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A B C D E F G
H I J L M N O
P Q R S T U V

 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS TRABALHADORES
OJ-SDC-29 Ata da assembléia geral. Requisitos essenciais para instauração de dis-sídio coletivo.
OJ-SDC-35 Disposição estatutária específica. Prazo mínimo entre a publicação e a realização da assembléia. Observância obrigatória.
OJ-SDC-28 Publicação. Base territorial.

EFEITO DEVOLUTIVO
OJ-SDI1-142,II Em decorrência do efeito devolutivo amplo conferido ao recurso ordinário, o item I não se aplica às hipóteses em que não se concede vista à parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos contra sentença.
SUM-393 Recurso Ordinário. Efeito devolutivo em profundidade. Art. 515, § 1º, do CPC.

EFEITO MODIFICATIVO
SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual.
OJ-SDI1-142,IEmbargos declaratórios. Efeito modificativo. Ausência de vista à parte contrária. Nulidade.
SUM-421, I Embargos declaratórios. Omissão. Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557.
SUM-278 Embargos declaratórios. Omissão no julgado.

EFEITO SUSPENSIVO
OJ-SDI2-113 Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança. Ausência de interesse de agir. Extinção do pro-cesso sem julgamento do mérito.
SUM-414, I Mandado de segurança. Não cabimento. Antecipação de tutela concedida na sentença. Existência de ação própria.
SUM-279 Recurso contra sentença normativa. Efeito suspensivo. Cassação.

EFEITOS FINANCEIROS
OJ-SDI2-24 Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que de-termina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas indenização.
OJ-SDI1-12 Anistia. Emenda Constitucional nº 26/1985.
OJ-SDI1T-56 Anistia. Lei nº 8.878/94.
OJ-SDI1-91 Anistia. Readmissão. ADCT, art. 8º, § 1º. ECT. Contagem.
SUM-363 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público.
OJ-SDI1-85 Contrato nulo. Servidor público. Ausência de concurso público. CF/88, art. 37, II e § 2º.
SUM-396, I Estabilidade provisória. Período estabilitário exaurido. Reintegração.
SUM-28 Reintegração convertida em indenização dobrada.
OJ-SDI1-101 (cancelada)

ELETRICITÁRIOS
OJ-SDI1-279 Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Lei nº 7.369/85, art. 1º.
SUM-191 Adicional de periculosidade. Cálculo sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. .
SUM-361 Adicional de periculosidade. Exposição intermitente.
SUM-229 Remuneração das horas de sobreaviso. Art. 244, § 2º, da CLT .

EMBARGOS DECLARATÓRIOS
OJ-SDI1T-17 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão dos embargos declaratórios. Comprovação de tempestividade da revista. Lei nº 9.756/98.
OJ-SDI1-377 Decisão denegatória de recurso de revista exarado por presidente do TRT. Descabimento. Não interrupção do prazo recursal.
SUM-421, II Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declara-ção. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual.
SUM-421, I Decisão monocrática. CPC, art. 557. Embargos declaratórios. Omissão. Cabimento.
SUM-278 Efeito modificativo.
OJ-SDI1-142,IEfeito modificativo. Ausência de vista à parte contrária. Nulidade.
SUM-434,II Interrupção. Prazo recursal. Interposição de embargos declaratórios. Ausência de prejuízo.
SUM-297, II Matéria invocada no recurso principal. Omissão no julgado. Prequestionamento. Necessidade de oposição de embargos declaratórios.
OJ-SDI1-192 Prazo em dobro. Pessoa jurídica de direito público. Decreto-Lei nº 779/69.
SUM-184 Preclusão. Omissão em recurso de revista ou de embargos.
SUM-213 (cancelada)

EMBARGOS DE TERCEIRO
OJ-SDI1T-53 Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. A-gravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade.
SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante.
OJ-SDI2-54 Mandado de segurança. Desconstituição da penhora. Cumulação. CPC, art. 1.046.

