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A B C D E F G
H I J L M N O
P Q R S T U V

 

T

 

TACÓGRAFO
OJ-SDI1-332 Motorista. Horas extras. Controle de jornada. Res. 816/86 do CON-TRAN.

TAREFEIRO
SUM-149 Férias. Base de cálculo.

TAXA DE HOMOLOGAÇÃO
OJ-SDC-16 Rescisão contratual. Cláusula coletiva. Ilegalidade.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA
OJ-SDI1-208 Gratificação de raios X. Redução. Lei nº 7.923/89.
SUM-358 Radiologista. Salário profissional. Lei nº 7.394/85.
OJ-SDI1-67 Salário profissional. Lei nº 7.394/85.

TELEFONISTA
SUM-178 Empresa que não explora o serviço de telefonia. Jornada de trabalho. CLT, art. 227 e parágrafos.

"TELEMARKETING"
OJ-SDI1-273 (cancelada)

TELEX
OJ-SDI1-213 Operadores. Jornada reduzida. CLT, art. 227. Não aplicável.


TEMPESTIVIDADE
SUM-100, III Ação rescisória. Prazo de decadência. "Dies a quo". Recurso intempes-tivo ou incabível.
OJ-SDI1T-20 Agravo de instrumento. Interposição pelo Ministério Público. Compro-vação da tempestividade. Juntada da cópia da intimação pessoal. Lei Complementar nº 75/93, art. 84, IV.
OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Traslado. Ausência de certidão de publicação. Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.
OJ-SDI1-285 Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.
OJ-SDI1T-17 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão dos embargos declaratórios. Comprovação de tempestividade da revista. Lei nº 9.756/98.
OJ-SDI1T-18 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão regional. Comprovação de tempestividade. Lei nº 9.756/98.
SUM-387, III Fac-símile. Juntada de originais. Ato que não depende de notificação. "Dies a quo". CPC, art. 184. Inaplicável.
SUM-387, II Lei nº 9.800/99, art. 2º. Prazo. Apresentação dos originais.
OJ-SDI1-310 Litisconsortes. Procuradores distintos. Prazo em dobro. CPC, art. 191. Inaplicável ao processo do trabalho.
SUM-434,II Interrupção. Prazo recursal. Interposição de embargos declaratórios. Ausência de prejuízo.
SUM-387, II Lei nº 9.800/99, art. 2º. Prazo. Apresentação dos originais.
OJ-SDI1-310 Litisconsortes. Procuradores distintos. Prazo em dobro. CPC, art. 191. Inaplicável ao processo do trabalho.
SUM-434,I Recurso. Interposição antes da publicação do acórdão impugnado. Ex-temporaneidade.
OJ-SDI1-357 (cancelada)

TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR
SUM-429 Art. 4º da CLT. Deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho. Superior a 10 minutos diários.
SUM-366 Cartão de ponto. Registro. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Horas extras.
PN-31 Horário vago (janelas).
SUM-118 Intervalo intrajornada não previsto em lei concedidos pelo em-pregador. Excedida a jornada devidas as horas extras.
SUM-96 Marítimo. Permanência do tripulante a bordo do navio.

TEMPO DE SERVIÇO
OJ-SDI1T-60 Adicional por tempo de serviço. Base de cálculo. Salário-base. Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo.
SUM-52 Adicional por tempo de serviço (qüinqüênios). Lei nº 4.345/64, art. 19.
OJ-SDI1T-44 Adicional. Anistia. Lei nº 6.683/79. Tempo de afastamento. Não com-putável para efeito de indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção.
OJ-SDI1-84 Adicional. Aviso prévio. Tempo de serviço. Proporcionalidade. Ausên-cia de lei regulamentadora. CF/88, art. 7º, XXI.
SUM-226 Adicional. Bancário. Base de cálculo. Integração. Gratificação por tempo de serviço.
SUM-138 Adicional. Cômputo do período anterior à readmissão no caso de encerrado o contrato com saída espontânea.
SUM-6, II Adicional. Contagem para efeitos de equiparação salarial. Tempo na função. Trabalho igual.
SUM-202 Adicional. Gratificação por tempo de serviço. Compensação. Vantagem de mesma natureza instituída por instrumento coletivo. Si-multaneidade.
SUM-203 Adicional. Gratificação por tempo de serviço. Natureza salarial.
SUM-240 Adicional. Integração. Gratificação de função. Bancário. CLT, art. 224, § 2º.
OJ-SDI2-57 Adicional. Mandado de segurança. Cabimento. INSS. Averbação e/ou reconhecimento.
OJ-SDI1-56 Adicional. Nossa Caixa-Nosso Banco (Caixa Econômica do Estado de São Paulo). Regulamento. Gratificação especial e/ou anuênios. Direito.
SUM-225 Adicional. Repercussão. Gratificações por tempo de serviço e produti-vidade.
OJ-SDC-25 Adicional. Salário normativo estabelecido com base em tempo de serviço. Contrato de experiência. Princípio de isonomia salarial. Violação não configurada.
SUM-269 Adicional. Suspensão do contrato de trabalho. Diretor eleito. Tempo de serviço.
SUM-70 Petrobras. Adicional de periculosidade. Incidência. Base de cálculo. Triênio.
PN-38 (cancelado)
SUM-79 (cancelada)
SUM-181 (cancelada)
SUM-21 (cancelada)
SUM-105 (cancelada)
SUM-105 (cancelada)
SUM-174 (cancelada)
SUM-103 (cancelada)
SUM-66 (cancelada)

