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A B C D E F G
H I J L M N O
P Q R S T U V

 

D

 


DANO MATERIAL
PN-4 (cancelado)

DANO MORAL
SUM-392 Competência da Justiça do Trabalho. Relação de trabalho.

DARF ELETRÔNICO
OJ-SDI1-158 Custas processuais. Comprovação de recolhimento. Entes da adminis-tração pública federal.

DÉBITOS TRABALHISTAS
OJ-TP-7, II Atualização. Débitos trabalhistas. Fazenda Pública. Incidência de índi-ces oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Art. 5º da Lei nº 11.960/09.
OJ-SDI1T-10 BNCC. Juros. Súm. 304. Extinção por deliberação dos acionistas.
OJ-TP-7, I Condenação da Fazenda Pública. Incidência de juros de mora. Critério. Art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.
OJ-SDI1-302 FGTS. Índice de correção.
OJ-SDI1-408 Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Sucessão trabalhista.
SUM-304 Juros de mora. Liquidação extrajudicial. ADCT/CF, art. 46.
OJ-SDI1-411 Sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econômico. Responsabilidade solidária do sucessor por débitos trabalhistas de empresa não adquirida. Inexistência.

DECADÊNCIA
SUM-62 Abandono de emprego. Contagem do prazo para ajuizamento de inqué-rito.
SUM-100, I Ação rescisória. "Dies a quo".
SUM-100, II Ação rescisória. "Dies a quo". Duas decisões rescindendas. Recurso parcial no processo principal.
SUM-100, VI Ação rescisória. "Dies a quo". Ministério Público. Colusão das partes.
OJ-SDI2-80 Ação rescisória. "Dies a quo". Recurso deserto. Súm. 100
SUM-100, III Ação rescisória. "Dies a quo". Recurso intempestivo ou incabível.
SUM-100, IV Ação rescisória. Certidão de trânsito em julgado. Descompasso com a realidade. Presunção relativa de veracidade. Prazo decadencial .
SUM-100, VII Ação rescisória. Decadência afastada em recurso ordinário. Jul-gamento imediato do mérito. Duplo grau de jurisdição.
SUM-100, X Ação rescisória. Não esgotamento das vias recursais. Prazo legal do re-curso extraordinário.
OJ-SDI2-12, I Ação rescisória. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo. Não-consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art. 495. Suspensão pelo STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1753-2).
OJ-SDI2-12, II Ação rescisória. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo. Consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art. 495.
SUM-100, VIII Ação rescisória. Prazo. Exceção de incompetência.
SUM-100, V Ação rescisória. Sentença homologatória de acordo. Momento do trân-sito em julgado.
OJ-SDI2-18 Ação rescisória. União Federal. Interrupção do prazo. Lei Complemen-tar nº 73/93, art. 67. Lei nº 8.682/93, art. 6º.
SUM-100, IX Decadência. "Dies ad quem" expirado quando não há expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo. CLT, art. 775.
OJ-SDI2-127 Mandado de segurança. Contagem. Efetivo ato coator.
OJ-SDI2-15 (cancelada)
OJ-SDI2-14 (cancelada)

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
SUM-46 Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina
SUM-45 Cálculo. Horas extras habituais. Lei nº 4.090/62.
SUM-242 Cálculo. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.
SUM-148 Cálculo. Indenização. Computável.
OJ-SDI1-181 Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente. Férias, 13º sa-lário e verbas rescisórias.
SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.
OJ-SDI1T-47 Dedução da 1ª parcela. URV. Lei nº 8.880/94.
OJ-SDI1-394 Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS.
SUM-14 Rescisão contratual. Culpa recíproca.
SUM-157 Resilição contratual. Iniciativa do empregado. Lei nº 4.090/62.
SUM-50 Servidor público cedido. Lei nº 4.090/62.
SUM-78 (cancelada)
OJ-SDI1-197 (cancelada)
SUM-145 (cancelada)
PN-36 (cancelada)
SUM-3 (cancelada)
SUM-2 (cancelada)
SUM-34 (cancelada)

DECISÃO "CITRA, ULTRA E EXTRA PETITA"
Ver Nulidade
OJ-SDI2-41 Ação rescisória. Decisão rescindenda "citra petita". Cabimento. CPC, arts. 128 e 460.
SUM-298, V Ação rescisória. Prequestionamento. Violação ocorrida na própria decisão rescindenda.
SUM-396, II Estabilidade provisória. Pedido de reintegração. Salário relativo ao pe-ríodo estabilitário.

