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A B C D E F G
H I J L M N O
P Q R S T U V

 

R

 

RADIAÇÃO IONIZANTE
OJ-SDI1-345 Adicional de Periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa. Devido. (Portarias nºs 3.393 de 17.12.87 e 518 de 07.04.03). Indevido na vigência da Portaria nº 496/02.

RADIOLOGISTA
OJ-SDI1-208 Gratificação de raios X. Redução. Lei nº 7.923/89.
OJ-SDI1-67 Salário profissional. Lei nº 7.394/85.
SUM-358 Técnico. Salário profissional. Lei nº 7.394/85.

READMISSÃO
OJ-SDI1-91 Anistia. ADCT, art. 8º, § 1º. Efeitos financeiros. ECT.
SUM-138 Cômputo do período anterior à readmissão no caso de encerrado o contrato com saída espontânea.
PN-75 (cancelado)
PN-39 (cancelado)
SUM-20 (cancelada)

REAJUSTAMENTO SALARIAL
OJ-SDI1T-25 Banco Meridional. Extensão. Complementação de aposentadoria.
OJ-SDI1T-26 Banerj. Plano Bresser. Acordo coletivo de 1991. Não é norma progra-mática.
OJ-SDI1T-68 Banespa. Convenção coletiva. Superveniência de acordo em dissídio coletivo. Prevalência.
OJ-SDI1-325 Concedido pela empresa. Compensação no ano seguinte em an-tecipação sem a participação do sindicato profissional. Impossi-bilidade.
OJ-SDI1T-47 Décimo terceiro salário. Dedução da 1ª parcela. URV. Lei nº 8.880/94.
SUM-319 Gatilhos. Decretos-Leis nºs 2.284/86 e 2.302/86. Servidores públicos celetistas.
SUM-315 IPC de mar/90. Plano Collor. Lei nº 8.030/90. Inexistência de direito adquirido.
OJ-SDI1T-55 IPC de mar/90. Servidores celetistas da Administração Direta, Funda-ções e Autarquias do GDF. Legislação federal. Prevalência.
OJ-SDI1-57 PCCS. Adiantamento. Lei nº 7.686/88, art. 1º.
OJ-SDI1-59 Plano Verão. URP de fev/89. Inexistência de direito adquirido.
SUM-322 Planos econômicos. Diferenças salariais. Limitação à data-base.
OJ-SDI1-262 Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de execução. Coisa julgada.
OJ-SDI1-243 Planos econômicos. Prescrição total.
OJ-SDI1-100 Previsto em legislação federal. Incidência sobre as relações contratuais trabalhistas do estado-membro, autarquias e fundações públicas.
OJ-SDI1-69 Previsto em norma coletiva. Prevalência dos Decretos-Leis nºs 2.283/86 e 2.284/86. "Plano Cruzado".
OJ-SDI2-40 Previsto em norma coletiva. Prevalência. Legislação de política salarial. Ação rescisória.
SUM-375 Previsto em norma coletiva. Prevalência. Legislação de política salarial.
OJ-SDI1T-35 Reajustes bimestrais e quadrimestrais (Lei nº 8.222/91). Base de cálcu-lo.
OJ-SDI2-39 Reajustes bimestrais e quadrimestrais. Lei nº 8.222/91. Ação rescisória. Súm. 83.
OJ-SDI1T-49 Serpro. Norma regulamentar. Superveniência de sentença normativa.
OJ-SDI1T-58 URP de junho e julho/88. Suspensão do pagamento. Data-base em mai-o. Decreto-Lei nº 2.425/88. Inexistência de violação a direito adquirido.
OJ-SDI1-79 URPs de abril e maio/88. Decreto-Lei nº 2.425/88.
SUM-181 (cancelada)
SUM-141 (cancelada)
SUM-273 (cancelada)
SUM-116 (cancelada)
SUM-252 (cancelada)
SUM-316 (cancelada)
SUM-57 (cancelada)
SUM-317 (cancelada)
SUM-5 (cancelada)
SUM-235 (cancelada)
SUM-249 (cancelada)
PN-45 (cancelado)
SUM-323 (cancelada)

RECESSO FORENSE
SUM-262, II Férias coletivas. Suspensão dos prazos recursais.

