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SALÁRIO
Ver Desconto Salarial
OJ-SDI1-133 Ajuda-alimentação. PAT. Integração no salário. Lei nº 6.321/76.
OJ-SDI1-325 Aumento salarial concedido pela empresa. Compensação no ano seguinte em antecipação sem a participação do sindicato profissional. Impossibilidade
SUM-363 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público. Efeitos financeiros.
SUM-173 Cessação das atividades da empresa. Salários devidos até a data da ex-tinção.
SUM-91 Complessivo. Nulidade de cláusula contratual.
PN-93 Comprovante de pagamento. Recibo.
OJ-SDI1-43 Conversão de cruzeiros para cruzados. Decreto-Lei nº 2.284/86. Direito adquirido.
OJ-SDI1-28 Correção monetária. Diferenças salariais decorrentes da aplicação retroativa da Lei nº 7.596/87. Universidades Federais.
OJ-SDI1T-12 CSN. Adicional de insalubridade e periculosidade. Prevalência do acordo coletivo.
OJ-SDI1-159 Data de pagamento. Alteração. CLT, arts. 468 e 459, par. único.
SUM-381 Data limite para pagamento ultrapassada. Correção monetária. CLT, art. 459.
SUM-101 Diárias de viagem excedentes a 50% do salário. Integração temporária no salário.
PN-82 Dissídio coletivo. Garantia de salários e consectários. Demissão sem justa causa.
SUM-396, I Estabilidade provisória. Período estabilitário exaurido. Reintegração. Efeitos financeiros.
SUM-13 Mora. Pagamento em audiência. Rescisão do contrato de trabalho.
PN-72 Multa. Atraso no pagamento do salário.
PN-58 Pagamento ao analfabeto. Testemunhas.
PN-117 Pagamento com cheque.
PN-6 Período de amamentação. Garantia de salário, sem contraprestação de serviços.
PN-78 Professor. Redução salarial. Diminuição de carga horária.
OJ-SDI1-272 Servidor. Salário-base inferior ao salário mínimo. Apuração. Soma de todas as parcelas de natureza salarial.
SUM-159, I Substituição de caráter não eventual. Direito ao salário contratual do substituído.
PN-65 Trabalhador rural. Pagamento de salário. Moeda corrente e horário.
PN-87 Trabalho em domingos e feriados não compensados. Pagamento em dobro dos salários. Repouso remunerado.
SUM-159, II Vacância do cargo. Salário do sucessor.
SUM-367, I Vantagens "in natura". Habitação. Energia elétrica. Veículo. Indispen-sáveis para a realização do trabalho. Natureza indenizatória.
PN-1 (cancelado)
OJ-SDI1-96 (cancelada)
PN-99 (cancelado)

SALÁRIO COMPLESSIVO
OJ-SDI1T-12 CSN. Adicional de insalubridade e periculosidade. Prevalência do acordo coletivo.
SUM-91 Nulidade de cláusula contratual.

SALÁRIO-ENFERMIDADE
SUM-15 Ausência motivada por doença. Percepção do salário-enfermidade. A-testado médico. Ordem preferencial estabelecida em lei. Repouso se-manal remunerado.

SALÁRIO-FAMÍLIA
SUM-254 Marco inicial da obrigação. Prova da filiação ou data do pedido.
SUM-344 Trabalhador rural. Devido somente após a Lei n° 8.213/91.
SUM-227 (cancelada)

SALÁRIO-HORA
SUM-431 40 horas semanais. Cálculo. Aplicação do divisor 200.
SUM-124 Bancário. Hora de salário. Divisor 180.
SUM-343 Bancário. Hora de salário. Divisor 220.
SUM-347 Horas extras habituais. Apuração. Média física.
SUM-267 (cancelada)

SALÁRIO "IN NATURA"
Ver Salário Utilidade

SALÁRIO-MATERNIDADE
OJ-SDI1-44 Gestante. Salário-maternidade de 120 dias.
SUM-260 (cancelada)
SUM-142 (cancelada)

