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P Q R S T U V

 

I

 

IDENTIDADE FÍSICA
SUM-136 Do juiz. Inaplicabilidade. Varas do Trabalho.

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
OJ-SDI2-150 Ação rescisória. Decisão rescindenda que extingue o processo sem resolução de mérito por acolhimento da exceção de coisa julgada. Conteúdo meramente processual.
SUM-192, IV Ação rescisória. Decisão rescindenda. Agravo de instrumento. Não substituição.
OJ-SDI2-134 Ação rescisória. Decisão rescindenda. Preclusão declarada. Formação da coisa julgada formal.
SUM-192, III Ação rescisória. Sentença. Substituição por acórdão regional. CPC, art. 512.
OJ-SDC-5 Dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público.

IMPOSTO DE RENDA
SUM-401 Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução. Sentença omissa. Coisa julgada.
OJ-SDI1-400 Base de cálculo. Juros de mora. Não integração. Art. 404 do Código Ci-vil Brasileiro.
SUM-368, I Descontos previdenciários e fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo. Limitação. Sentença e acordo.
OJ-SDI1-363 Descontos previdenciários e fiscais. Condenação do empregador pelo inadimplemento de verbas remuneratórias. Responsabilidade do empregado pelo pagamento. Abrangência.
SUM-368, II Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento. Sentenças trabalhistas. Critério de apuração dos descontos fiscais.
OJ-SDI2-19 Incidência. Desligamento incentivado. Abono pecuniário. Ação rescisória. Súm. 83. Violação de lei.
OJ-SDI1-207 Indenização. Programa de Incentivo à Demissão Voluntária.

IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO
OJ-SDI1-416 Imunidade de jurisdição absoluta. Organizações ou organismos internacionais. Atos de gestão.

INCOMPETÊNCIA
Ver Competência

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
OJ-SDI2-124 Ação rescisória. Argüição de incompetência absoluta. CPC, art. 485, II. Prequestionamento inexigível.
OJ-SDI1-62 Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária.

INCOMPETÊNCIA RELATIVA
OJ-SDI2-149 Conflito de competência. Incompetência territorial. Hipótese do art. 651, § 3º, da CLT. Impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa.

INDENIZAÇÃO
OJ-SDI2-24 Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que de-termina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas indenização.
SUM-132, I Adicional de periculosidade. Integração. Cálculo.
OJ-SDI1T-44 Anistia. Lei nº 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para efeito de indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção.
SUM-148 Cálculo. Gratificação natalina. Computável.
SUM-44 Cessação da atividade da empresa. Direito ao aviso prévio.
SUM-98, I Equivalência jurídica entre o regime do FGTS e a estabilidade da CLT.
OJ-SDI1-399 Estabilidade provisória. Ação trabalhista ajuizada após o término do período de garantia no emprego. Abuso do exercício do direito de ação. Não configuração. Indenização devida.
SUM-339, II Estabilidade provisória. CIPA. Suplente. Extinção do estabelecimento.
SUM-73 Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias.
SUM-7 Férias indenizadas. Base de cálculo. Remuneração do empregado na época da reclamação ou da extinção do contrato.
SUM-244, I Gestante. Desconhecimento do estado gravídico. Indenização. ADCT, art. 10, II, "b".
SUM-244, II Gestante. Estabilidade provisória. Direito à reintegração durante perío-do da garantia de emprego.
SUM-291 Horas extras habituais. Supressão. Indenização. Cálculo.
SUM-253 Indenização por antigüidade. Décimo terceiro salário. Cálculo. Reper-cussão. Gratificação semestral.
OJ-SDI1-148 Lei nº 8.880/94, art. 31. Constitucionalidade. Dispensa sem justa causa.
OJ-SDI1-207 Programa de Incentivo à Demissão Voluntária. Imposto de renda.
PN-98 Retenção da CTPS. Um dia de salário. Prazo de 48 horas.
SUM-389, II Seguro-desemprego. Guias. Não liberação.
OJ-SDI1T-67 Telemar. Privatização. Plano de incentivo à rescisão contratual (PIRC). Previsão de pagamento da indenização com redutor de 30%. Aplicação limitada ao período da reestruturação.
SUM-295 (cancelada)
SUM-94 (cancelada)
SUM-150 (cancelada)
SUM-147 (cancelada)
SUM-76 (cancelada)

