelado)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
OJ-SDI1T-61 Ajuda-alimentação. CEF. Previsão em norma coletiva. Natureza indeni-zatória. Extensão aos aposentados e pensionistas.
OJ-SDI1T-70 Bancário. Plano de Cargos em Comissão. Opção pela jornada de oito horas. Ineficácia. Exercício de funções meramente técnicas. Não carac-terização de exercício de função de confiança.
OJ-SDI1T-51 CEF. Auxílio-alimentação. Supressão. Súmulas nºs 51 e 288.

CARÊNCIA DE AÇÃO
SUM-299, IV Ação rescisória. Vício de intimação da decisão rescindenda. Ausência da formação da coisa julgada material.

CARGO DE CONFIANÇA
OJ-SDI1-113 Adicional de transferência. Exercente de cargo de confiança ou previsão contratual de transferência. Transferência provisória. Devido.
SUM-102, V Advogado. Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º.
SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Horas extras.
SUM-102, III Bancário. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª horas devidas.
SUM-204 Bancário. Configuração do cargo de confiança dependente da prova das reais atribuições. CLT, arts. 224, § 2º, e 62, letra "b".
SUM-102, I Bancário. Configuração do cargo de confiança. Prova das reais atribui-ções. CLT, art. 224, § 2º.
SUM-102, IV Bancário. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Horas extras além da 8ª diária.
SUM-102, II Bancário. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras.
SUM-287 Bancário. Gerente de agência. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Gerente-geral. CLT, art.62 .
OJ-SDI1-17 Banco do Brasil. Adicionais AP, ADI ou AFR. Somatório. CLT, art. 224, § 2º.
SUM-102, VII Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função.
SUM-372, I Gratificação de função percebida por dez anos ou mais. Reversão ao cargo efetivo sem justo motivo.
SUM-233 (cancelada)
SUM-234 (cancelada)
SUM-238 (cancelada)
SUM-237 (cancelada)
SUM-209 (cancelada)

CARGO EM COMISSÃO
Ver Cargo de Confiança

CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA
OJ-SDI2-59 Mandado de segurança. Penhora. CPC, art. 655.

CARTA PRECATÓRIA
SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. Embargos de terceiro.

CARTÃO DE PONTO
SUM-338, III Horas extras. Registro de horários de entrada e saída uniformes. Ônus da prova .
SUM-366 Registro. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Horas extras.

CARTEIRA PROFISSIONAL - CTPS
PN-105 Anotação. Função efetivamente exercida.
PN-5 Anotações de comissões.
SUM-12 Anotações. Presunção "juris tantum".
OJ-SDI1-82 Aviso prévio. Baixa na CTPS. Término do prazo do aviso prévio.
PN-98 Retenção. Um dia de salário. Prazo de 48 horas.
SUM-64 (cancelada)

CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA
SUM-374 Abrangência. Vantagens previstas em norma coletiva na qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
SUM-117 Bancário. Empregado de estabelecimento de crédito. Categoria profis-sional diferenciada. Equiparação.
OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho.
OJ-SDC-36 Empregados de empresa de processamento de dados.
SUM-369, III Estabilidade provisória. Dirigente sindical.

CDHU
OJ-SDI1T-28 CONESP. Sucessão trabalhista.

CEAGESP
OJ-SDI1T-11 Complementação de aposentadoria integral. Norma regulamentar.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL
OJ-SDI1-226 Execução de sentença. Crédito trabalhista. Penhorabilidade.

CEEE
OJ-SDI1T-29 Equiparação salarial. Quadro de carreira. Reestruturação em 1991. Vá-lido.

CELULAR
SUM-428 Uso de aparelho de intercomunicação. Não caracterização. Regime de sobreaviso.

CERCEAMENTO DE DEFESA
SUM-403, I Art. 485, III, do CPC. Silêncio da parte vencedora. Fato desfavorável. Descaracterizado o dolo processual.
SUM-74, II Confissão ficta. Confronto com prova pré-constituída. Produção de prova posterior. CPC, art. 400, I.