DECISÃO DE MÉRITO
SUM-192, I Ação rescisória. Competência do TRT. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos.
SUM-192, II Ação rescisória. Competência do TST. Recurso de revista ou de embar-gos não conhecidos. Súm. 333.
SUM-192, V Ação rescisória. Decisão em agravo regimental. Aplicação da Súm. 333. Juízo de mérito.
SUM-399, I Ação rescisória. Decisão Homologatória de adjudicação e de arremata-ção. Incabível.
OJ-SDI2-107 Ação rescisória. Decisão rescindenda de mérito. Sentença declaratória de extinção de execução. Satisfação da obrigação.
SUM-192, IV Ação rescisória. Decisão rescindenda. Agravo de instrumento. Não- substituição. Impossibilidade jurídica.
SUM-412 Ação rescisória. Questão processual.
SUM-399, II Ação rescisória. Sentença homologatória de cálculo.
OJ-SDI2-85 Ação rescisória. Sentença homologatória de cálculo. Existência de contraditório.
SUM-413 Ação rescisória. Violação do art. 896, "a", da CLT. Decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência Jurisprudencial. CPC, art. 485, "V". Ausência de sentença de mérito.
SUM-411 Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regi-mental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Compe-tência recursal do TST.
OJ-SDI2-42 (cancelada)

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
Ver Sentença Homologatória de Acordo.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO
Ver Sentença Homologatória de Adjudicação.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ARREMATAÇÃO
Ver Sentença Homologatória de Arrematação.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS
Ver Sentença Homologatória de Cálculos.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
SUM-214 Irrecorribilidade. Exceções.

DECISÃO MONOCRÁTICA
SUM-411 Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regi-mental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Compe-tência recursal do TST.
SUM-421, I CPC, art. 557. Embargos declaratórios. Omissão. Cabimento.
SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual.
OJ-SDI1-378 Embargos. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento.
OJ-SDI2-69 Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST. Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.
SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento.
OJ-SDI1-293 (cancelada)

DECISÃO NORMATIVA
Ver Sentença Normativa

DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
OJ-SDI1-304 Honorários advocatícios. Assistência judiciária. Comprovação. Simples afirmação na petição inicial.
OJ-SDI1-331 Justiça gratuita. Mandato. Poderes específicos desnecessários.

DEDUÇÃO
SUM-401 Ação rescisória. Descontos legais. Fase de execução. Sentença exe-qüenda omissa. Inexistência de ofensa à coisa julgada.
OJ-SDC-3 Arresto. Apreensão. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva.
SUM-87 Cabimento. Valor do benefício. Previdência privada.
OJ-SDI1T-47 Décimo terceiro salário. Dedução da 1ª parcela. URV. Lei nº 8.880/1994.
OJ-SDI1-348 Descontos fiscais e previdenciários. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Valor líquido. Lei nº 1.060, de 05.02.1950.
OJ-SDI1-415 Horas extras. Reconhecimento em juízo. Critério de dedu-ção/abatimento dos valores comprovadamente pagos no curso do con-trato de trabalho.
OJ-SDI1-187 (cancelada)
OJ-SDI2-81 (cancelada)
PN-21 (cancelada)

DEFENSORIA PÚBLICA
OJ-SDI1T-14 Opção pela carreira. Concurso público.

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
OJ-SDC-24 (cancelada)

DELEGADO SINDICAL
OJ-SDI1-369 Estabilidade provisória. Inaplicável.

DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA
Ver Dispensa de Empregado

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
Ver Dispensa de Empregado

DENTISTA
SUM-143 Salário profissional. Proporcionalidade. Horas trabalhadas.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE
OJ-SDI1-227 (cancelada)

DEPOSITÁRIO
OJ-SDI2-143 "Habeas corpus". Penhora sobre coisa futura. Prisão. Depositário infiel.
OJ-SDI2-89 "Habeas corpus". Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo. Prisão civil.