RECLAMAÇÃO CORRECIONAL
OJ-TP-5 Decisão de agravo regimental interposto em pedido de providência ou reclamação correcional. Recurso ordinário. Descabimento.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
OJ-SDI2-151 Ação rescisória e mandado de segurança. Irregularidade de representa-ção processual verificada na fase recursal. Procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista. Vício processual insanável.
OJ-SDI1-399 Estabilidade provisória. Ação trabalhista ajuizada após o término do período de garantia no emprego. Abuso do exercício do direito de ação. Não configuração. Indenização devida.

RECONHECIMENTO DE FIRMA
OJ-SDI1-75 Substabelecimento sem o reconhecimento de firma do substabe-lecente. Lei nº 8.952/94.
SUM-270 (cancelada)

RECURSO ADESIVO
SUM-283 Pertinência no processo do trabalho. Correlação de matérias. Prazo.
SUM-175 (cancelada)
SUM-196 (cancelada)

RECURSO ADMINISTRATIVO
SUM-424 Recurso administrativo. Pressuposto de admissibilidade. Multa administrativa. Não recepção pela Constituição Federal do § 1º do art. 636 da CLT.

RECURSO DE EMBARGOS
OJ-SDI1-95 Admissibilidade. Aresto oriundo da mesma Turma do TST. Inservível ao conhecimento. CLT, art. 894, "b".
SUM-337, III A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto pa-radigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, "a", desta súmula, quando a parte pretende de-monstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos .
SUM-23 Comprovação de divergência jurisprudencial. Abrangência de todos os fundamentos da decisão recorrida.
OJ-SDI1-335 Contrato nulo. Administração pública. Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da CF/88.
SUM-296, I Divergência jurisprudencial específica. Interpretação diversa de mesmo dispositivo legal.
SUM-296, II Divergência jurisprudencial. Especificidade. Conhecimento ou desco-nhecimento pela Turma.
SUM-433 Embargos. Admissibilidade. Processo em fase de execução. Acórdão de turma publicado na vigência da Lei nº 11.496, de 26.06.2007. Divergência de interpretação de dispositivo constitucional.
OJ-SDI1-378 Embargos. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento.
SUM-337, IV É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, sendo necessário que o recorrente transcreva o trecho divergente e aponte o sítio de onde foi extraído com a devida indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede (URL – Universal Resource Locator).
SUM-184 Preclusão. Omissão. Embargos declaratórios.
SUM-297 Prequestionamento. Oportunidade. Configuração.
OJ-SDI1-405 Procedimento sumaríssimo. Conhecimento. Recurso interposto após vigência da Lei nº 11.496, de 22.06.2007, que conferiu nova redação ao art. 894, II, da CLT.
SUM-283 Recurso adesivo. Pertinência no processo do trabalho. Prazo. Correla-ção de matérias.
SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento.
OJ-SDI1-147, II Recurso de embargos. Admissibilidade indevida do recurso de re-vista por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou norma regulamentar de âmbito restrito ao Regional. Necessidade de ar-güição de afronta ao art. 896 da CLT.
OJ-SDI1-294 Recurso de revista não conhecido quanto aos pressupostos intrínsecos. Necessária a indicação expressa de ofensa ao art. 896 da CLT.
SUM-337, I Recurso de revista ou de embargos. Comprovação de divergência jurisprudencial.
SUM-333 Recurso de revista. Decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência.
OJ-SDI1-219 Recurso de revista ou de embargos. Invocação de orientação jurispru-dencial do TST. Indicação de número ou conteúdo.
OJ-SDI1-147, I Recurso de revista. Conhecimento por divergência jurispru-dencial. Lei estadual, norma coletiva ou regulamento empresarial. Âmbito de aplicação. Necessidade de comprovação.
OJ-SDI1-336 Recurso não conhecido com base em orientação jurisprudencial. Desnecessário o exame das violações legais e constitucionais alegadas na revista.
OJ-SDI1-120 Recurso sem assinatura. Assinatura da petição ou das razões recursais.
SUM-126 Reexame de fatos e provas.
SUM-337, II Repositório de jurisprudência autorizado. Validade das edições anteriores à concessão do registro.
OJ-SDI1-295 Revista não conhecida por má aplicação de súmula ou de orientação jurisprudencial. Exame do mérito pela SDI.
SUM-38 (cancelada)
SUM-42 (cancelada)
SUM-183 (cancelada)
SUM-335 (cancelada)
SUM-195 (cancelada)
OJ-SDI1-293 (cancelada)
SUM-196 (cancelada)