EMBARGOS INFRINGENTES
SUM-133 (cancelada)

EMPREGADO ESTÁVEL
SUM-54 Optante. Rescisão do contrato por acordo. Indenização em dobro.

EMPREGADO CORTADOR DE CANA DE AÇÚCAR
OJ-SDI1-235 Salário por produção. Devido apenas o adicional. Exceção. Empregado cortador de cana de açúcar. Devidas as horas extras e o adicional.

EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR
OJ-SDI1-232 FGTS. Incidência. Remuneração.

EMPREGADOS ASSOCIADOS
OJ-SDC-17 Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Extensão a não associados.
OJ-SDC-21 (cancelada)

EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS
OJ-SDC-37 (cancelada)

EMPREITEIRO
OJ-SDI1-191 Construção civil. Dono da obra. Responsabilidade solidária ou subsidiária.

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
OJ-SDC-36 Empregados. Reconhecimento como Categoria profissional diferencia-da.
SUM-239 Enquadramento como bancário e exceção. Grupo econômico.
OJ-SDI1-64 Probam. Enquadramento como bancário.

EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO
OJ-SDI1-342 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em instrumento coletivo. Condutores de veículos ro-doviários. Empregados em empresas de transporte coletivo urbano.

EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ver Liquidação Extrajudicial

EMPRESA PÚBLICA
SUM-355 Conab. Estabilidade concedida por norma interna. Aviso Direh 2/84. Necessidade de aprovação pelo Ministério ao qual a empresa pública se subordina.
OJ-SDI1T-71 ECT. Plano de cargos e salários. Progressão horizontal por antiguidade. Necessidade de deliberação da diretoria para comprovar o efetivo cumprimento dos requisitos do PCCS. Condição puramente potestativa para a concessão da promoção. Invalidade.
SUM-390, II Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Empresa pública e sociedade de economia mista.
OJ-SDI1-51 Estabilidade provisória. Legislação eleitoral. Lei nº 7.773/89, art. 15. Aplicável aos empregados públicos.
OJ-SDI1-338 Ministério Público do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista e empresa pública. Contrato nulo. Ausência de aprovação em concurso público.
OJ-SDI1-237 Ministério Público. Ilegitimidade para recorrer na defesa de empresa pública ou sociedade de economia mista. Interesse patrimonial privado.
OJ-SDI1T-75 Parcela "sexta parte". Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Extensão aos empregados de sociedade de economia mista e empresa pública. Indevida.
OJ-SDI1-247 Servidor público celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade.
OJ-SDI1-339 Teto remuneratório. Empresa pública e sociedade de economia mista. CF/88, art. 37, XI. Emenda Constitucional nº 19/1998.

ENERGIA ELÉTRICA
OJ-SDI1-324 Adicional de periculosidade. Trabalho em unidade consumidora de e-nergia elétrica.
SUM-367, I Utilidade "in natura". Indispensável para a realização do trabalho. Natureza indenizatória.

ENERGIPE
OJ-SDI1T-15 Participação nos lucros. Incorporação anterior à CF/88. Natureza salarial.

ENGENHEIRO
OJ-SDI1-165 Adicional de periculosidade. Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT, art. 195.
SUM-370 Médico e Engenheiro. Leis nºs 3.999/61 e 4.950/66. Jornada de trabalho reduzida.

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
Ver também Equiparação
OJ-SDI1T-77 BNDES. Arts. 224 a 226 da CLT. Aplicável a seus empregados.
OJ-SDI1-179 BNDES. Natureza bancária. CLT, arts. 224 a 226.
OJ-SDI1T-34 BRDE. Entidade autárquica. Natureza bancária. Lei nº 4.595/64, art.17. Res. BACEN nº 469/70, art. 8º, CLT, 224, § 2º. CF, art. 173, § 1º.
OJ-SDI1-125 Desvio de função iniciado antes da vigência da CF/88. Reenquadramento indevido. Direito apenas às diferenças salariais.
SUM-239 Empregado de empresa de processamento de dados. Grupo econômico. Bancário. Exceção ao enquadramento.
OJ-SDI1-64 Empregado de empresa de processamento de dados. Probam.
OJ-SDI1-315 Motorista. Empresa com atividade predominantemente rural. Enqua-dramento.
SUM-275, II Pedido de reenquadramento. Incidência da prescrição total .
SUM-257 Vigilante de banco. Enquadramento como bancário. Impossibilidade.