TERCEIRIZAÇÃO
SUM-331, III Contrato de prestação de serviços. Serviços de vigilância (Lei nº 7.102/83) e de conservação e limpeza, serviços especializados ligados à atividade-meio.
SUM-331, IV Contrato de prestação de serviços. Inadimplemento das obrigações tra-balhistas. Responsabilidade subsidiária.
SUM-331, V Contrato de prestação de serviços. Legalidade. Responsabilidade subsidiária. Conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/93.
OJ-SDI1-383 Empregados da empresa prestadora de serviços e da tomadora. Isono-mia. Art. 12, "a", da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974.
SUM-331, I Irregularidade. Vínculo de emprego.
SUM-331, II Irregularidade. Vínculo de emprego. Órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional. CF/88, art. 37, II.

TERÇO CONSTITUCIONAL
OJ-SDI1T-50 Abono de férias instituído por instrumento normativo e terço constitu-cional. Idêntica natureza jurídica. Simultaneidade.
SUM-328 Férias integrais ou proporcionais, usufruídas ou não, na vigência da CF/1988.
OJ-SDI1-386 Férias. Gozo na época própria. Pagamento fora do prazo. Dobra devida. Arts. 137 e 145 da CLT.

TERMO DE CONCILIAÇÃO
SUM-259 Ação rescisória. Cabimento.


TESTEMUNHA
SUM-357 Ação contra a mesma reclamada. Suspeição.
OJ-SDI1-77 Que move ação contra a mesma reclamada. Suspeição.

TETO
OJ-SDI1-18, II Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Adicionais AP e ADI.
OJ-SDI1T-32 Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Sucumbência. In-versão.
OJ-SDI1-339 Teto remuneratório. Empresa pública e sociedade de economia mista. CF/88, art. 37, XI. Emenda Constitucional nº 19/1998.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
OJ-SDI2-101 Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Ofensa a coisa julgada. Necessidade de fixação de tese na decisão rescindenda.
OJ-SDI2-123 Decisão exeqüenda e rescindenda. Interpretação do sentido e alcance do título executivo. Coisa julgada. CF/88, art. 5º, XXXVI.
SUM-211 Juros de mora e correção monetária. Omissão no pedido inicial ou na condenação Inclusão na liquidação.
OJ-TP/OE-12 Precatório. Procedimento de natureza administrativa. Incompetência funcional do presidente do TRT para declarar a inexigibilidade do títu-lo exequendo.
SUM-205 (cancelada)

TRABALHADOR AVULSO
OJ-SDI1-384 Prescrição bienal. Termo inicial.