SALÁRIO MÍNIMO
OJ-SDI2-2 Ação rescisória. Cabimento. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. CLT, art. 192.
OJ-SDI2-71 Ação rescisória. Salário profissional. Fixação. Múltiplo de salário mí-nimo. CF/88, art. 7º, IV.
SUM-228 CLT, art. 76. Base de cálculo. Adicional de insalubridade.
OJ-SDI1-47 Hora extra. Base de cálculo. Soma do adicional de insalubridade ao sa-lário contratual.
OJ-SDI1-358 Piso salarial proporcional à jornada reduzida. Possibilidade.
OJ-SDI1-393 Professor. Jornada de trabalho especial. Art. 318 da CLT. Proporciona-lidade.
OJ-SDI1-272 Servidor. Salário-base inferior ao salário mínimo. Apuração. Soma de todas as parcelas de natureza salarial.
SUM-356 Vinculação. Alçada.
OJ-SDI1-2 (cancelada)
SUM-35 (cancelada)
SUM-134 (cancelada)
SUM-137 (cancelada)
SUM-131 (cancelada)

SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
Ver Salário Profissional
OJ-SDC-26 Salário normativo. Salário mínimo profissional. Menor empregado. CF/88, art. 7º, XXX.

SALÁRIO NORMATIVO
PN-67 Contrato por produção. Remuneração. Diária. Salário normativo.
OJ-SDC-26 Salário mínimo profissional. Menor empregado. CF/88, art. 7º, XXX.
OJ-SDC-25 Salário normativo estabelecido com base em tempo de serviço. Contrato de experiência. Princípio de isonomia salarial. Violação não configurada.

SALÁRIO POR PRODUÇÃO
PN-67 Contrato por produção. Remuneração. Diária. Salário normativo.
OJ-SDI1-235 Devido apenas o adicional. Exceção. Empregado cortador de cana de açúcar. Devidas as horas extras e o adicional.

SALÁRIO PROFISSIONAL
OJ-SDI2-71 Ação rescisória. Salário profissional. Fixação. Múltiplo de salário mí-nimo. CF/88, art. 7º, IV.
SUM-143 Médicos e dentistas. Proporcionalidade. Horas trabalhadas.
OJ-SDI1-67 Radiologista. Lei nº 7.394/85.
SUM-358 Radiologista. Técnico. Lei nº 7.394/85.
OJ-SDC-26 Salário normativo. Salário mínimo profissional. Menor empregado. CF/88, art. 7º, XXX.
SUM-17 (cancelada)

SALÁRIO-UTILIDADE
SUM-367, II Cigarro. Salário utilidade. Integração.
SUM-367, I Habitação. Energia elétrica. Veículo. Indispensáveis para a realização do trabalho. Natureza indenizatória.
SUM-258 Percentuais.
SUM-241 Vale para refeição fornecido por força do contrato de trabalho. Natureza jurídica.

SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO – SAT
OJ-SDI1-414 Competência da Justiça do Trabalho. Execução de ofício. Contribuição social referente ao SAT. Arts. 114,VIII, e 195, I, "a", da CF/1988.

SEGURO-DESEMPREGO
SUM-389, I Não fornecimento das guias. Competência material da Justiça do Trabalho.
SUM-389, II Não fornecimento das guias. Indenização substitutiva.

SEGURO DE VIDA
PN-84 Assalto.
PN-112 Jornalista designado para serviço em área de risco.
PN-42 Obrigatório. Acidente ou morte. Transporte de valores. Vigia ou vigilante.

"SEMANA ESPANHOLA"
OJ-SDI1-323 Acordo de compensação de jornada. Validade.

SENTENÇA "CITRA, ULTRA E EXTRA PETITA"
Ver Decisão "Citra, Ultra e Extra Petita"

SENTENÇA DE MÉRITO
Ver Decisão de Mérito.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
SUM-403, II Ação rescisória. Art. 485, III, do CPC. Sentença homologatória de a-cordo. Dolo da parte vencedora em detrimento da vencida. Causa de rescindibilidade inadequada.
SUM-100, V Ação rescisória. Decadência. Momento do trânsito em julgado.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO
SUM-399, I Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão homologatória de adjudi-cação e de arrematação. Incabível.
OJ-SDI2-66 Mandado de segurança. Decisão homologatória de adjudicação. Exis-tência de recurso próprio. Embargos à adjudicação. CPC, art. 746.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ARREMATAÇÃO
SUM-399, I Ação rescisória. Sentença de mérito. Decisão homologatória de adjudi-cação e de arrematação. Incabível.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS
SUM-399, II Ação rescisória. Decisão de mérito.
OJ-SDI2-85 Ação rescisória. Existência de contraditório. Decisão de mérito.