ENQUADRAMENTO SINDICAL
OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO
Ver Pessoa Jurídica de Direito Privado.

ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO
Ver Pessoa Jurídica de Direito Público.

ENTIDADE SINDICAL
Ver Sindicato

EQUIPARAÇÃO
Ver também Enquadramento Funcional
SUM-117 Bancário. Empregado de estabelecimento de crédito. Categoria profis-sional diferenciada. Equiparação.
SUM-55 Bancário. Financeiras. CLT, art. 224.
OJ-SDI1-379 Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade.
SUM-119 Empregados de distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliários. Jornada especial dos bancários. Equiparação.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL
OJ-SDI1-296 Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.
OJ-SDI1T-29 CEEE. Quadro de carreira. Reestruturação em 1991. Válido.
SUM-6, II Contagem do tempo de serviço na função. Trabalho igual.
SUM-6, IV Contemporaneidade na função. Situação pretérita.
SUM-6, V Empregado cedido. Função em órgão governamental estranho à ceden-te. Responsabilidade pelos salários.
SUM-6, III Exercício da mesma função. Não importa se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
SUM-6, VIII Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Ô-nus da prova.
SUM-6, X Mesma localidade. Conceito.
OJ-SDI1-418 Plano de cargos e salários. Aprovação por instrumento coletivo. Ausência de alternância de critérios de promoção por antiguidade e merecimento.
SUM-6, IX Prescrição parcial. Incidência.
SUM-6, I Quadro de carreira. Equiparação salarial. Homologação. Ministério do Trabalho. CLT, art. 461, § 2º.
SUM-127 Quadro de carreira. Preterição.
SUM-6, VI Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circuns-tância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, se não demonstrada a presença dos requisitos da equiparação em relação ao paradigma que deu origem à pretensão, caso arguida a objeção pelo reclamado.
OJ-SDI1-297 Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional. CF/88, art. 37, XIII.
SUM-455 Sociedade de economia mista. Art. 37, XIII, da CF/88. Possibilidade.
SUM-6, VII Trabalho intelectual. Perfeição técnica. Critérios objetivos.
SUM-231 (cancelada)
OJ-SDI1-193 (cancelada)

ERRO DE FATO
OJ-SDI2-103 Ação rescisória. Contradição entre fundamentação e parte dispositiva do julgado. Cabimento.
OJ-SDI2-136 Ação rescisória. Erro de fato. Caracterização.

ESTABILIDADE
Ver também Estabilidade Regulamentar
OJ-SDI1-364 Art. 19 do ADCT. Servidor público de Fundação regido pela CLT.
SUM-390, I Art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Administração direta, au-tárquica ou fundacional.
SUM-98, II Estabilidade contratual ou regulamentar. Compatibilidade. Esta-bilidade legal ou decenal. Renúncia com a opção ao FGTS .
SUM-98, I Estabilidade da CLT. Equivalência jurídica. Regime do FGTS.
SUM-390, II Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Empresa pública e sociedade de economia mista.
OJ-SDI1T-42 Petrobras. Pensão por morte do empregado. Manual de pessoal. Estabi-lidade decenal. Opção pelo regime do FGTS.
SUM-54 Rescisão do contrato por acordo. Indenização em dobro. Empregado estável. Optante.
OJ-SDI1-247 Servidor público celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade.
SUM-26 (cancelada)

ESTABILIDADE FINANCEIRA
SUM-372, I Gratificação de função percebida por dez anos ou mais. Reversão ao cargo efetivo sem justo motivo.


