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OFENSA À COISA JULGADA
Ver Coisa Julgada.

OFICIAL DE JUSTIÇA
OJ-SDI1-164 "Ad hoc". Vínculo empregatício.

ÔNUS DA PROVA
SUM-6, VIII Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
SUM-338, III Horas extras. Cartões de ponto. Registro de horários de entrada e saída uniformes. Ônus da prova .
SUM-212 Iniciativa da rescisão do contrato. Ônus da prova. Término do contrato de trabalho.
SUM-338, I Ônus da prova. Horas extras. Recusa injustificada de apresentação de cartões de ponto. Presunção relativa.
SUM-16 Recebimento da notificação.
OJ-SDI1-301 (cancelada)
OJ-SDI1-215 (cancelada)

OPERADOR DE "TELEMARKETING"
OJ-SDI1-273 (cancelada)

OPERADOR DE TELEX
OJ-SDI1-213 Jornada reduzida. CLT, art. 227. Não aplicável.

ORGANIZAÇÃO OU ORGANISMO INTERNACIONAL
OJ-SDI1-416 Imunidade de jurisdição absoluta. Organizações ou organismos internacionais. Atos de gestão.

 

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