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
Ver Trânsito em Julgado

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
OJ-SDI1T-20 Agravo de instrumento. Interposição pelo Ministério Público. Compro-vação da tempestividade. Juntada da cópia da intimação pessoal. Lei Complementar nº 75/93, art. 84, IV.
OJ-SDI1T-17 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão dos embargos declaratórios. Comprovação de tempestividade da revista. Lei nº 9.756/98.
OJ-SDI1T-18 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão regional. Comprovação de tempestividade. Lei nº 9.756/98.
OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Etiqueta adesiva imprestável para a-ferição da tempestividade.
OJ-SDI1-287 Autenticação. Documentos distintos. Cópia. Verso e anverso. Despacho denegatório do recurso de revista e certidão de publicação.
OJ-SDI1-90 (cancelada)

CESSÃO
SUM-6, V Equiparação salarial. Empregado cedido. Função em órgão governa-mental estranho à cedente. Responsabilidade pelos salários.
SUM-50 Servidor público cedido. Gratificação natalina
SUM-116 (cancelada)
SUM-252 (cancelada)

CHEQUE
PN-14 Desconto salarial. Cheques não compensados ou sem fundos
PN-117 Salário. Pagamento com cheque.
OJ-SDI1-251 Sem fundos. Desconto salarial. Frentista.

CHEQUE-RANCHO
OJ-SDI1T-7 Banrisul. Integração. Complementação de aposentadoria.CIGARRO
SUM-367, II Salário utilidade. Integração.

CIPA
OJ-SDI2-6 Suplente. Estabilidade provisória. Ação rescisória. Decisão res-cindenda anterior à Súm. 339. Matéria constitucional. ADCT, art. 10, II. Súm. 83.
SUM-339, II Suplente. Estabilidade provisória. Extinção do estabelecimento.
SUM-339, I Suplente. Estabilidade provisória. Garantia de emprego a partir da CF/88.
PN-25 (cancelado)
PN-51 (cancelado)

CISÃO DE EMPRESAS
OJ-SDI1T-30 PROFORTE. Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária. Constatação de fraude.

CITAÇÃO
SUM-406, II Ação rescisória. Réu sindicato. Substituto processual na ação o-riginária. Legitimidade passiva "ad causam". Inexistência de litisconsórcio passivo necessário.
OJ-SDI1-80 Ação rescisória. Réu sindicato. Substituto processual na ação o-riginária. Litisconsórcio passivo necessário.
OJ-SDI1-392 Prescrição. Interrupção. Ajuizamento de protesto judicial. Marco inici-al.

CLÁUSULAS
OJ-SDI1-322 Cláusula de termo aditivo. Acordo coletivo de trabalho. Prorrogação do acordo para prazo indeterminado.
OJ-SDI1-54 Cláusula Penal. Multa. Valor superior ao principal. Código Civil de 2002, art. 412. (art. 920 do Código Civil de 1916).
OJ-SDC-32 Fundamentação das cláusulas. Reivindicações da categoria. Aplicação do Precedente Normativo nº 37 do TST.

CLÁUSULA COLETIVA
Ver Norma Coletiva

COBRANÇA
PN-61 Cobrança de títulos. Inadimplemento do cliente.
PN-15 Comissão sobre cobrança. Vendedor.

COISA JULGADA
OJ-SDI1-277 Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração.
OJ-SDI2-132 Ação rescisória. Acordo homologado judicialmente. Quitação. Alcance.
SUM-398 Ação rescisória. Ausência de defesa. Inaplicáveis os efeitos da revelia.
SUM-397 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Ação de Cumprimento. Ofensa à coisa julgada. Sentença normativa modificada em grau de recurso. Ex-ceção de pré-executividade e mandado de segurança. Cabimento.
OJ-SDI2-101 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Necessidade de fixação de tese na decisão rescindenda.
OJ-SDI2-157 Ação rescisória. Decisões proferidas em fases distintas de uma mesma ação. Coisa julgada. Não configuração.
OJ-SDI2-150 Ação rescisória. Decisão rescindenda que extingue o processo sem resolução de mérito por acolhimento da exceção de coisa julgada. Conteúdo meramente processual. Impossibilidade jurídica do pedido.
OJ-SDI2-134 Ação rescisória. Decisão rescindenda. Preclusão declarada. Formação da coisa julgada formal. Impossibilidade jurídica do pedido.
SUM-401 Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução. Sentença omissa. Coisa julgada.
OJ-SDI2-121 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Descabimento.
SUM-405, II Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Recebimento como medida acautelatória.
OJ-SDI2-35 Ação rescisória. Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de execução.
SUM-299, IV Ação rescisória. Vício de intimação da decisão rescindenda. Ausência da formação da coisa julgada material. Carência de ação.
OJ-SDI2-123 Decisão exeqüenda e rescindenda. Interpretação do sentido e alcance do título executivo. Coisa julgada. CF/88, art. 5º, XXXVI.
OJ-SDI2-99 Mandado de segurança. Cabimento. Esgotamento de todas as vias pro-cessuais disponíveis. Trânsito em julgado formal.
OJ-SDI1-262 Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de execução.
OJ-TP-6 Precatório. Execução. Limitação da condenação imposta pelo título ju-dicial exeqüendo à data do advento da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