RECURSO DE REVISTA
SUM-266 Admissibilidade. Execução de sentença.
OJ-SDI1-115 Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Nulidade por ne-gativa de prestação jurisdicional. Conhecimento. Art. 832 da CLT. Art. 458 do CPC ou art. 93, IX, da CF/88.
SUM-221, II Admissibilidade. Violação legal. Interpretação razoável.
OJ-SDI1-282 Agravo de Instrumento. Juízo de admissibilidade "ad quem". Alcance.
OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Ausência de certidão de publicação. Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.
OJ-SDI1T-18 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão regional. Comprovação de tempestividade. Lei nº 9.756/98.
OJ-SDI1T-17 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão dos embargos declaratórios. Comprovação de tempestividade da revista. Lei nº 9.756/98.
SUM-337, III A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto pa-radigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, "a", desta súmula, quando a parte pretende de-monstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos .
OJ-SDI1-335 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Administração pública. Efeitos. Conhecimento do recurso por violação do art. 37, II e § 2º, da CF/88.
SUM-23 Comprovação da divergência jurisprudencial. Abrangência de todos os fundamentos da decisão recorrida.
OJ-SDI1-111 Comprovação de divergência jurisprudencial. Aresto oriundo do mesmo Tribunal Regional.
SUM-312 Constitucionalidade. Alínea "b" do art. 896 da CLT. Lei nº 7.701/88.
OJ-SDI1-377 Embargos de declaração. Decisão denegatória de recurso de revista exarado por presidente do TRT. Descabimento. Não interrupção do prazo recursal.
OJ-SDI1-336 Embargos. Recurso não conhecido com base em orientação jurispru-dencial. Desnecessário o exame das violações legais e constitucionais alegadas na revista.
OJ-SDI1-295 Embargos. Revista não conhecida por má aplicação de súmula ou de o-rientação jurisprudencial. Exame do mérito pela SDI.
SUM-337, IV É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, sendo necessário que o recorrente transcreva o trecho divergente e aponte o sítio de onde foi extraído com a devida indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede (URL – Universal Resource Locator).
OJ-SDI1-257 Fundamentação. Violação legal. Vocábulo "violação".
OJ-SDI1T-3 Interposto antes da edição da Súm. 337. Inaplicabilidade.
SUM-184 Preclusão. Omissão. Embargos declaratórios.
SUM-297 Prequestionamento. Oportunidade. Configuração.
OJ-SDI1-352 Procedimento sumaríssimo. Recurso de revista fundamentado em con-trariedade a Orientação Jurisprudencial. Inadmissibilidade. Art. 896, § 6º, da CLT, acrescentado pela Lei nº 9.957, de 12.01.2000.
SUM-283 Recurso adesivo. Pertinência no processo do trabalho. Prazo. Correla-ção de matérias.
SUM-353 Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento.
OJ-SDI1-147, II Recurso de embargos. Admissibilidade indevida do recurso de re-vista por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou norma regulamentar de âmbito restrito ao Regional. Necessidade de ar-güição de afronta ao art. 896 da CLT.
SUM-337, I Recurso de revista ou de embargos. Comprovação de divergência jurisprudencial.
SUM-333 Recurso de revista. Decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência.
SUM-221, I Recurso de revista ou de embargos. Fundamentação. Violação legal. Indicação expressa de dispositivo de lei.
OJ-SDI1-219 Recurso de revista ou de embargos. Invocação de orientação jurispru-dencial do TST. Indicação de número ou conteúdo.
SUM-218 Recurso de revista. Acórdão proferido em agravo de instrumento.
SUM-285 Recurso de revista. Admissibilidade parcial pelo Juiz-Presidente do TRT. Apreciação integral pela Turma do TST. Imprópria a interposição de agravo de instrumento.
OJ-SDI1-147, I Recurso de revista. Conhecimento por divergência jurispru-dencial. Lei estadual, norma coletiva ou regulamento empresarial. Âmbito de aplicação. Necessidade de comprovação.
OJ-SDI1-334 Recurso de revista. Inexistência de recurso ordinário voluntário de ente público. Impossibilidade.
OJ-SDI1-260,II Recurso de revista. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Despacho denegatório. Apelo calcado em divergência jurisprudencial ou violação de dispositivo infraconstitucional. Apreciação do recurso sob esses fundamentos.
OJ-SDI1-260, I Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Aplicabilidade.
OJ-SDI1-120 Recurso sem assinatura. Assinatura da petição ou das razões recursais.
SUM-296, I Recurso. Divergência jurisprudencial específica. Interpretação diversa de mesmo dispositivo legal.
SUM-126 Reexame de fatos e provas.
SUM-337, II Repositório autorizado. Validade das edições anteriores à concessão do registro.
SUM-210 (cancelada)
SUM-208 (cancelada)
SUM-38 (cancelada)
SUM-42 (cancelada)
SUM-183 (cancelada)
SUM-335 (cancelada)
SUM-196 (cancelada)

RECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA
OJ-TP-11 Prazo. Órgão Colegiado. Oito dias. Art. 6º da Lei nº 5.584, de 26.06.1970.

RECURSO "EX OFFICIO"
Ver Remessa "ex officio"

RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUM-100, X Ação rescisória. Decadência. Não esgotamento das vias recursais. Prazo legal do recurso extraordinário.
OJ-SDI2-56 Mandado de segurança. Execução. Pendência de recurso extra-ordinário ou de agravo de instrumento.

RECURSO ORDINÁRIO
OJ-SDI2-113 Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança. Ausência de interesse de agir. Extinção do pro-cesso sem julgamento do mérito.
SUM-100, VII Ação rescisória. Decadência afastada em recurso ordinário. Jul-gamento imediato do mérito. Duplo grau de jurisdição.
SUM-99 Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção.
OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições.
SUM-405, II Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela. Recebimento como medida acautelatória.
OJ-SDI2-90 Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. CPC, art. 514, II.
OJ-SDI2-100 Cabimento. Decisão regional proferida em agravo regimental contra li-minar em ação cautelar ou em mandado de segurança.
OJ-SDI2-148 Custas processuais. Mandado de segurança. Interposição de recurso ordinário. Exigência do Pagamento. Comprovação.
OJ-TP-5 Decisão de agravo regimental interposto em pedido de providência ou reclamação correcional. Recurso ordinário. Descabimento.
SUM-393 Recurso Ordinário. Efeito devolutivo em profundidade. Art. 515, § 1º, do CPC.
OJ-SDI2-69 Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST. Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.
OJ-SDI2-156 "Habeas corpus" originário no TST. Substitutivo de recurso ordinário em "habeas corpus". Cabimento contra decisão definitiva proferida por Tribunal Regional do Trabalho.
SUM-201 Mandado de segurança. Recurso ordinário para o TST.
SUM-283 Recurso adesivo. Pertinência no processo do trabalho. Prazo. Correla-ção de matérias.
OJ-SDI1-334 Recurso de revista. Inexistência de recurso ordinário voluntário de ente público. Impossibilidade.
SUM-158 Recurso ordinário para o TST. Cabimento. Ação rescisória. Decisão de TRT.
SUM-167 (cancelada)
SUM-154 (cancelada)
SUM-196 (cancelada)

REEXAME DE FATOS E PROVAS
SUM-410 Ação rescisória. Inviabilidade.
SUM-126 Recurso de revista ou de embargos. Reexame de fatos e provas.

REEXAME NECESSÁRIO
Ver Remessa "ex officio"

REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
Ver Compensação de Horário.

REGIME DE REVEZAMENTO
Ver também Turno Ininterrupto de Revezamento
SUM-110 Intervalo mínimo de 11 horas. Jornada de trabalho. Horas extras.
SUM-391, II Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Alteração da jornada para horário fixo. Não configura alteração contratual ilícita. Lei nº 5.811/72, art. 10. CF/88.
SUM-391, I Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Lei nº 5.811/72. Re-cepcionada pela CF/88.
OJ-SDI1-360 Turno ininterrupto de revezamento. Dois turnos. Horário diurno e no-turno. Caracterização.
SUM-130 (cancelada)

REGIME JURÍDICO
OJ-SDI1-138 Competência residual da Justiça do Trabalho. Período anterior à Lei nº 8.112/90. Limitação da execução ao período celetista.
OJ-SDI1-297 Equiparação salarial. Servidor público da administração direta, autár-quica e fundacional. CF/88, art. 37, XIII.
SUM-243 Funcionário público. Opção pelo regime celetista. Renúncia das vanta-gens estatutárias.
SUM-58 Pessoal de obras. Aplicação da legislação trabalhista.
OJ-TP-6 Precatório. Execução. Limitação da condenação imposta pelo título ju-dicial exeqüendo à data do advento da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
SUM-382 Regime celetista para estatutário. Extinção do contrato. Prescrição bie-nal.
SUM-319 Servidores públicos celetistas. Reajustes salariais (gatilhos). Decretos-Leis nºs 2.284/86 e 2.302/86.
SUM-123 (cancelada)
SUM-121 (cancelada)
SUM-105 (cancelada)
SUM-235 (cancelada)
SUM-103 (cancelada)

REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO
OJ-SDC-15 Sindicato. Legitimidade "ad processum"

REGULAMENTO DA EMPRESA
Ver Norma Regulamentar.