ESTABILIDADE PROVISÓRIA
OJ-SDI2-24 Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que de-termina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas indenização.
OJ-SDI1-399 Ação trabalhista ajuizada após o término do período de garantia no emprego. Abuso do exercício do direito de ação. Não configuração. Indenização devida.
OJ-SDC-31 Acidentado. Acordo homologado. Prevalência. Impossibilidade. Lei nº 8.213/91, art. 118.
SUM-378, I Acidente do trabalho. Constitucionalidade. Lei nº 8.213/91, art. 118.
OJ-SDI1-230 Acidente do trabalho. Pressupostos para concessão.
OJ-SDI1-41 Acidente ou doença profissional. Preenchimento dos requisitos na vi-gência do instrumento normativo.
PN-85 Aposentadoria voluntária. Condições.
SUM-369, II Art. 522 da CLT recepcionado pela CF/88. Dirigente sindical. Limita-ção. Igual número de suplentes.
SUM-348 Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego. Incompatibilidade.
OJ-SDI2-6 CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Ação rescisória. Decisão res-cindenda anterior à Súm. 339. Matéria constitucional. ADCT, art. 10, II. Súm. 83.
SUM-339, I CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Garantia de emprego a partir da CF/88.
SUM-339, II CIPA. Suplente. Extinção do estabelecimento.
SUM-371 Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. Efeitos da dispensa.
OJ-SDI1-268 Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.
OJ-SDI1-253 Cooperativa. Diretor eleito. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71. Conselho fiscal.
OJ-SDI1-369 Delegado sindical. Inaplicável.
SUM-369, III Dirigente sindical. Categoria profissional diferenciada.
SUM-369, I Dirigente sindical. Comunicação ao empregador pela entidade sindical.
SUM-379 Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial.
OJ-SDI1-114 Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial.
SUM-369, IV Dirigente sindical. Extinção da atividade empresarial. Base territorial do sindicato.
SUM-369, V Dirigente sindical. Registro da candidatura no curso do aviso prévio.
PN-77 Empregado transferido.
OJ-SDC-30 Estabilidade da gestante. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de direitos constitucionais.
SUM-378, II Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para concessão. Afasta-mento e auxílio-doença.
SUM-244, III Gestante. Contrato de experiência.
SUM-244, I Gestante. Desconhecimento do estado gravídico. Indenização. ADCT, art. 10, II, "b".
SUM-244, II Gestante. Estabilidade provisória. Direito à reintegração durante perío-do da garantia de emprego.
OJ-SDI1-51 Legislação eleitoral. Lei nº 7.773/89, art. 15. Aplicável aos empregados públicos.
OJ-SDI2-137 Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Suspensão para apuração de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494.
OJ-SDI2-65 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Dirigente sindical. CLT, art. 659, X
OJ-SDI2-142 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Tutela antecipada. CLT, art. 659, X.
OJ-SDI2-64 Mandado de segurança. Reintegração. Tutela antecipada. Estabilidade provisória prevista em lei ou norma coletiva.
OJ-SDI1-365 Membro de conselho fiscal de sindicato. Inexistência.
SUM-396, II Pedido de reintegração. Salário relativo ao período estabilitário. Julga-mento "extra petita".
SUM-396, I Período estabilitário exaurido. Reintegração. Efeitos financeiros.
OJ-SDI2-23 Período pré-eleitoral. Decisão rescindenda anterior à OJ 51. Ação rescisória. Súm. 83.
PN-86 Representantes dos trabalhadores.
PN-80 Serviço militar.
PN-26 (cancelado)
PN-51 (cancelado)
SUM-222 (cancelada)
OJ-SDI1-154 (cancelada)
PN-30 (cancelado)
PN-49 (cancelado)
PN-27 (cancelado)