SENTENÇA NORMATIVA
OJ-SDI1-277 Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração.
SUM-350 Ação de cumprimento. Prescrição. Marco inicial. Sentença normativa. Trânsito em julgado.
SUM-246 Ação de cumprimento. Trânsito em julgado da sentença normativa. Desnecessidade.
SUM-397 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Ação de Cumprimento. Ofensa à coisa julgada. Sentença normativa modificada em grau de recurso. Ex-ceção de pré-executividade e mandado de segurança. Cabimento.
SUM-402 Ação rescisória. Documento novo. Descaracterização. Sentença normativa.
OJ-SDI1T-6 Adicional de produtividade. Limitação. Vigência. DC-TST 6/79.
PN-119 Contribuições sindicais. Inobservância de preceitos constitucionais.
OJ-SDI1-188 Decisão normativa que defere direitos. Falta de interesse de agir para ação individual. Ação de cumprimento. Cabimento.
SUM-202 Gratificação por tempo de serviço. Compensação. Vantagem de mesma natureza instituída por instrumento coletivo. Simultaneidade.
SUM-264 Hora suplementar. Cálculo.
SUM-279 Recurso. Efeito suspensivo. Cassação.
OJ-SDI1T-49 Serpro. Norma regulamentar. Reajuste salarial. Superveniência de sen-tença normativa.
SUM-277 Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho.
PN-120 Vigência. Sentença normativa. Prazo legal de 4 anos. Revogação. Nor-ma coletiva superveniente.
OJ-SDI2-49 (cancelada)

SEQÜESTRO
OJ-TP-1 Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional nº 37/2002.
OJ-TP/OE-13 Precatório. Quebra da ordem de precedência. Não demonstração da posição do exequente na ordem cronológica. Sequestro indevido.
OJ-TP-3 Precatório. Seqüestro. Emenda Constitucional nº 30/2000. Preterição. Não inclusão no orçamento. ADIn 1662-8. CF/88, art. 100, § 2º.

SERVIÇO MILITAR
PN-80 Garantia de emprego ao alistando.

SERVIÇOS ESSENCIAIS
OJ-SDC-38 Greve. Garantia das necessidades inadiáveis da população usuária. Fa-tor determinante da qualificação jurídica do movimento.

SERVIDOR PÚBLICO
SUM-363 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público. Efeitos financeiros.
OJ-SDI2-10 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor. Administração pública. Ação rescisória. Indicação expressa. CF/88, art. 37, II e § 2º.
SUM-50 Cedido. Gratificação natalina. Lei nº 4.090/62.
OJ-SDI1-247 Celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa pública ou socie-dade de economia mista. Possibilidade.
OJ-SDI2-26 Celetista exercente de atividade de nível superior. Extensão. Gratifica-ção de nível superior. Suframa. CF/88, arts. 37, XIII e 39, § 1º. Ação rescisória.
SUM-390, I Celetista. Administração direta, autárquica ou fundacional. Esta-bilidade do art. 41 da CF/88.
OJ-SDI1-100 Celetista. Reajuste salarial previsto em legislação federal. Incidência sobre as relações contratuais trabalhistas do estado-membro, autarquias e fundações públicas.
SUM-319 Celetista. Reajustes salariais (gatilhos). Decretos-Leis nºs 2.284/86 e 2.302/86.
OJ-SDI1-216 Celetista. Vale-transporte. Lei nº 7.418/85.
OJ-SDC-5 Dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público. Impossibilidade jurídica.
SUM-6, I Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação. Ministério do Trabalho. CLT, art. 461, § 2º.
OJ-SDI1-297 Equiparação salarial. Servidor público da administração direta, autár-quica e fundacional. CF/88, art. 37, XIII.
OJ-SDI1-364 Estabilidade. Art. 19 do ADCT. Servidor público de Fundação regido pela CLT.
SUM-390, II Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Empresa pública e sociedade de economia mista.
OJ-SDI1-51 Estabilidade provisória. Legislação eleitoral. Lei nº 7.773/89, art. 15. Aplicável aos empregados públicos.
OJ-SDI1T-55 IPC de mar/90. Servidores celetistas da Administração Direta, Funda-ções e Autarquias do GDF. Legislação federal. Prevalência.
OJ-SDI1-308 Jornada de trabalho. Retorno à jornada inicialmente contratada.
SUM-243 Opção pelo regime celetista. Renúncia das vantagens estatutárias.
OJ-SDI1-272 Salário-base inferior ao salário mínimo. Apuração. Soma de todas as parcelas de natureza salarial.
SUM-252 (cancelada)
SUM-116 (cancelada)
OJ-SDI1-263 (cancelada)
SUM-123 (cancelada)
OJ-SDI1-193 (cancelada)
SUM-121 (cancelada)
SUM-75 (cancelada)
SUM-105 (cancelada)
SUM-235 (cancelada)
SUM-103 (cancelada)

SERVITA
OJ-SDI1T-5 Bonificação de assiduidade e produtividade pagas semanalmente. Re-percussão no repouso semanal remunerado.

SIMULAÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Ver Colusão

SINDICALIZAÇÃO
PN-13 (cancelado)

SINDICATO
OJ-SDI1-1 Ação rescisória. Réu sindicato. Legitimidade passiva "ad causam".
SUM-406, II Ação rescisória. Réu sindicato. Substituto processual na ação o-riginária. Legitimidade passiva "ad causam". Inexistência de litisconsórcio passivo necessário.
PN-81 Atestados médicos e odontológicos. Eficácia. Fornecimento. Profissio-nais do sindicato dos trabalhadores. Convênio com a Previdência Soci-al.
OJ-SDI1-325 Aumento salarial concedido pela empresa. Compensação no ano seguinte em antecipação sem a participação do sindicato profissional. Impossibilidade.
PN-41 Contribuição sindical e assistencial. Relação nominal de empregados.
OJ-SDC-17 Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Extensão a não associados.
SUM-219, III Devidos.Honorários advocatícios.Causas em que o ente sindical figure como substituto processual.
SUM-369 Dirigente sindical. Estabilidade provisória.
OJ-SDC-19 Dissídio coletivo contra empresa. Legitimação da entidade sindical. Autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito.
OJ-SDC-9 Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho.
OJ-SDC-8 Dissídio coletivo. Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de extinção.
OJ-SDC-35 Edital de convocação da AGT. Disposição estatutária específica. Prazo mínimo entre a publicação e a realização da assembléia. Observância obrigatória.
OJ-SDC-20 Empregados sindicalizados. Admissão preferencial. Condição violadora do art. 8º, V, da CF/1988.
OJ-SDI1-365 Estabilidade provisória. Membro de conselho fiscal de sindicato. Inexistência.
OJ-SDI1-359 Interrupção. Sindicato. Substituição processual. Legitimidade.
OJ-SDC-22 Legitimidade "ad causam". Correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico envolvidos no conflito. Necessidade.
OJ-SDC-23 Legitimidade "ad causam". Sindicato representativo de segmento pro-fissional ou patronal.
OJ-SDC-15 Legitimidade "ad processum". Registro no Ministério do Trabalho.
PN-104 Quadro de avisos na empresa.
PN-111 Relação de empregados. Obrigatoriedade de remessa pela empresa ao sindicato.
OJ-SDI1-121 Substituição processual. Legitimidade. Diferença do adicional de insa-lubridade.
SUM-286 Substituição processual. Sindicato. Legitimidade. Convenção e acordos coletivos.
SUM-334 (cancelada)
OJ-SDC-14 (cancelada)
OJ-SDI1-290 (cancelada)
PN-18 (cancelado)
OJ-SDC-4 (cancelada)
SUM-177 (cancelada)
OJ-SDC-37 (cancelada)
OJ-SDC-12 (cancelada)
SUM-220 (cancelada)
OJ-SDC-21 (cancelada)
OJ-SDC-13 (cancelada)
SUM-310 (cancelada)
SUM-271 (cancelada)

SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA
OJ-SDI1-324 Adicional de periculosidade. Decreto nº 93.412/86, art. 2º, § 1º.
OJ-SDI1-347 Adicional de periculosidade. Lei nº 7.369, de 20.09.1985, regulamentada pelo Decreto nº 93.412, de 14.10.1986. Extensão do direito aos cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresa de telefonia.

SOBREAVISO
SUM-229 Eletricitários. Remuneração das horas de sobreaviso. Art. 244, § 2º, da CLT .
SUM-132, II Horas de sobreaviso. Base de cálculo. Incabível a integração do adicional de periculosidade.
SUM-428 Uso de aparelho de intercomunicação. Não caracterização. Regime de sobreaviso.
OJ-SDI1-49 (cancelada)