INDENIZAÇÃO ADICIONAL
SUM-182 Aviso prévio. Indenização adicional. Contagem. Lei nº 6.708/79, art. 9º.
OJ-SDI1-268 Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.
SUM-314 Dispensa imotivada. Trintídio que antecede a data-base. Pagamento das verbas rescisórias com salário corrigido. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.
SUM-242 Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84. Base de cálculo.
SUM-306 (cancelada)

INDENIZAÇÃO EM DOBRO
SUM-28 Reintegração convertida em indenização dobrada.
SUM-54 Rescisão do contrato por acordo. Empregado estável optante.
OJ-SDI1-101 (cancelada)

INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
OJ-SDI1T-44 Anistia. Lei nº 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para efeito de indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção.
SUM-24 Cálculo. Horas extras habituais. Incidência.
SUM-20 (cancelada)

ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA
Ver Correção Monetária

INÉPCIA DA INICIAL
OJ-SDI2-70 Ação rescisória. Manifesto e inescusável equívoco no direcionamento. Extinção do processo.
SUM-408 Ação rescisória. Petição inicial. Causa de pedir. Ausência de capitula-ção ou capitulação errônea. Art. 485 do CPC. Princípio "iura novit curia". Exceção feita ao inc. V do art. 485 do CPC.

INQUÉRITO JUDICIAL
SUM-62 Abandono de emprego. Prazo de decadência para ajuizamento de inquérito.
SUM-379 Dirigente sindical. Despedida. Falta grave.
OJ-SDI2-137 Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Suspensão para apuração de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494.
SUM-49 (cancelada)

INSS
OJ-SDI2-57 Mandado de segurança. Cabimento. Averbação e/ou reconhecimento.
OJ-SDI1-154 (cancelada)

INSTRUÇÃO NORMATIVA
SUM-99 Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção.
OJ-SDI1T-52 Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade.
OJ-SDI1T-16 Agravo de instrumento. Traslado de peças essenciais. Agravo de ins-trumento interposto antes da vigência da Lei nº 9.756/98 e anteriormente à edição da Instrução Normativa nº 16/99.
OJ-SDI1T-21 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão do Regional conferindo au-tenticidade às peças. Instrução Normativa nº 6/96.
SUM-128, I Depósito recursal. Complementação. Ônus do recorrente.
SUM-128, II Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV.
OJ-SDI1-90 (cancelada)

INSTRUMENTO NORMATIVO
Ver Norma Coletiva

INTEGRAÇÃO SALARIAL
SUM-60, I Adicional noturno. Pagamento habitual.
OJ-SDI1-133 Ajuda-alimentação. PAT. Integração ao salário. Lei nº 6.321/76.
OJ-SDI1-123 Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva. Natureza in-denizatória. Não-integração ao salário
SUM-367, II Cigarro. Salário utilidade. Integração.
SUM-203 Gratificação por tempo de serviço. Natureza salarial.
SUM-376, II Horas extras habituais. Integração salarial não limitada a duas horas diárias. CLT, art. 59.
SUM-367, I Vantagens "in natura". Habitação. Energia elétrica. Veículo. Indispen-sáveis para a realização do trabalho. Natureza indenizatória.

INTERBRAS
OJ-SDI1T-59 Sucessão. Responsabilidade.

INTERESSE DE AGIR
OJ-SDI2-113 Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança. Extinção do processo sem julgamento do méri-to.
OJ-SDI1-188 Decisão normativa que defere direitos. Falta de interesse de agir para ação individual. Cabimento. Ação de cumprimento
SUM-82 Intervenção assistencial. Interesse jurídico.

