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"HABEAS CORPUS"
OJ-SDI2-89 Depositário. Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo. Prisão civil.
OJ-SDI2-156 Originário no TST. Substitutivo de recurso ordinário em "habeas cor-pus". Cabimento contra decisão definitiva proferida por Tribunal Regional do Trabalho.
OJ-SDI2-143 Penhora sobre coisa futura. Prisão. Depositário infiel.

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
SUM-301 Auxiliar de laboratório. Ausência de diploma. Lei nº 3.999/61.
OJ-SDI1-296 Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.
OJ-SDI1-319 Representação regular. Estagiário. Habilitação posterior.

HABITAÇÃO
PN-34 Trabalhador rural. Condições de habitabilidade.
PN-62 Trabalhador rural. Moradia. Conservação e reparos das casas. Respon-sabilidade.
SUM-367, I Utilidade "in natura". Indispensável para a realização do trabalho. Natureza indenizatória.

HOMOLOGAÇÃO
OJ-SDC-31 Acidentado. Acordo homologado. Prevalência. Impossibilidade. Lei nº 8.213/91, art. 118.
OJ-SDC-34 Acordo Extrajudicial. Homologação. Justiça do Trabalho. Prescindibilidade.
OJ-SDC-2 Acordo nos autos de dissídio coletivo. Extensão a partes não subscre-ventes.
SUM-6, I Quadro de carreira. Equiparação salarial. Homologação. Ministério do Trabalho. CLT, art. 461, § 2º.
OJ-SDI1-193 (cancelada)
SUM-231 (cancelada)

HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
SUM-418 Mandado de segurança visando à concessão de liminar ou homo-logação de acordo.
SUM-190 Poder normativo do TST. Condições de trabalho. Inconstitucionalidade. Decisões contrárias às do STF.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUM-329 Art. 133 da CF/88. Súmula nº 219.
OJ-SDI1-348 Base de cálculo. Valor líquido. Lei nº 1.060, de 05.02.1950.
SUM-219, III Devidos.Honorários advocatícios.Causas em que o ente sindical figure como substituto processual.
SUM-219, I Hipótese de cabimento.
SUM-219, II Honorários advocatícios em ação rescisória. Cabimento.
OJ-SDI1-304 Honorários advocatícios. Assistência judiciária. Declaração de pobreza. Comprovação. Simples afirmação na petição inicial.
OJ-SDI1-305 Requisitos. Justiça do Trabalho.
SUM-11 (cancelada)
OJ-SDI2-138 (cancelada)
SUM-310 (cancelada)
SUM-220 (cancelada)

HONORÁRIOS PERICIAIS
SUM-341 Assistente. Responsabilidade.
OJ-SDI1-198 Atualização monetária. Lei nº 6.899/81, art. 1º.
OJ-SDI1-387 Beneficiário da justiça gratuita. Responsabilidade da União pelo paga-mento. Resolução nº 35/2007 do CSJT. Observância.
OJ-SDI2-98 Mandado de segurança. Cabimento. Exigência do depósito prévio dos honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho.
SUM-236 (cancelada)

HORÁRIO FIXO
SUM-391, II Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Alteração da jornada para horário fixo. Lei nº 5.811/72, art. 10. CF/88.

HORÁRIO NOTURNO
Ver trabalho noturno

HORAS DE SOBREAVISO
Ver Sobreaviso.