ESTABILIDADE REGULAMENTAR
OJ-SDI1T-38 Banco Meridional. Circular 34.046/89. Dispensa sem justa causa.
OJ-SDI1T-9 BNCC. Garantia de emprego não assegurada. Despedida imotivada.
OJ-SDI2-9 Conab. Estabilidade concedida por norma interna. Aviso Direh 02/84. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 355. Súm. 83.
SUM-355 Conab. Estabilidade concedida por norma interna. Aviso Direh 2/84. Necessidade de aprovação pelo Ministério ao qual a empresa pública se subordina.
SUM-98, II Estabilidade contratual ou regulamentar. Compatibilidade. Esta-bilidade legal ou decenal. Renúncia com a opção ao FGTS .
SUM-51, II Opção pelo novo regulamento. Renúncia às regras do antigo regulamento. CLT, art. 468.
SUM-345 Regulamento Interno de Pessoal. Bandepe.

ESTADOS E MUNICÍPIOS
OJ-SDI1-318 Representação irregular. Autarquia.

ESTAGIÁRIO
OJ-SDI1-366 Desvirtuamento do contrato de estágio. Reconhecimento do vínculo empregatício com a Administração Pública direta e indireta. Período posterior à Constituição Federal de 1988. Impossibilidade.
OJ-SDI1-319 Representação regular. Habilitação posterior.

ETIQUETA ADESIVA
OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Ausência de certidão de publicação. Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.

ESTUDANTE
PN-32 Jornada de trabalho.
PN-70 Licença. Dias de prova.
PN-2 (cancelado)

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
SUM-100, VIII Ação rescisória. Decadência. Prazo recursal.

EXECUÇÃO
OJ-SDI1-277 Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração.
OJ-SDI2-131 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda. Pendência de trânsito em julgado da ação rescisória principal. Efeitos.
OJ-SDI2-76 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução. Juntada de documento indispensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado
OJ-SDI2-107 Ação rescisória. Decisão rescindenda de mérito. Sentença declaratória de extinção de execução. Satisfação da obrigação.
SUM-401 Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução. Sentença omissa. Coisa julgada.
OJ-SDI2-30, "b" Ação rescisória. Multa. Art. 920 do Código Civil de 1916. Art. 412 do Código Civil de 2002. Limitação. Decisão rescindenda em execução.
OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições.
OJ-SDI2-35 Ação rescisória. Planos econômicos. Coisa julgada. Limitação à data-base na fase de execução.
SUM-266 Admissibilidade. Recurso de revista.
OJ-SDI1-262 Coisa julgada. Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de e-xecução.
SUM-454 Competência da Justiça do Trabalho. Execução de ofício. Contribuição social referente ao SAT. Arts. 114,VIII, e 195, I, "a", da CF/1988.
OJ-SDI1-138 Competência residual da Justiça do Trabalho. Período anterior à Lei nº 8.112/90. Limitação da execução ao período celetista.
OJ-SDI2-123 Decisão exeqüenda e rescindenda. Interpretação do sentido e alcance do título executivo. Coisa julgada. CF/88, art. 5º, XXXVI.
SUM-128, II Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV.
SUM-433 Embargos. Admissibilidade. Processo em fase de execução. Acórdão de turma publicado na vigência da Lei nº 11.496, de 26.06.2007. Divergência de interpretação de dispositivo constitucional.
OJ-SDI1T-53 Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. A-gravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade.
OJ-SDI1-143 Empresa em liquidação extrajudicial. Prosseguimento da execução. Créditos trabalhistas. Lei nº 6.024/74, arts. 5º e 29. CLT, art. 889. CF/88, art. 114.
SUM-419 Execução por carta. Competência do juízo deprecante. Embargos de terceiro.
OJ-SDI1-300 Execução trabalhista. Aplicação da TRD cumulada com juros de mora. Constitucionalidade. Lei nº 8.177/91, art. 39 e Lei nº 10.192/01, art. 15.
OJ-SDI2-53 Mandado de segurança. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Exe-cução. Suspensão. Lei nº 5.764/71, art. 76.
OJ-SDI2-54 Mandado de segurança. Desconstituição da penhora. Cumulação. Em-bargos de terceiro. CPC, art. 1.046.
OJ-SDI2-56 Mandado de segurança. Execução. Pendência de recurso extra-ordinário ou de agravo de instrumento.
OJ-SDI2-153 Mandado de segurança. Ordem de penhora sobre valores existentes em conta salário. Art. 649, IV, do CPC. Ilegalidade.
SUM-417, I Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Discordância do credor. Execução definitiva. CPC, art. 655.
SUM-417, II Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Execução definitiva. De-pósito no próprio banco. CPC, art. 666, I.
SUM-417, III Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Execução provisória. Nomeação de outros bens à penhora. CPC, art. 620.
OJ-SDI2-59 Mandado de segurança. Penhora. Carta de fiança bancária. CPC, art. 655.
OJ-SDI2-93 Mandado de segurança. Penhora. Renda mensal ou faturamento de estabelecimento comercial.
SUM-416 Mandado de segurança. Tópicos e valores não especificados no agravo de petição. Lei nº 8.432/92. CLT, art. 897, § 1º.
SUM-405, I Pedido liminar formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal. Suspensão de execução. Cabimento. CPC, art. 273, § 7º.
OJ-SDI1-343 Penhora. Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela União ou Estado-membro. CF/88, art. 100.
OJ-SDI1-226 Penhora. Cédula de crédito rural. Cédula de crédito industrial.
OJ-SDI1T-54 Plano Collor. Correção monetária. Índice de 84,32%. Lei nº 7.738/89.
OJ-TP-1 Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional nº 37/2002.
OJ-TP-6 Precatório. Limitação da condenação imposta pelo título judicial exe-qüendo à data do advento da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
OJ-TP-9 Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública. Possibilidade.
OJ-TP-2 Precatório. Revisão de cálculos. Requisitos. Limites da competência do Presidente do TRT.
OJ-TP-3 Precatório. Seqüestro. Emenda Constitucional nº 30/2000. Preterição. Não inclusão no orçamento. ADIn 1662-8. CF/88, art. 100, § 2º.
OJ-SDI2-147 (cancelada)
SUM-210 (cancelada)
SUM-193 (cancelada)
SUM-205 (cancelada)
OJ-SDI2-49 (cancelada)
OJ-SDI2-87 (cancelada)