INTERVALO INTERJORNADA
OJ-SDI1-355 Intervalo interjornadas. Inobservância. Período pago como sobrejorna-da. Aplicação analógica do § 4º do art. 71 da CLT.

INTERVALO INTRAJORNADA
OJ-SDI1-354 Art.71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial.
OJ-SDI1-178 Bancário. Intervalo de 15 minutos para lanche ou descanso. Não-computável na jornada de trabalho.
SUM-346 Digitador. Intervalos intrajornada. Aplicação analógica do art. 72 da CLT.
SUM-118 Intervalo intrajornada não previsto em lei concedidos pelo empregador. Excedida a jornada devidas as horas extras.
OJ-SDI1-342 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em instrumento coletivo. Condutores de veículo ro-doviários. Empregados de empresa de transporte coletivo urbano.
OJ-SDI1-380 Jornada contratual de seis horas diárias. Prorrogação habitual. Aplica-ção do art. 71, "caput" e § 4º, da CLT.
SUM-110 Regime de revezamento. Intervalo mínimo de 11 horas. Horas extras.
OJ-SDI1-307 Repouso e alimentação. Não concessão ou concessão parcial. Lei nº 8.923/94.
OJ-SDI1-381 Intervalo intrajornada. Rurícola. Lei n.º 5.889, de 08.06.1973. Supres-são total ou parcial. Decreto n.º 73.626, de 12.02.1974. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.
SUM-360 Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal.
SUM-88 (cancelada)

INTERVENÇÃO ASSISTENCIAL
SUM-82 Intervenção. Interesse jurídico.

INTIMAÇÃO
Ver também Notificação
SUM-299, IV Ação rescisória. Vício de intimação da decisão rescindenda. Ausência da formação da coisa julgada material. Carência de ação.
SUM-74, I Confissão. Não comparecimento à audiência na qual deveria depor.
OJ-SDC-27 Custas processuais. Ausência de intimação. Deserção.
OJ-SDI1-104 Custas processuais. Condenação acrescida. Deserção.
SUM-53 Custas processuais. Prazo para pagamento. Contagem. Intimação do cálculo.
SUM-30 Da sentença. Não juntada a ata ao processo. Contagem. Prazo para re-curso.
SUM-427 Intimação e publicação em nome de advogado. Comunicação em nome de advogado diverso. Nulidade.
SUM-1 Na sexta-feira. Contagem. Prazo judicial.
SUM-262, I Prazo judicial. Notificação ou intimação em sábado.
SUM-262, II Recesso forense. Férias coletivas. Suspensão dos prazos recursais.
SUM-25 Sentença reformada. Inversão do ônus da sucumbência. Ausência de recolhimento das custas processuais.
SUM-37 (cancelada)

IPC
Ver também Planos Econômicos
OJ-SDI1-58 IPC de jun/87. Plano Bresser. Inexistência de direito adquirido.
OJ-SDI1T-54 IPC de mar/90. Plano Collor. Execução. Correção monetária. Índice de 84,32%. Lei nº 7.738/89.
SUM-315 IPC de mar/90. Plano Collor. Lei nº 8.030/90. Inexistência de direito adquirido.
OJ-SDI1T-55 IPC de mar/90. Servidores celetistas da Administração Direta, Funda-ções e Autarquias do GDF. Legislação federal. Prevalência.
SUM-316 (cancelada)

ISONOMIA SALARIAL
Ver também Equiparação Salarial
OJ-SDI1-16 Banco do Brasil. Isonomia de vencimentos. Banco Central do Brasil. Adicional de caráter pessoal.
OJ-SDC-25 Salário normativo estabelecido com base em tempo de serviço. Contrato de experiência. Princípio de isonomia salarial. Violação não configurada.
OJ-SDC-26 Salário normativo. Salário mínimo profissional. Menor empregado. CF/88, art. 7º, XXX.
OJ-SDI1-383 Terceirização. Empregados da empresa prestadora de serviços e da to-madora. Isonomia. Art. 12, "a", da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974.

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