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
OJ-SDI1-338 Ausência de concurso público. Contrato nulo. Ministério Público do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista e empresa pública.
SUM-331, II Contrato de prestação de serviços. Irregularidade. Vínculo de emprego. Órgãos da administração pública direta, indireta ou funda-cional. CF/88, art. 37, II.
SUM-170 Custas processuais. Isenção. Decreto-Lei nº 779/69.
OJ-SDI1-353 Equiparação salarial. Art. 37, XIII, da CF/88. Possibilidade.
SUM-390, II Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Empresa pública e sociedade de economia mista.
OJ-SDI1-51 Estabilidade provisória. Legislação eleitoral. Lei nº 7.773/89, art. 15. Aplicável aos empregados públicos.
OJ-SDI1-237 Ministério Público. Ilegitimidade para recorrer na defesa de empresa pública ou sociedade de economia mista. Interesse patrimonial privado.
OJ-SDI1T-75 Parcela "sexta parte". Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Extensão aos empregados de sociedade de economia mista e empresa pública. Indevida.
OJ-SDI1-247 Servidor público celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade.
OJ-SDI1-339 Teto remuneratório. CF/88, art. 37, XI. Emenda Constitucional nº 19/1998.
SUM-280 (cancelada)

SOLIDARIEDADE
Ver Responsabilidade Solidária ou Subsidiária

SUBSIDIARIEDADE
Ver Responsabilidade Solidária ou Subsidiária

SUBSTABELECIMENTO
OJ-SDI1-374 Agravo de instrumento. Representação processual. Regularidade. Procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes ao âmbito do tribunal regional do trabalho.
SUM-395, IV Irregularidade de representação. Substabelecimento anterior à procuração.
OJ-SDI1-371 Irregularidade de representação. Substabelecimento não datado. Inaplicabilidade do art. 654, § 1º, do Código Civil.
SUM-395, III Mandato expresso. Ausência de poderes para substabelecer. Código Civil de 2002, art. 667 e parágrafos. (Código Civil de 1916, art. 1300, §§ 1º e 2º) .
OJ-SDI1-200 Mandato tácito.
OJ-SDI1-319 Representação regular. Estagiário. Habilitação posterior.
OJ-SDI1-75 Substabelecimento sem o reconhecimento de firma do substabe-lecente. Lei nº 8.952/94.

SUBSTITUIÇÃO
SUM-159, I Substituição de caráter não eventual. Direito ao salário contratual do substituído.
OJ-SDI1-96 (cancelada)

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
OJ-SDI1-1 Ação rescisória. Réu sindicato. Legitimidade passiva "ad causam".
SUM-406, II Ação rescisória. Réu sindicato. Substituto processual na ação o-riginária. Legitimidade passiva "ad causam". Inexistência de litisconsórcio passivo necessário.
SUM-219, III Devidos.Honorários advocatícios.Causas em que o ente sindical figure como substituto processual.
OJ-SDI1-121 Sindicato. Diferença do adicional de insalubridade. Legitimidade.
SUM-286 Sindicato. Legitimidade. Convenção e acordos coletivos.
OJ-SDI1-359 Sindicato. Legitimidade. Prescrição. Interrupção.
SUM-180 (cancelada)
SUM-255 (cancelada)
SUM-359 (cancelada)
SUM-310 (cancelada)
SUM-271 (cancelada)
SUM-220 (cancelada)

SUCESSÃO
OJ-SDI1-261 Bancos. Responsabilidade do sucessor. Obrigações trabalhistas.
OJ-SDI1T-59 Interbras. Responsabilidade.
OJ-SDI1-408 Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Sucessão trabalhista.
OJ-SDI1-343 Penhora. Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela União ou Estado-membro. CF/88, art. 100.
OJ-SDI1T-48 Petromisa. Petrobras. Legitimidade.
OJ-SDI1-411 Sucessão trabalhista. Aquisição de empresa pertencente a grupo econômico. Responsabilidade solidária do sucessor por débitos trabalhistas de empresa não adquirida. Inexistência.
OJ-SDI1T-28 Sucessão trabalhista. CONESP. CDHU.
OJ-SDI1-225, II Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão.
OJ-SDI1-225, I Sucessão trabalhista. Responsabilidade. Contrato de trabalho extinto após a vigência da concessão.

SUPLENTE
SUM-369, II Art. 522 da CLT recepcionado pela CF/88. Estabilidade provisória. Di-rigente sindical. Limitação. Igual número de suplentes.
SUM-339, II CIPA. Estabilidade provisória. Extinção do estabelecimento.
OJ-SDI2-6 CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Ação rescisória. Decisão res-cindenda anterior à Súm. 339. Matéria constitucional. ADCT, art. 10, II. Súm. 83.
SUM-339, I CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Garantia de emprego a partir da CF/88.
OJ-SDI1-253 Cooperativa. Diretor eleito. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71. Conselho fiscal.
PN-51 (cancelado)

SUSPEIÇÃO
SUM-357 Testemunha. Ação contra a mesma reclamada.
OJ-SDI1-77 Testemunha que move ação contra a mesma reclamada.

 

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