DEPÓSITO
OJ-SDC-3 Arresto. Apreensão. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva.

DEPÓSITO PRÉVIO
SUM-99 Ação rescisória. Recurso ordinário. Depósito recursal. Pedido rescisório procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção.
SUM-161 Depósito prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.
OJ-SDI2-98 Mandado de segurança. Cabimento. Exigência do depósito prévio dos honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho.
SUM-424 Recurso administrativo. Pressuposto de admissibilidade. Multa administrativa. Não recepção pela Constituição Federal do § 1º do art. 636 da CLT .
SUM-194 (cancelada)
SUM-4 (cancelada)

DEPÓSITO RECURSAL
SUM-99 Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção.
OJ-SDI1-217 Agravo de instrumento. Traslado. Guias de custas e de depósito recursal relativas ao recurso ordinário. Lei nº 9.756/98.
OJ-SDI1-13 APPA. Depósito recursal e custas processuais Decreto-Lei nº 779/69.
SUM-128, I Complementação. Ônus do recorrente.
SUM-128, III Condenação solidária. Deserção.
SUM-217 Credenciamento bancário. Prova dispensável.
OJ-SDI1-140 Custas processuais. Diferença ínfima. Deserção.
SUM-161 Depósito prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.
SUM-128, II Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV.
SUM-426 Dissídio individual. Depósito recursal. GFIP. Admissão de depósito ju-dicial. Relação de trabalho. Não submissão ao regime do FGTS.
SUM-86 Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Custas processuais. Deserção.
OJ-SDI1-264 PIS/PASEP. Ausência de indicação na guia de depósito recursal. Vali-dade.
SUM-245 Prazo para pagamento e comprovação. Interposição antecipada do re-curso.
SUM-35 (cancelada)
SUM-165 (cancelada)
SUM-4 (cancelada)
SUM-216 (cancelada)

DESCANSO REMUNERADO
Ver Repouso Remunerado.

DESCONTOS
Ver Desconto Assistencial
Ver Desconto salarial
Ver Contribuição previdenciária
Ver Imposto de renda
Ver Contribuição sindical e assistencial

DESCONTO ASSISTENCIAL
SUM-334 (cancelada)
PN-74 (cancelado)
SUM-224 (cancelada)

DESCONTO SALARIAL
SUM-342 Art. 462 da CLT.
OJ-SDC-18 Autorização pelo trabalhador. Limitação. 70% do salário-base.
PN-14 Cheques não compensados ou sem fundos
SUM-155 Comparecimento como parte à Justiça do Trabalho.
PN-109 Desconto-moradia. Necessidade do "habite-se".
OJ-SDI1-251 Frentista. Cheques sem fundos.
PN-118 Quebra de material.
OJ-SDI1-160 Vício de consentimento. Presunção. Autorização no ato da admissão.
PN-88 (cancelado)