REINTEGRAÇÃO
OJ-SDI2-24 Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que de-termina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas indenização.
SUM-339, II CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Extinção do estabelecimento.
OJ-SDI2-63 Concedida em ação cautelar. Mandado de segurança. Cabimento.
SUM-28 Conversão em indenização dobrada.
SUM-396, II Estabilidade provisória. Pedido de reintegração. Salário relativo ao pe-ríodo estabilitário. Julgamento "extra petita".
SUM-396, I Estabilidade provisória. Período estabilitário exaurido. Efeitos financeiros.
SUM-244, II Gestante. Estabilidade provisória. Direito à reintegração durante perío-do da garantia de emprego.
OJ-SDI2-65 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Dirigente sindical. CLT, art. 659, X.
OJ-SDI2-142 Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Tutela antecipada. CLT, art. 659, X.
OJ-SDI2-64 Mandado de segurança. Reintegração. Tutela antecipada. Estabilidade provisória prevista em lei ou norma coletiva.
OJ-SDI1-101 (cancelada)
SUM-150 (cancelada)
OJ-SDI2-87 (cancelada)

RELAÇÃO DE EMPREGO
Ver Vínculo Empregatício.
SUM-327 Complementação de aposentadoria. Diferenças. Prescrição parcial.
SUM-219, III Devidos.Honorários advocatícios.Causas em que o ente sindical figure como substituto processual.

RELAÇÃO NOMINAL DE EMPREGADOS
PN-41 Contribuição sindical e assistencial.
PN-111 Obrigatoriedade de remessa pela empresa ao sindicato.
SUM-216 (cancelada)

REMESSA "EX OFFICIO"
SUM-303, II Ação rescisória. Decisão contrária à Fazenda Pública.
SUM-298, III Ação rescisória. Prequestionamento. Decisão regional que simplesmente confirma a sentença.
OJ-SDI1-9 Alçada. Decisão contrária a ente público. Decreto-Lei nº 779/69. Lei nº 5.584/70.
SUM-303, I Decisão contrária à Fazenda Pública. Duplo grau de jurisdição. Exce-ções.
OJ-SDI1-73 Mandado de segurança. Decisões proferidas pelo TRT favoráveis a ente público. Lei nº 1.533/51, art. 12.
SUM-303, III Mandado de segurança. Fazenda Pública prejudicada pela concessão da ordem.
OJ-TP-8 Precatório. Matéria administrativa. Remessa necessária. Não ca-bimento.
OJ-SDI1-334 Recurso de revista. Inexistência de recurso ordinário voluntário de ente público. Impossibilidade.
OJ-SDI1-72 (cancelada)

RENÚNCIA
SUM-276 Aviso prévio. Renúncia pelo empregado.
OJ-SDC-30 Estabilidade da gestante. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de direitos constitucionais.
SUM-243 Funcionário público. Opção pelo regime celetista. Renúncia das vanta-gens estatutárias.

REPOSITÓRIO AUTORIZADO DE JURISPRUDÊNCIA
SUM-337, IV É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, sendo necessário que o recorrente transcreva o trecho divergente e aponte o sítio de onde foi extraído com a devida indicação do endereço do respectivo conteúdo na rede (URL – Universal Resource Locator).
SUM-337, II Autorizado após a interposição do recurso.