HORAS EXTRAS
SUM-132, I Adicional de periculosidade. Integração. Indenização e horas extras.
OJ-SDI1-97 Adicional noturno. Base de cálculo. Hora extra prestada no período noturno.
SUM-60, II Adicional noturno. Cumprimento integral da jornada no período notur-no. Prorrogação em horário diurno. CLT, art. 73, § 5º.
SUM-102, V Advogado. Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º.
OJ-SDI1-123 Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas extras. Natureza indenizatória.
SUM-226 Bancário. Base de cálculo. Integração. Gratificação por tempo de serviço.
SUM-102, VI Bancário. Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras.
SUM-102, IV Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Horas extras além da 8ª diária.
SUM-102, II Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras.
SUM-102, III Bancário. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª horas devidas.
SUM-109 Bancário. Compensação. Gratificação de função.
SUM-199, I Bancário. Horas extras. Pré-contratação ou pactuadas após a admissão. Efeitos.
SUM-199, II Bancário. Pré-contratação. Supressão. Prescrição total.
SUM-113 Bancário. Sábado. Dia útil. Repercussão de horas extras.
OJ-SDI2-5 Banco do Brasil. Adicionais AP e ADI ou AFR. Ação rescisória. Deci-são rescindenda anterior à OJ 17. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.
OJ-SDI1-17 Banco do Brasil. Adicionais AP, ADI ou AFR. Somatório. Cargo de confiança. CLT, art. 224, § 2º.
OJ-SDI1-18, I Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Integração. Horas extras. Incidência da contribuição à Previ.
SUM-264 Base de cálculo. Composição. Parcela de natureza salarial. Adicional previsto em norma coletiva.
OJ-SDI1-47 Base de cálculo. Soma do salário contratual como o adicional de insalubridade.
OJ-SDI1T-70 Caixa Econômica Federal. Bancário. Plano de Cargos em Comissão. Opção pela jornada de oito horas. Ineficácia. Exercício de funções meramente técnicas. Não caracterização de exercício de função de confiança.
SUM-102, VII Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função.
SUM-366 Cartão de ponto. Registro. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
SUM-340 Comissionista. Adicional de horas extras.
OJ-SDI1-397 Comissionista misto. Horas extras. Base de cálculo. Aplicação da Sú-mula n.º 340 do TST.
OJ-SDI1-223 Compensação de jornada. Acordo individual tácito. Validade.
SUM-85, III Compensação de jornada. Não atendimento das exigências legais. Adi-cional.
OJ-SDI1T-2 CSN. Horas extras habituais. Licença remunerada.
SUM-253 Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral.
SUM-61 Ferroviário. Estação do interior. CLT, art. 243.
OJ-SDI1-274 Ferroviário. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV.
SUM-354 Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões.
SUM-85, IV Habituais. Acordo de compensação de jornada. Descaracterização.
SUM-347 Habituais. Apuração. Média física.
SUM-45 Habituais. Cálculo. Gratificação natalina.
SUM-24 Habituais. Cálculo. Indenização por tempo de serviço. Incidência.
SUM-115 Habituais. Gratificação semestral. Integração.
SUM-376, II Habituais. Integração salarial não limitada a duas horas diárias. CLT, art. 59.
SUM-291 Habituais. Supressão. Indenização. Cálculo.
SUM-90, V Horas "in itinere". Adicional de horas extras.
SUM-338, III Horas extras. Cartões de ponto. Registro de horários de entrada e saída uniformes. Ônus da prova .
OJ-SDI1-415 Horas extras. Reconhecimento em juízo. Critério de dedu-ção/abatimento dos valores comprovadamente pagos no curso do con-trato de trabalho.
OJ-SDI1-275 Horista. Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras e a-dicional. Inexistência de instrumento coletivo fixando jornada diversa.
SUM-63 Incidência. FGTS. Remuneração. Adicionais eventuais.
OJ-SDI1-355 Intervalo interjornadas. Inobservância. Período pago como sobrejorna-da. Aplicação analógica do § 4º do art. 71 da CLT.
SUM-118 Intervalo intrajornada não previsto em lei concedidos pelo empregador. Excedida a jornada devidas as horas extras.
OJ-SDI1-307 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou concessão parcial. Lei nº 8.923/94.
SUM-376, I Limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias. Pa-gamento de todas as horas trabalhadas.
SUM-96 Marítimo. Permanência do tripulante a bordo do navio.
SUM-370 Médico e Engenheiro. Leis nºs 3.999/61 e 4.950/66. Jornada de trabalho reduzida.
OJ-SDI1-332 Motorista. Controle de jornada por tacógrafo. Res. 816/86 do CON-TRAN.
SUM-384, II Multa. Cláusula normativa. Repetição de texto legal.
OJ-SDI1-233 Ônus da prova quanto ao período não abrangido pela prova oral ou do-cumental. Deferimento por presunção. Possibilidade.
SUM-338, I Ônus da prova. Recusa injustificada de apresentação de cartões de ponto. Presunção relativa.
SUM-391, I Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Lei nº 5.811/72. Re-cepcionada pela CF/88.
OJ-SDI1-60, II Portuário. Base de cálculo. Exclusão de adicionais de risco e pro-dutividade. Lei nº 4.860/65, art. 7º, § 5º.
OJ-SDI1-242 Prescrição total. Adicional de horas extras. Incorporação.
OJ-SDI1-206 Professor. Adicional de, no mínimo, 50%. CLT, art. 318. CF/88, art. 7º, XVI.
OJ-SDI1-234 Prova oral. Prevalência sobre folha individual de presença (FIP) instituída por norma coletiva.
SUM-338, II Prova. Presunção de veracidade da jornada de trabalho. Previsão em instrumento coletivo. Elisão.
SUM-110 Regime de revezamento. Intervalo mínimo de 11 horas.
SUM-172 Repouso semanal remunerado. Incidência das horas extras habituais.
OJ-SDI1-394 Repouso semanal remunerado. RSR. Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS.
OJ-SDI1-235 Salário por produção. Devido apenas o adicional. Exceção. Empregado cortador de cana de açúcar. Devidas as horas extras e o adicional.
SUM-423 Turno ininterrupto de revezamento. Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva. Validade.
PN-43 (cancelado)
SUM-56 (cancelada)
SUM-233 (cancelada)
SUM-234 (cancelada)
SUM-238 (cancelada)
SUM-237 (cancelada)
PN-19 (cancelado)
SUM-94 (cancelada)
SUM-151 (cancelada)
SUM-76 (cancelada)
SUM-88 (cancelada)
SUM-215 (cancelada)
OJ-SDI1-49 (cancelada)

HORAS "IN ITINERE"
OJ-SDI1T-36 AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do ser-viço.
SUM-90, V Adicional de horas extras.
SUM-320 Cômputo na jornada de trabalho. Fornecimento de transporte. Cobrança.
SUM-90, II Incompatibilidade entre horários de início, término da jornada e trans-porte público regular.
SUM-90, III Insuficiência de transporte público.
SUM-90, I Local de difícil acesso ou ausência de transporte público.
SUM-90, IV Trecho não servido por transporte público.
PN-114 (cancelado)

HORAS NOTURNAS
Ver Trabalho Noturno
HORISTA
OJ-SDI1-275 Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras e adicional. Inexis-tência de instrumento coletivo fixando jornada diversa.

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
OJ-SDI1T-74 Hospital de clínicas de Porto Alegre. Custas processuais. Recolhimento. Isenção. Art. 15 da Lei n.º 5.604, de 02.09.1970.

 

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