COLUSÃO
OJ-SDI2-154 Ação rescisória. Acordo prévio ao ajuizamento da reclamação. Quitação geral. Lide simulada. Possibilidade de rescisão da sentença homologatória de acordo apenas se verificada a existência de vício de consentimento.
SUM-100, VI Ação rescisória. Decadência. Ministério Público. "Dies a quo". Colusão das partes.
OJ-SDI2-158 Ação rescisória. Declaração de nulidade de decisão homologatória de acordo em razão de colusão (art. 485, III, do CPC). Multa por litigância de má-fé. Impossibilidade.
OJ-SDI2-94 Ação rescisória. Fraude à lei. Reclamatória simulada extinta.
OJ-SDC-33 (cancelada)

COMISSÃO PARITÁRIA
OJ-SDI1-391 Portuários. Submissão prévia de demanda a comissão paritária. Lei n.º 8.630, de 25.02.1993. Inexigibilidade.

COMISSIONISTA
Ver Comissões

COMISSÕES
OJ-SDI1-175 Alteração ou supressão. Prescrição total.
PN-5 Anotação. CTPS
PN-15 Comissão sobre cobrança. Vendedor.
OJ-SDI1-397 Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo. Aplicação da Sú-mula n.º 340 do TST.
OJ-SDI1T-45 Comissionista puro. Abono. Lei nº 8.178/91. Incorporação.
SUM-340 Comissionista. Adicional de horas extras.
SUM-27 Comissionista. Repouso remunerado e feriados.
PN-97 Estorno.
OJ-SDI1-181 Valor corrigido monetariamente. Cálculo. Férias, 13º salário e verbas rescisórias.
OJ-SDI1-248 (cancelada)
SUM-56 (cancelada)
PN-40 (cancelada)

COMPENSAÇÃO
SUM-48 Argüição. Contestação.
OJ-SDI1-325 Aumento salarial concedido pela empresa. Compensação no ano seguinte em antecipação sem a participação do sindicato profissional. Impossibilidade.
SUM-87 Benefício de previdência privada criada pela empresa. Vantagem equi-valente. Norma regulamentar anterior. Compensação.
SUM-18 Dívida trabalhista.
SUM-109 Gratificação de função. Horas extras. Bancário. CLT, art. 224, § 2º.
SUM-202 Gratificação por tempo de serviço. Vantagem de mesma natureza insti-tuída por instrumento coletivo. Simultaneidade.
OJ-SDI1-356 Créditos trabalhistas reconhecidos em juízo. Compensação. Impossibi-lidade.
SUM-145 (cancelada)

COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
SUM-85, I Acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. Ins-trumentos. Validade.
OJ-SDI1-223 Acordo individual tácito.
SUM-85, II Acordo individual. Validade. Norma coletiva em sentido contrário.
SUM-146 Domingos e feriados trabalhados e não compensados. Pagamento em dobro.
SUM-85, IV Horas extras habituais. Descaracterização.
SUM-85, V Banco de horas. Não aplicação. Regime compensatório. Instituição por negociação coletiva.
SUM-85, III Não atendimento das exigências legais. Acordo tácito. Horas extras. Adicional.
OJ-SDI1-323 "Semana espanhola". Validade.
PN-68 Trabalhador rural. Chefe de família. Faltas ao serviço sem remu-neração ou mediante compensação mas sem prejuízo do repouso remunerado para efetuar compras.
SUM-108 (cancelada)
SUM-349 (cancelada)

COMPENSAÇÃO DE JORNADA
Ver Compensação de Horário.