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
OJ-SDI1-103 Adicional de insalubridade. Incidência. Cálculo.
SUM-15 Ausência motivada por doença. Percepção do salário-enfermidade. A-testado médico. Ordem preferencial estabelecida em lei. Repouso se-manal remunerado.
SUM-113 Bancário. Sábado. Dia útil. Repercussão de horas extras.
SUM-27 Comissionista.
OJ-SDI1-410 Concessão após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Art. 7º, XV, da CF. Violação.
SUM-146 Domingos e feriados trabalhados e não compensados. Pagamento em dobro.
SUM-354 Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões.
PN-92 Ingresso com atraso.
OJ-SDI1-394 Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS.
SUM-351 Professor. Lei nº 605/49, art. 7º, § 2º. CLT, art. 320.
SUM-225 Repercussão. Gratificações por tempo de serviço e produtividade.
SUM-172 Repouso semanal remunerado. Incidência das horas extras habituais.
OJ-SDI1T-5 Servita. Bonificação de assiduidade e produtividade pagas semanalmente. Repercussão no repouso semanal remunerado.
PN-79 Trabalhador temporário. Descanso semanal. Aplicação analógica da Lei nº 605/1949.
PN-87 Trabalho em domingos e feriados não compensados. Pagamento em dobro dos salários. Repouso remunerado.
SUM-360 Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal.
PN-40 (cancelado)
OJ-SDI1-93 (cancelada)
SUM-290 (cancelada)
SUM-147 (cancelada)

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Ver também Mandato
OJ-SDI1-7 Advogado. Atuação fora da seção da OAB onde está inscrito. Ausência de comunicação. Infração disciplinar. Lei nº 4.215/63, art. 56, § 2º.
OJ-SDI1-374 Agravo de instrumento. Regularidade. Procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes ao âmbito do tribunal regional do trabalho.
OJ-SDI1-318 Autarquia. Legitimidade de Estados e Municípios. Irregularidade.
OJ-SDI1-319 Estagiário. Habilitação posterior.
OJ-SDI1-373 Representação. Pessoa jurídica. Procuração. Invalidade. Identificação do outorgante e de seu representante.
OJ-SDI1-371 Irregularidade de representação. Substabelecimento não datado. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do Código Civil.
OJ-SDI2-151 Irregularidade verificada na fase recursal. Ação rescisória e mandado de segurança. Procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista. Vício processual insanável.
OJ-SDI1T-65 Representação judicial da União. Assistente jurídico. Apresentação do ato de designação.

REPRESENTAÇÃO SINDICAL
OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho.
OJ-SDC-22 Legitimidade "ad causam" do sindicato. Correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito. Necessidade.
OJ-SDC-23 Legitimidade "ad causam". Sindicato representativo de segmento pro-fissional ou patronal.
OJ-SDC-21 (cancelada)
OJ-SDC-4 (cancelada)
OJ-SDC-13 (cancelada)
OJ-SDC-14 (cancelada)
SUM-177 (cancelada)

RESCISÃO CONTRATUAL
Ver também Dispensa de Empregado
PN-8 Atestados de afastamento e salários. Empregado demitido.
SUM-182 Aviso prévio. Indenização adicional. Contagem. Lei nº 6.708/79, art. 9º.
SUM-44 Cessação da atividade da empresa. Aviso prévio.
SUM-173 Cessação das atividades da empresa. Salários devidos até a data da ex-tinção.
SUM-163 Contrato de experiência. Aviso prévio. CLT, art. 481.
SUM-125 Contrato por prazo determinado. Indenização. Dispensa sem justa cau-sa. Opção. FGTS. CLT, art. 479. Decreto nº 59.820/66, art. 30, § 3º.
SUM-14 Culpa recíproca. Aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais.
SUM-73 Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias.
SUM-7 Férias indenizadas. Base de cálculo. Remuneração do empregado na época da reclamação ou da extinção do contrato.
SUM-171 Férias proporcionais. Extinção do contrato de trabalho.
SUM-261 Férias proporcionais. Rescisão contratual por iniciativa do empregado. Contrato vigente há menos de 1 ano.
OJ-SDI1T-1 FGTS. Multa de 40%. Rescisão contratual anterior a CF/88. Comple-mentação do percentual de 30%.
SUM-212 Iniciativa da rescisão do contrato. Ônus da prova. Término do contrato de trabalho.
SUM-157 Iniciativa do empregado. Gratificação natalina. Lei nº 4.090/62.
SUM-13 Mora salarial. Pagamento dos salários em audiência.
OJ-SDI1-162 Multa. Art. 477 da CLT. Contagem do prazo para pagamento das verbas rescisórias. Exclusão do dia da notificação e inclusão do dia do vencimento. Código Civil de 2002, art. 132. Código Civil de 1916, art. 125.
SUM-10 Professor. Dispensa sem justa causa durante as férias escolares. Direito aos salários.
SUM-54 Rescisão do contrato por acordo. Empregado estável optante. Indenização em dobro.
SUM-69 Revelia. Lei n° 10.272/01. Verbas rescisórias não quitadas na primeira audiência. Acréscimo de 50%. Pagamento em dobro até o advento da Lei nº 10.272/01 .
OJ-SDC-16 Taxa de homologação de rescisão contratual. Cláusula coletiva. Ilegalidade.
SUM-314 Trintídio que antecede a data-base. Pagamento das verbas rescisórias com salário corrigido. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.
SUM-3 (cancelada)
PN-7 (cancelado)
SUM-2 (cancelada)
SUM-31 (cancelada)
SUM-26 (cancelada)
PN-28 (cancelado)
SUM-142 (cancelada)
SUM-20 (cancelada)
SUM-306 (cancelada)