EXECUÇÃO DIRETA
OJ-SDI1-87 Execução direta. Exploração de atividade econômica. CLT, art. 883. CF/88, art. 173, § 1º.
OJ-SDI1-343 Penhora. Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela União ou Estado-membro. CF/88, art. 100.
OJ-TP-9 Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública. Possibilidade.

EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA
Ver Execução

EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE
SUM-364, I Adicional de periculosidade.
SUM-47 Adicional de insalubridade. Devido.
SUM-361 Adicional de periculosidade. Eletricitários.
OJ-SDI1-5 Adicional de periculosidade. Inflamáveis e/ou explosivos.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
OJ-SDI1-344 FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacioná-rios. Prescrição. Termo inicial.
OJ-SDI1-370 FGTS. Multa de 40%. Diferenças dos expurgos inflacionários. Prescri-ção. Interrupção decorrente de protestos judiciais.
OJ-SDI1-341 FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacioná-rios. Responsabilidade pelo pagamento.

EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
SUM-369, IV Estabilidade provisória. Dirigente sindical.

EXTINÇÃO DA EMPRESA
OJ-SDI1-278 Adicional de insalubridade. Perícia. Local de trabalho desativado. Utilização de outros meios de prova.
SUM-339, II Estabilidade provisória. CIPA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO
OJ-SDI2-113 Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança. Ausência de interesse de agir.
OJ-SDI1-277 Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração.
OJ-SDI2-84 Ação rescisória. Decisão rescindenda e/ou certidão de seu trânsito em julgado devidamente autenticadas. Peças essenciais. Fase recursal. Ar-güição de ofício. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
OJ-SDI2-70 Ação rescisória. Manifesto e inescusável equívoco no direcionamento. Extinção do processo.

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