COMPETÊNCIA
OJ-SDI2-129 Ação anulatória. Competência originária.
OJ-SDI2-130 Ação civil pública. Competência territorial. Extensão do dano causado ou a ser reparado. Aplicação analógica do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor.
OJ-SDI2-124 Ação rescisória. Argüição de incompetência absoluta. CPC, art. 485, II. Prequestionamento inexigível.
SUM-192, I Ação rescisória. Competência do TRT. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos.
SUM-192, II Ação rescisória. Competência do TST. Recurso de revista ou de embar-gos não conhecidos. Súm. 333.
OJ-SDI2-7 Ação rescisória. Decisão rescindenda oriunda do TRT da 1ª Região. Competência funcional. Criação do TRT da 17ª Região. Lei nº 7.872/89. CLT, art. 678, I, "c", item 2.
SUM-411 Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regi-mental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Compe-tência do TST.
OJ-SDI2-68 Antecipação de tutela. Relator nos Tribunais. Colegiado.
PN-10 Banco do Brasil como parte em dissídio coletivo. Incompetência. TRT.
SUM-300 Cadastramento no PIS. Justiça do Trabalho.
OJ-SDI1-414 Competência da Justiça do Trabalho. Execução de ofício. Contribuição social referente ao SAT. Arts. 114,VIII, e 195, I, "a", da CF/1988.
SUM-420 Competência funcional. Conflito negativo. TRT e vara do trabalho de idêntica região.
OJ-SDI1-138 Competência residual da Justiça do Trabalho. Período anterior à Lei nº 8.112/90. Limitação da execução ao período celetista.
SUM-106 Complementação de aposentadoria. Ferroviário. RFFSA. Competência da Justiça do Trabalho.
OJ-SDI1-26 Complementação de pensão. Viúva de ex-empregado. Competência da Justiça do Trabalho.
OJ-SDI2-149 Conflito de competência. Incompetência territorial. Hipótese do art. 651, § 3º, da CLT. Impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa.
SUM-392 Dano moral. Relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.
SUM-368, I Descontos previdenciários e fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo. Limitação. Sentença e acordo.
OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho.
SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. Embargos de terceiro.
SUM-189 Greve. Abusividade. Competência da Justiça do Trabalho.
PN-29 Greve. Competência dos Tribunais para declará-la abusiva.
SUM-176 Levantamento do FGTS. Competência da Justiça do Trabalho.
OJ-TP-4 Mandado de segurança. Decisão de TRT. Incompetência originária do TST.
OJ-TP/OE-12 Precatório. Procedimento de natureza administrativa. Incompetência funcional do presidente do TRT para declarar a inexigibilidade do títu-lo exequendo.
SUM-19 Quadro de carreira. Competência da Justiça do Trabalho.
SUM-389, I Seguro-desemprego. Não fornecimento das guias. Competência materi-al da Justiça do Trabalho.
SUM-224 (cancelada)
SUM-334 (cancelada)
OJ-SDI2-42 (cancelada)
SUM-150 (cancelada)
OJ-SDI1-205, II (cancelada)
OJ-SDI1-263 (cancelada)
SUM-123 (cancelada)
OJ-SDI1-290 (cancelada)
PN-23 (cancelado)
OJ-SDC-4 (cancelada)
OJ-SDI1-205, I (cancelada)
SUM-75 (cancelada)
SUM-179 (cancelada)
OJ-SDI2-138 (cancelada)
OJ-SDI1-320 (cancelada)

COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRT
OJ-TP/OE-12 Precatório. Procedimento de natureza administrativa. Incompetência funcional do presidente do TRT para declarar a inexigibilidade do títu-lo exequendo.
OJ-TP-2 Precatório. Revisão de cálculos. Requisitos. Limites da competência do Presidente do TRT.

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
OJ-SDI1-276 Ação declaratória. Cabimento.
SUM-52 Adicional de tempo de serviço (qüinqüênio). Lei nº 4.345/64, art. 19.
OJ-SDI1T-69 Banco do Brasil. Alteração do Plano de Cargos Comissionados. Exten-são aos inativos.
OJ-SDI1-18, I Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Integração. Horas extras. Incidência da contribuição à Previ.
OJ-SDI1-289 Banco do Brasil. Média trienal valorizada.
OJ-SDI1-18, III Banco do Brasil. Média trienal.
OJ-SDI1-18, IV Banco do Brasil. Proporcionalidade. Circ. Funci 436/63.
OJ-SDI1T-32 Banco do Brasil. Sucumbência. Inversão.
OJ-SDI1-18, V Banco do Brasil. Telex Direc 5003/87.
OJ-SDI1-18, II Banco do Brasil. Teto. Adicionais AP e ADI.
OJ-SDI1T-46 Banco Itaú. Idade mínima. Circular BB-05/66. RP-40/74.
OJ-SDI1T-25 Banco Meridional. Reajuste salarial. Extensão.
OJ-SDI2-8 Banespa. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 313. Súm. 83.
OJ-SDI1T-7 Banrisul. ADI e cheque-rancho. Integração.
OJ-SDI1T-40 Banrisul. Resolução 1.600/64. Lei nº 6.435/77. Súmulas nos 51 e 288.
OJ-SDI1T-11 CEAGESP. Norma regulamentar.
OJ-SDI1T-51 CEF. Auxílio-alimentação. Supressão. Súmulas nºs 51 e 288.
OJ-SDI1T-24 CVRD (VALIA). Abono aposentadoria. Reajuste.
SUM-106 Ferroviário. RFFSA. Competência da Justiça do Trabalho.
OJ-SDI1T-41 Fundação Clemente de Faria. Banco Real.
SUM-97 Instituída por ato da empresa. Regulamentação.
OJ-SDI1T-76 Integralidade. empregado do Estado de São Paulo admitido antes da Lei Estadual n.º 200, de 13.05.1974. Implementação do requisito relativo aos 30 anos de serviço efetivo. incidência da Súmula n.º 288 do TST.
SUM-288 Normas da empresa. Data da admissão do empregado.
OJ-SDI1T-62 Petrobras. Avanço de nível. Concessão de parcela por acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. Extensão para os inativos. Artigo 41 do regulamento do plano de benefícios da PETROS.
OJ-SDI1T-63 Petrobras. Integralidade. Condição. Idade mínima. Lei nº 6.435, de 15.07.1977.
SUM-332 Petrobras. Manual de pessoal. Norma programática.
OJ-SDI1T-64 Petrobras. Parcelas gratificação contingente e participação nos resulta-dos deferidas por norma coletiva a empregados da ativa. Natureza jurí-dica não salarial. Não integração na complementação de aposentadoria.
SUM-327 Prescrição parcial. Diferenças.
SUM-326 Prescrição total.
SUM-313 Proporcionalidade. Norma regulamentar. Banespa.
OJ-SDI1-224 Reajuste. Lei nº 9.069, de 29.06.1995.
SUM-92 Regulamento da empresa. Instituição de benefício previdenciário por órgão oficial. Inalterabilidade.
OJ-SDI1-156 (cancelada)

COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO
OJ-SDI1-26 Competência da Justiça do Trabalho. Viúva de ex-empregado.
OJ-SDI1-129 Prescrição. Marco inicial.

CONCURSO PÚBLICO
OJ-SDI2-38 Ação rescisória. Professor adjunto. Ingresso no cargo de professor titu-lar. Concurso público. Lei nº 7.596/87. Decreto nº 94.664/87. CF/88, art. 206, V.
SUM-430 Administração pública indireta. Contratação. Ausência de concurso público. Nulidade. Ulterior privatização. Convalidação. Insubsistência do vício.
OJ-SDI2-128 Anulado posteriormente. Ação rescisória. Aplicação da Súm. 363.
OJ-SDI1-335 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Administração pública. Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da CF/88.
OJ-SDI1-338 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Ministério Público do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista e empresa pública.
OJ-SDI1-85 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público. Efeitos financeiros. CF/88, art. 37, II e § 2º.
SUM-363 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público. Efeitos financeiros.
OJ-SDI2-10 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor. Administração pública. Ação rescisória. Indicação expressa. CF/88, art. 37, II e § 2º.
OJ-SDI1T-14 Defensoria pública. Opção pela carreira.
SUM-390, II Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Empresa pública e sociedade de economia mista.
OJ-SDI1-65 Professor adjunto. Ingresso no cargo de professor titular. CF/88, arts. 37, II e 206, V.

CONDENAÇÃO EM PECÚNIA
SUM-99 Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção.
SUM-161 Depósito prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA
SUM-128, III Depósito recursal. Deserção.
SUM-205 (cancelada)

CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
OJ-SDI1-342 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em instrumento coletivo. Empregados em empresas de transporte coletivo urbano.

CONESP
OJ-SDI1T-28 CDHU. Sucessão trabalhista.

CONFISSÃO
SUM-398 Ação rescisória. Ausência de defesa. Inaplicáveis os efeitos da revelia.
SUM-404 Ação rescisória. Fundamento para invalidar confissão. Inadequação do enquadramento no art. 485, VIII, do CPC.
SUM-74, II Ficta. Confronto com prova pré-constituída. Produção de prova posterior. Cerceamento de defesa. CPC, art. 400, I.
SUM-74, I Não comparecimento à audiência na qual deveria depor.
SUM-69 Revelia. Lei n° 10.272/01. Verbas rescisórias não quitadas na primeira audiência. Acréscimo de 50%. Pagamento em dobro até o advento da Lei nº 10.272/01.
SUM-74, III Vedação à produção de prova posterior pela parte confes-sa.Inaplicabilidade ao magistrado.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
SUM-420 Competência funcional. Conflito negativo. TRT e Vara do Trabalho de idêntica região.
OJ-SDI2-149 Incompetência territorial. Hipótese do art. 651, § 3º, da CLT. Impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa.

CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO
SUM-207 (cancelada)

CONSTITUCIONALIDADE
SUM-378, I Art. 118 da Lei nº 8.213/91. Estabilidade provisória. Acidente do trabalho.
OJ-SDI1-148 Art. 31 da Lei nº 8.880/94. Dispensa sem justa causa. Indenização.
OJ-SDI2-73 Art. 557 do CPC. Decisão exarada pelo Relator, sem a participação do Colegiado. CF/88, art. 93, IX. Lei nº 9.756/98.
SUM-312 Art. 896, alínea "b", da CLT. Lei nº 7.701/88.
SUM-336 Art. 9º, § 2º, do Decreto-Lei nº 1.971/82.
OJ-SDC-17 Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Extensão a não associados.
PN-56 Decretos-Leis nºs 2.012/83, 2.024/83 e 2.045/83.
SUM-190 Poder normativo do TST. Condições de trabalho. Inconstitucionalidade. Decisões contrárias às do STF.
SUM-141 (cancelada)
SUM-162 (cancelada)
SUM-273 (cancelada)
SUM-179 (cancelada)

CONSTRUÇÃO CIVIL
OJ-SDI1-191 Dono da obra. Contrato de empreitada. Responsabilidade solidária ou subsidiária.

CONTESTAÇÃO
OJ-SDI2-146 Ação rescisória. Início do prazo para apresentação da contestação. CLT, art. 774.
SUM-48 Compensação. Argüição. Contestação.

CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
OJ-SDI1T-66 SPTRANS. Responsabilidade subsidiária. Não configuração. Transpor-te coletivo.
OJ-SDI1-225, II Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão.
OJ-SDI1-225, I Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto após a vigência da concessão.
OJ-SDI1T-67 Telemar. Privatização. Plano de incentivo à rescisão contratual (PIRC). Previsão de pagamento da indenização com redutor de 30%. Aplicação limitada ao período da reestruturação.

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
SUM-163 Aviso prévio. CLT, art. 481.
SUM-244, III Gestante. Estabilidade provisória.
SUM-188 Prorrogação. Limite máximo de 90 (noventa) dias.
OJ-SDC-25 Salário normativo estabelecido com base em tempo de serviço. Princí-pio de isonomia salarial. Violação não configurada.
PN-18 (cancelado)
PN-75 (cancelado)
SUM-260 (cancelada)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SUM-331, IV Inadimplemento das obrigações trabalhistas. Responsabilidade subsidiária.
SUM-331, I Irregularidade. Vínculo de emprego.
SUM-331, II Irregularidade. Empresa interposta. Vínculo de emprego. Órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional. CF/88, art. 37, II.
SUM-331, V Responsabilidade subsidiária. Administração Pública. Conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/93.
SUM-331, VI Contrato de prestação de serviços. Legalidade. Responsabilidade subsidiária. Verbas decorrentes da condenação.
SUM-331, III Vínculo de emprego. Serviços de vigilância (Lei nº 7.102/83) e de con-servação e limpeza, serviços especializados ligados à atividade-meio.
SUM-256 (cancelada)

CONTRATO DE TRABALHO
Ver também Rescisão Contratual
Ver também Alteração Contratual
Ver também Trabalhador Rural
SUM-430 Administração pública indireta. Contratação. Ausência de concurso público. Nulidade. Ulterior privatização. Convalidação. Insubsistência do vício.
OJ-SDI1-361 Aposentadoria espontânea. Unicidade do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS sobre todo o período.
OJ-SDI1-185 Associação de Pais e Mestres - APM. Responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. Inexistência.
OJ-SDI1-335 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Administração pública. Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da CF/88.
OJ-SDI2-10 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor. Administração pública. Ação rescisória. Indicação expressa. CF/88, art. 37, II e § 2º.
OJ-SDI2-128 Concurso público anulado posteriormente. Ação rescisória. Aplicação da Súm. 363.
SUM-129 Duplicidade. Grupo econômico.
OJ-SDI1-415 Horas extras. Reconhecimento em juízo. Critério de dedu-ção/abatimento dos valores comprovadamente pagos no curso do con-trato de trabalho.
OJ-SDI1-199 Jogo do bicho. Objeto ilícito. Código Civil de 2002, arts. 104 e 166.
PN-55 Jornalista.
SUM-186 Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Regulamento da empresa.
OJ-SDI1-350 Ministério Público do Trabalho. Nulidade do contrato de trabalho não suscitada pelo ente público no momento da defesa. Argüição em pare-cer. Impossibilidade.
OJ-SDI1-338 Nulo. Ausência de aprovação em concurso público. Ministério Público do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista e empresa pública.
SUM-363 Nulo. Ausência de concurso público . Servidor público Efeitos financeiros.
OJ-SDI1-362 Nulo. Efeitos. FGTS. Medida provisória 2.164-41, de 24.08.2001, e art. 19- A da Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Irretroatividade.
OJ-SDI1-85 Nulo. Servidor público. Ausência de concurso público. Efeitos financeiros. CF/88, art. 37, II e § 2º.
OJ-SDI1T-42,II Petrobras. Auxílio-funeral e pensão por morte do empregado. Ma-nual de pessoal. Previsão de pagamento aos dependentes. Não extensão quando já extindo o contrato de trabalho.
OJ-SDI1T-72 Petrobras. Domingos e feriados trabalhados. Regime de turnos ininter-ruptos de revezamento. Pagamento em dobro concedido por liberalidade do empregador. Incorporação ao contrato de trabalho. Supressão unilateral. Acordo Coletivo posterior que valida a supressão. Retroação da norma coletiva. Impossibilidade.
OJ-SDI1T-31 Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato de trabalho. Aposentadoria voluntária.
OJ-SDI1-401 Prescrição. Marco inicial. Ação condenatória. Trânsito em julgado da ação declaratória com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho.
OJ-SDI1-417 Prescrição. Rurícola. Emenda Constitucional n.º 28, de 26.05.2000. contrato de trabalho em curso.
SUM-156 Prescrição. Soma de períodos descontínuos de trabalho.
OJ-SDI1-270 Programa de incentivo à demissão voluntária. Transação extrajudicial. Quitação total.
SUM-382 Regime celetista para estatutário. Extinção do contrato. Prescrição bie-nal.
SUM-277 Sentença normativa. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho.
SUM-269 Suspensão do contrato de trabalho. Diretor eleito. Tempo de serviço.
SUM-207 (cancelada)
OJ-SDI1-177 (cancelada)