RESPONSABILIDADE
OJ-SDI1-261 Bancos. Sucessão trabalhista. Responsabilidade do sucessor. Obriga-ções trabalhistas.
OJ-SDI1-363 Descontos previdenciários e fiscais. Condenação do empregador pelo inadimplemento de verbas remuneratórias. Responsabilidade do empregado pelo pagamento. Abrangência.
SUM-368, II Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento. Sentenças trabalhistas. Critério de apuração dos descontos fiscais.
OJ-SDI1-341 FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacioná-rios. Responsabilidade pelo pagamento.
SUM-236 (cancelada)

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA
SUM-331, V Administração Pública. Contrato de prestação de serviços. Legalidade. Responsabilidade subsidiária. Conduta culposa no cumprimento das o-brigações da Lei n.º 8.666/93.
SUM-331, VI Contrato de prestação de serviços. Legalidade. Responsabilidade subsidiária. Verbas decorrentes da condenação.
SUM-331, IV Contrato de prestação de serviços. Inadimplemento das obrigações tra-balhistas. Responsabilidade subsidiária.
OJ-SDI1-185 Contrato de trabalho. Associação de Pais e Mestres - APM. Responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. Inexistência.
OJ-SDI1-92 Desmembramento de municípios.
OJ-SDI1-191 Dono da obra. Construção civil. Contrato de empreitada.
OJ-SDI1T-59 Interbras. Sucessão. Responsabilidade.
OJ-SDI1-382 Juros de mora. Art. 1º-f da Lei n.º 9.494, de 10.09.1997. Inaplicabilida-de à Fazenda Pública quando condenada subsidiariamente.
OJ-SDI1T-30 PROFORTE. Cisão parcial de empresa. Constatação de fraude.
OJ-SDI1T-66 SPTRANS. Responsabilidade subsidiária. Não configuração. Contrato de concessão de serviço público. Transporte coletivo.
OJ-SDI1-411 Sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econômico. Responsabilidade solidária do sucessor por débitos trabalhistas de empresa não adquirida. Inexistência.
OJ-SDI1-225, II Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão.
OJ-SDI1-225, I Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto após a vigência da concessão.
SUM-205 (cancelada)

RESTITUIÇÃO DA PARCELA JÁ RECEBIDA
OJ-SDI2-28 (cancelada)

REVELIA
SUM-398 Ação rescisória. Ausência de defesa. Inaplicáveis os efeitos da revelia.
SUM-404 Ação rescisória. Fundamento para invalidar confissão. Confissão ficta. Inadequação do enquadramento no art. 485, VIII, do CPC.
OJ-SDI1-245 Atraso à audiência.
SUM-69 Lei n° 10.272/01. Verbas rescisórias não quitadas na primeira audiên-cia. Acréscimo de 50%. Pagamento em dobro até o advento da Lei nº 10.272/01 .
OJ-SDI1-152 Pessoa jurídica de direito público. CLT, art. 844.
SUM-122 Revelia. Ausência da reclamada. Comparecimento de advogado munido de procuração. Indispensabilidade de apresentação do atestado médico.

REVOGAÇÃO
SUM-51, I Cláusulas regulamentares. Revogação ou alteração das vantagens defe-ridas anteriormente. Trabalhadores atingidos.
OJ-SDI1-349 Tácita. Juntada de nova procuração. Ausência de ressalva. Efeitos.
PN-120 Vigência. Sentença normativa. Prazo legal de 4 anos. Revogação. Nor-ma coletiva superveniente.

RITO SUMARÍSSIMO
Ver Procedimento Sumaríssimo.

RURÍCOLA
Ver Trabalhador Rural.

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