DESERÇÃO
OJ-SDI2-80 Ação rescisória. Decadência. "Dies a quo". Recurso deserto. Súm. 100.
SUM-99 Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção.
OJ-SDI1-13 APPA. Depósito recursal e custas processuais Decreto-Lei nº 779/69.
SUM-36 Custas processuais. Ações plúrimas.
OJ-SDC-27 Custas processuais. Ausência de intimação.
OJ-SDI1-158 Custas processuais. Comprovação de recolhimento. DARF eletrônico. Entes da administração pública federal.
OJ-SDI1-33 Custas processuais. Comprovação do recolhimento. Carimbo do banco.
OJ-SDI1-104 Custas processuais. Condenação acrescida. Ausência de cálculo. Inti-mação.
OJ-SDI1T-53 Custas processuais. Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. Agravo de petição.
OJ-SDI1-186 Custas processuais. Inversão do ônus da sucumbência. Deserção.
SUM-170 Custas processuais. Isenção. Sociedade de economia mista. Decreto-Lei nº 779/69.
OJ-SDI2-148 Custas processuais. Mandado de segurança. Interposição de recurso ordinário. Exigência do Pagamento. Comprovação.
OJ-SDI1-30 Custas processuais. Prazo para comprovação.
SUM-53 Custas processuais. Prazo para pagamento. Contagem. Intimação do cálculo.
OJ-SDI1-140 Depósito recursal e custas processuais. Diferença ínfima. Deserção.
SUM-161 Depósito recursal prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.
SUM-128, I Depósito recursal. Complementação. Ônus do recorrente.
SUM-128, III Depósito recursal. Condenação solidária.
SUM-217 Depósito recursal. Credenciamento bancário. Prova dispensável.
SUM-128, II Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV.
OJ-SDI1-264 Depósito recursal. PIS/PASEP. Ausência de indicação na guia de depó-sito recursal. Validade.
SUM-245 Depósito recursal. Prazo para pagamento e comprovação. Interposição antecipada do recurso.
SUM-86 Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Depósito recursal e custas processuais. Deserção.
OJ-SDI1-389 Multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC. Recolhimento. Pressuposto recursal. Pessoa jurídica de direito público. Exigibilidade.
SUM-25 Sentença reformada. Inversão do ônus da sucumbência. Ausência de recolhimento das custas processuais.
SUM-194 (cancelada)
SUM-4 (cancelada)
SUM-352 (cancelada)
SUM-35 (cancelada)
SUM-165 (cancelada)
SUM-216 (cancelada)
SUM-49 (cancelada)

DESISTÊNCIA
SUM-180 (cancelada)
SUM-255 (cancelada)

DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS
OJ-SDI1-92 Responsabilidade trabalhista.

DESPEDIDA DE EMPREGADO
Ver Dispensa de Empregado

DESVIO DE FUNÇÃO
OJ-SDI1-125 Desvio de função iniciado antes da vigência da CF/88. Reenquadramento indevido. Direito apenas às diferenças salariais.
SUM-275, I Pedido de correção de desvio funcional. Incidência da prescrição parcial.
SUM-275, II Pedido de reenquadramento. Incidência da prescrição total .

DIÁRIAS
SUM-318 Base de cálculo. Integração no salário. Empregado mensalista.
SUM-101 Diárias de viagem excedentes a 50% do salário. Integração temporária no salário.

DIGITADOR
SUM-346 Intervalos intrajornada. Aplicação analógica do art. 72 da CLT.

DIRETOR ELEITO
OJ-SDI1-253 Cooperativa. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71.
SUM-269 Suspensão do contrato de trabalho. Tempo de serviço.

DIRIGENTE SINDICAL
PN-91 Acesso à empresa.
SUM-369, II Art. 522 da CLT recepcionado pela CF/88. Estabilidade provisória. Di-rigente sindical. Limitação. Igual número de suplentes.
SUM-379 Despedida. Falta grave. Inquérito judicial.
SUM-369, III Estabilidade provisória. Categoria profissional diferenciada.
SUM-369, I Estabilidade provisória. Comunicação ao empregador pela entidade sindical.
SUM-369, IV Estabilidade provisória. Extinção da atividade empresarial. Base territorial do sindicato.
OJ-SDI1-266 Estabilidade provisória. Limitação do número de dirigentes. CLT, art. 522. CF/88.
SUM-369, V Estabilidade provisória. Registro da candidatura no curso do aviso prévio.
PN-83 Frequência livre.
OJ-SDI2-137 Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Suspensão para apuração de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494.
OJ-SDI2-65 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. CLT, art. 659, X.

DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS
SUM-222 (cancelada)

DISPENSA DE EMPREGADO
Ver também Rescisão Contratual
SUM-348 Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego. Incompatibilidade.
SUM-182 Aviso prévio. Indenização adicional. Contagem. Lei nº 6.708/79, art. 9º.
OJ-SDI1T-38 Banco Meridional. Circular 34.046/89. Dispensa sem justa causa.
SUM-379 Despedida de dirigente sindical. Falta grave. Inquérito judicial. Neces-sidade.
PN-82 Dissídio coletivo. Garantia de salários e consectários. Demissão sem justa causa.
OJ-SDC-30 Estabilidade da gestante. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de direitos constitucionais.
SUM-73 Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias.
SUM-171 Férias proporcionais. Extinção do contrato de trabalho.
PN-47 Informação por escrito.
SUM-212 Iniciativa da rescisão do contrato. Ônus da prova. Término do contrato de trabalho.
OJ-SDI1-148 Lei nº 8.880/94, art. 31. Constitucionalidade. Indenização.
SUM-10 Professor. Dispensa sem justa causa durante as férias escolares. Direito aos salários.
SUM-54 Rescisão do contrato por acordo. Empregado estável optante. Indenização em dobro.
OJ-SDI1-247 Servidor público celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade.
SUM-314 Trintídio que antecede a data-base. Pagamento das verbas rescisórias com salário corrigido. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.
SUM-150 (cancelada)
PN-76 (cancelado)
SUM-31 (cancelada)
SUM-26 (cancelada)
SUM-142 (cancelada)
SUM-20 (cancelada)
PN-39 (cancelado)
SUM-306 (cancelada)

DISPUTA INTERSINDICAL POR REPRESENTATIVIDADE
OJ-SDC-4 (cancelada)

DISSÍDIO COLETIVO
SUM-397 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Ação de Cumprimento. Ofensa à coisa julgada. Sentença normativa modificada em grau de recurso. Ex-ceção de pré-executividade e mandado de segurança. Cabimento.
SUM-402 Ação rescisória. Documento novo. Descaracterização. Sentença normativa.
OJ-SDC-2 Acordo homologado. Extensão a partes não subscreventes.
OJ-SDC-3 Arresto. Apreensão. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva.
PN-10 Banco do Brasil como parte em dissídio coletivo. Incompetência. TRT.
OJ-SDI1T-68 Banespa. Convenção coletiva. Reajuste salarial. Superveniência de a-cordo. Prevalência.
OJ-SDC-9 Categoria profissional diferenciada. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho.
OJ-SDC-19 Dissídio coletivo contra empresa. Legitimação da entidade sindical. Autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito.
OJ-SDC-5 Contra pessoa jurídica de direito público. Impossibilidade jurídica.
OJ-SDC-7 Dissídio coletivo de natureza jurídica. Interpretação de norma de caráter genérico. Inviabilidade.
OJ-SDC-29 Edital de convocação e ata da assembléia geral. Requisitos essenciais para instauração de dissídio coletivo.
OJ-SDC-32 Fundamentação das cláusulas. Reivindicações da categoria. Aplicação do Precedente Normativo nº 37 do TST.
PN-37 Fundamentação de cláusulas. Necessidade.
PN-82 Garantia de salários e consectários. Demissão sem justa causa.
OJ-SDC-8 Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de extinção.
SUM-141 (cancelada)
OJ-SDC-6 (cancelada)
OJ-SDC-37 (cancelada)
SUM-179 (cancelada)
OJ-SDC-24 (cancelada)
SUM-177 (cancelada)