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
SUM-125 Indenização. Dispensa sem justa causa. Opção. FGTS. CLT, art. 479. Decreto nº 59.820/66, art. 30, § 3º.
OJ-SDI1-205, II (cancelada)
OJ-SDI1-263 (cancelada)
SUM-2 (cancelada)

CONTRATO POR PRODUÇÃO
Ver Salário por Produção

CONTRATO POR SAFRA
SUM-2 (cancelada)

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SUM-401 Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução. Sentença omissa. Coisa julgada.
OJ-SDI1-376 Acordo homologado em juízo após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Incidência sobre o valor homologado.
OJ-SDI1-398 Acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo de em-prego. Contribuinte individual. Recolhimento da alíquota de 20% a cargo do tomador e 11% a cargo do prestador de serviços.
OJ-SDI1-414 Competência da Justiça do Trabalho. Execução de ofício. Contribuição social referente ao SAT. Arts. 114,VIII, e 195, I, "a", da CF/1988.
SUM-368, I Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo. Limitação. Sentença e acordo.
SUM-368, III Critério de apuração.
OJ-SDI1-368 Descontos previdenciários. Acordo homologado em juízo. Inexistência de vínculo empregatício. Parcelas indenizatórias. Ausência de discriminação. Incidência sobre o valor total.
OJ-SDI1-363 Descontos previdenciários e fiscais. Condenação do empregador pelo inadimplemento de verbas remuneratórias. Responsabilidade do empregado pelo pagamento. Abrangência.
SUM-368, II Responsabilidade pelo recolhimento. Sentenças trabalhistas. Critério de apuração dos descontos fiscais.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL
OJ-SDC-17 Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Extensão a não associados.
SUM-432 Contribuição sindical rural. Ação de cobrança. Penalidade por atraso no recolhimento. Inaplicabilidade do art. 600 da CLT. Incidência do art. 2º da Lei nº 8.022/1990.
PN-119 Contribuições sindicais. Inobservância de preceitos constitucionais.
PN-41 Relação nominal de empregados.
OJ-SDI1-290 (cancelada)

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Ver também Norma Coletiva
SUM-280 (cancelada)

CONVERSÃO EM PECÚNIA
SUM-186 Licença-prêmio. Regulamento da empresa.
OJ-SDI1T-31 Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato de trabalho. Aposentadoria voluntária.

COOPERATIVA
OJ-SDI1-253 Diretor eleito. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71. Conselho fiscal.
OJ-SDI1-379 Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade.
OJ-SDI2-53 Mandado de segurança. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Exe-cução. Suspensão. Lei nº 5.764/71, art. 76.

CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE SALÁRIOS
OJ-SDI2-71 Ação rescisória. Salário profissional. Fixação. Múltiplo de salário mí-nimo. CF/88, art. 7º, IV.
SUM-322 Diferenças salariais. Planos econômicos. Limitação à data-base.
SUM-319 Reajustes salariais (gatilhos). Decretos-Leis nºs 2.284/86 e 2.302/86. Servidores públicos celetistas.
SUM-273 (cancelada)
SUM-235 (cancelada)

CORREÇÃO MONETÁRIA
OJ-SDI2-11 Ação rescisória. Lei nº 7.596/87. Universidades federais. Implantação tardia. Plano de classificação de cargos. Súm. 83.
SUM-311 Benefício previdenciário devido a dependente de ex-empregado. Apli-cação da Lei nº 6.899/81.
SUM-304 Débitos trabalhistas. Juros de mora. Liquidação extrajudicial. ADCT/CF, art. 46.
OJ-SDI1-28 Diferenças salariais. Universidades federais. Lei nº 7.596/87.
OJ-SDI1-300 Execução trabalhista. Aplicação da TRD cumulada com juros de mora. Constitucionalidade. Lei nº 8.177/91, art. 39 e Lei nº 10.192/01, art. 15.
OJ-SDI1-302 FGTS. Índice de correção. Débitos trabalhistas.
OJ-SDI1-42, I FGTS. Multa de 40%. Saques. Lei nº 8.036/90, art. 18, § 1º e Decreto nº 99.684/90, art. 9º, § 1º.
OJ-SDI1-198 Honorários periciais. Lei nº 6.899/81, art. 1º.
SUM-187 Incidência. Débito trabalhista.
SUM-211 Juros de mora e correção monetária. Omissão no pedido inicial ou na condenação Inclusão na liquidação.
OJ-SDI1T-54 Plano Collor. Execução. Índice de 84,32%. Lei nº 7.738/89.
OJ-SDI1-28 Salário. Correção monetária. Diferenças salariais decorrentes da aplicação retroativa da Lei nº 7.596/87. Universidades Federais.
SUM-381 Salário. Data limite para pagamento ultrapassada. Correção monetária. CLT, art. 459.
OJ-SDI1-181 Valor das comissões. Cálculo. Férias, 13º salário e verbas rescisórias.
SUM-193 (cancelada)
SUM-185 (cancelada)
SUM-284 (cancelada)

CORRETORES DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
SUM-119 Empregados de distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliários. Jornada especial dos bancários. Equiparação.

CRECHE
PN-22 Creche. Crianças em idade de amamentação.

CREDENCIAMENTO BANCÁRIO
SUM-217 Depósito recursal. Prova dispensável.

CSN
OJ-SDI1T-12 Adicional de insalubridade e periculosidade. Salário complessivo. Pre-valência do acordo coletivo.
OJ-SDI1T-13 Licença remunerada. Aviso prévio. Concomitância.
OJ-SDI1T-2 Licença remunerada. Horas extras habituais.

CULPA RECÍPROCA
SUM-14 Rescisão contratual. Aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcio-nais.

CUMULAÇÃO DE AÇÕES
SUM-384, I Multa. Instrumentos normativos diversos.

CURSOS E REUNIÕES OBRIGATÓRIOS
PN-19 Hora extra.

CUSTAS PROCESSUAIS
SUM-36 Ações plúrimas.
OJ-SDI1-217 Agravo de instrumento. Traslado. Guias de custas e de depósito recursal relativas ao recurso ordinário. Lei nº 9.756/98.
OJ-SDI1-13 APPA. Depósito recursal e custas processuais Decreto-Lei nº 779/69.
OJ-SDC-27 Ausência de intimação. Deserção.
OJ-SDI1-33 Comprovação do recolhimento. Carimbo do banco.
OJ-SDI1-158 Comprovação do recolhimento. DARF eletrônico. Entes da administra-ção pública federal.
OJ-SDI1-30 Comprovação do recolhimento. Prazo.
OJ-SDI2-148 Comprovação do recolhimento. Prazo. Interposição de recurso ordinário em mandado de segurança.
OJ-SDI1-104 Condenação acrescida. Ausência de cálculo. Intimação. Deserção.
OJ-SDI1-140 Depósito recursal. Diferença ínfima. Deserção.
OJ-SDI1T-53 Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. A-gravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade.
SUM-86 Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Depósito recursal e custas processuais. Deserção.
OJ-SDI1T-74 Hospital de clínicas de Porto Alegre. Custas processuais. Recolhimento. Isenção. Art. 15 da Lei n.º 5.604, de 02.09.1970.
OJ-SDI1-186 Inversão do ônus da sucumbência. Deserção.
SUM-170 Isenção. Sociedade de economia mista. Decreto-Lei nº 779/69.
OJ-SDI2-88 Mandado de segurança. Cabimento. Alteração, de ofício, do valor da causa. Majoração das custas processuais.
SUM-53 Prazo para pagamento. Contagem. Intimação do cálculo.
SUM-25 Sentença reformada. Inversão do ônus da sucumbência. Ausência de recolhimento das custas processuais.
SUM-352 (cancelada)
SUM-4 (cancelada)
SUM-49 (cancelada)

CTPS
Ver Carteira Profissional

CVRD (VALIA)
OJ-SDI1T-24 Abono. Complementação de aposentadoria. Reajuste.

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