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
SUM-413 Ação rescisória. Violação do art. 896, "a", da CLT. Decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência Jurisprudencial. CPC, art. 485, "V". Ausência de sentença de mérito.
OJ-SDI1-95 Admissibilidade. Recurso de embargos. Aresto oriundo da mesma Tur-ma do TST. Inservível ao conhecimento. CLT, art. 894, "b".
OJ-SDI1T-3 Admissibilidade. Recurso de revista interposto antes da edição da Súm. 337. Inaplicabilidade.
SUM-23 Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Abrangência de todos os fundamentos da decisão recorrida.
SUM-337, I Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Comprovação de divergência jurisprudencial.
SUM-333 Admissibilidade. Recurso de revista. Decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência.
OJ-SDI1-111 Admissibilidade. Recurso de revista. Aresto oriundo do mesmo Tribu-nal Regional.
SUM-337, III A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto pa-radigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, "a", desta súmula, quando a parte pretende de-monstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos.
SUM-433 Embargos. Admissibilidade. Processo em fase de execução. Acórdão de turma publicado na vigência da Lei nº 11.496, de 26.06.2007. Divergência de interpretação de dispositivo constitucional.
SUM-337, IV É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, sendo necessário que o recorrente transcreva o trecho divergente e aponte o sítio de onde foi extraído com a devida indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede (URL – Universal Resource Locator).
OJ-SDI1-147, II Recurso de embargos. Admissibilidade indevida do recurso de re-vista por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou norma regulamentar de âmbito restrito ao Regional. Necessidade de ar-güição de afronta ao art. 896 da CLT.
SUM-296, II Recurso de embargos. Divergência jurisprudencial. Especificidade. Conhecimento ou desconhecimento pela Turma.
OJ-SDI1-147, I Recurso de revista. Conhecimento por divergência jurispru-dencial. Lei estadual, norma coletiva ou regulamento empresarial. Âmbito de aplicação. Necessidade de comprovação.
OJ-SDI1-260,II Recurso de revista. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Despacho denegatório. Apelo calcado em divergência jurisprudencial ou violação de dispositivo infraconstitucional. Apreciação do recurso sob esses fundamentos.
SUM-296, I Recurso. Divergência jurisprudencial específica. Interpretação diversa de mesmo dispositivo legal.
SUM-337, II Repositório de jurisprudência autorizado. Validade das edições anteriores à concessão do registro.
SUM-38 (cancelada)
SUM-42 (cancelada)
SUM-208 (cancelada)

DIVISOR
SUM-124 Bancário. Hora de salário. Divisor 180.
SUM-343 Bancário. Hora de salário. Divisor 220.
SUM-347 Horas extras habituais. Apuração. Média física.
SUM-431 Saário-hora. 40 horas semanais. Cálculo. Aplicação do divisor 200.
OJ-SDI1-396 Turnos ininterruptos de revezamento. Alteração da jornada de 8 para 6 horas diárias. Empregado horista. Aplicação do divisor 180.
SUM-267 (cancelada)

DOBRA SALARIAL
SUM-388 Arts. 467 e 477 da CLT. Massa falida.
SUM-69 Revelia. Lei n° 10.272/01. Verbas rescisórias não quitadas na primeira audiência. Acréscimo de 50%. Pagamento em dobro até o advento da Lei nº 10.272/01 .

DOCUMENTOS DISTINTOS
OJ-SDI1-287 Autenticação. Cópia. Verso e anverso. Despacho denegatório do recurso de revista e certidão de publicação.

DOCUMENTO NOVO
SUM-402 Ação rescisória. Documento novo. Descaracterização. Sentença normativa.

DOCUMENTO ÚNICO
OJ-SDI1T-23 Autenticação aposta em uma face da folha. Validade. Verso e anverso.

DOENÇA PROFISSIONAL
Ver também Acidente do Trabalho
SUM-378, II Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para concessão. Afasta-mento e auxílio-doença.
OJ-SDI1-41 Estabilidade provisória. Preenchimento dos requisitos na vigência do instrumento normativo.
OJ-SDI2-142 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Tutela antecipada. CLT, art. 659, X.
OJ-SDI1-154 (cancelada)

DOLO
SUM-403, II Ação rescisória. Art. 485, III, do CPC. Sentença homologatória de a-cordo. Dolo da parte vencedora em detrimento da vencida. Causa de rescindibilidade inadequada.
SUM-403, I Art. 485, III, do CPC. Silêncio da parte vencedora. Fato desfavorável. Descaracterizado o dolo processual.

DOMINGOS E FERIADOS
Ver Repouso Semanal Remunerado
Ver Prazo

DONO DA OBRA
OJ-SDI1-191 Construção civil. Contrato de empreitada. Responsabilidade solidária ou subsidiária.

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
Ver também Remessa "Ex Ofício"
OJ-SDI2-21 Ação rescisória. Ausência de trânsito em julgado. Inobservância do duplo grau de jurisdição. Decreto-Lei nº 779/69, art. 1º, V.
SUM-100, VII Ação rescisória. Decadência afastada em recurso ordinário. Julgamento imediato do mérito.

 

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