TRABALHADOR RURAL
PN-108 Abrigo no local de trabalho. Obrigatoriedade.
PN-59 Aferição das balanças utilizadas pelo INPM.
PN-106 Atividade insalubre. Fornecimento diário pelo empregador de l litro de leite.
PN-107 Caixa de medicamentos. Fornecimento pelo empregador no local de trabalho.
PN-68 Chefe de família. Faltas ao serviço sem remuneração ou mediante compensação mas sem prejuízo do repouso remunerado para efetuar compras.
PN-20 Contrato por tarefa, parceria ou meação se celebrado por escrito. Obri-gatoriedade do fornecimento da via do empregado.
PN-50 Defensivos agrícolas. Obrigação do receituário pelo empregador.
OJ-SDI1-38 Empresa de reflorestamento. Prescrição. Lei nº 5.889/73, art. 10. Decreto nº 73.626/74, art. 2º, § 4º.
PN-110 Ferramentas. Fornecimento pelo empregador.
PN-63 Ficha de controle da produção.
PN-64 Horário e local de condução fornecida pelo empregador.
OJ-SDI1-381 Intervalo intrajornada. Rurícola. Lei n.º 5.889, de 08.06.1973. Supres-são total ou parcial. Decreto n.º 73.626, de 12.02.1974. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.
PN-60 Latão de café. Padronização normas do INPM.
PN-34 Moradia. Condições de habitabilidade.
PN-62 Moradia. Conservação e reparos das casas. Responsabilidade.
OJ-SDI1-315 Motorista. Empresa. Atividade predominantemente rural. Enquadra-mento.
PN-69 Pagamento de dia não trabalhado. Chuva ou de outro motivo alheio à sua vontade.
PN-65 Pagamento de salário. Moeda corrente e horário.
OJ-SDI1-271 Prescrição. Contrato de emprego extinto. Emenda Constitucional nº 28/2000. Inaplicabilidade.
OJ-SDI1-417 Prescrição. Rurícola. Emenda Constitucional n.º 28, de 26.05.2000. contrato de trabalho em curso.
PN-53 Rescisão do contrato de trabalho sem justa causa do chefe de família. Efeitos.
SUM-344 Salário-família. Devido somente após a vigência da Lei nº 8.213/91.
PN-71 Transporte. Condições de segurança.
SUM-292 (cancelada)
PN-57 (cancelado)
PN-48 (cancelado)
SUM-104 (cancelada)
SUM-34 (cancelada)
PN-94 (cancelado)
SUM-227 (cancelada)
SUM-57 (cancelada)

TRABALHADOR TEMPORÁRIO
PN-79 Descanso semanal. Aplicação analógica da Lei nº 605/1949.
OJ-SDI1-205, II (cancelada)
OJ-SDI1-263 (cancelada)

TRABALHO INTELECTUAL
OJ-SDI1-298 Equiparação salarial.
SUM-6, VII Equiparação salarial. Perfeição técnica. Critérios objetivos.

TRABALHO NOTURNO
OJ-SDI1-388 Jornada 12X36. Jornada mista que compreenda a totalidade do período noturno. Adicional noturno. Devido.
SUM-112 Petroleiro. Hora reduzida. Lei nº 5.811/72. CLT, art. 73, § 2º.
OJ-SDI1-60, I Portuário. Duração da hora noturna. 60 minutos (entre 19 e 7h do dia seguinte). Lei nº 4.860/65, art. 4º.
OJ-SDI1-127 Redução da hora noturna. CLT, art. 73, § 1º. CF/88, art. 7º, IX.
OJ-SDI1-395 Turno ininterrupto de revezamento. Hora noturna reduzida. Incidência.
SUM-140 Vigia. Adicional noturno.
SUM-65 Vigia. Hora reduzida.
PN-90 (cancelado)
PN-44 (cancelado)

TRANSAÇÃO
SUM-418 Mandado de segurança visando à concessão de liminar ou homo-logação de acordo.
OJ-SDC-30 Transação de direitos constitucionais. Estabilidade da gestante. Renúncia ou transação de direitos constitucionais.
OJ-SDI1-270 Transação extrajudicial. Programa de incentivo à demissão voluntária. Quitação total.
SUM-180 (cancelada)

TRANSFERÊNCIA
SUM-43 Abusiva. CLT, art. 469, § 1º.
OJ-SDI1-113 Adicional de transferência. Exercente de cargo de confiança ou previsão contratual de transferência. Transferência provisória. Devido.
SUM-29 Ato unilateral. Despesa de transporte.
PN-77 Empregado transferido. Garantia de emprego.
OJ-SDI1-232 FGTS. Incidência. Remuneração. Empregado transferido para o exteri-or.
OJ-SDI2-67 Mandado de segurança. Liminar obstativa da transferência do empregado. CLT, art. 659, IX.

TRÂNSITO EM JULGADO
OJ-SDI2-131 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda. Pendência de trânsito em julgado da ação rescisória principal. Efeitos.
OJ-SDI2-76 Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução. Juntada de documento indispensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado.
OJ-SDI2-21 Ação rescisória. Ausência de trânsito em julgado. Inobservância do duplo grau de jurisdição. Decreto-Lei nº 779/69, art. 1º, V.
SUM-100, IV Ação rescisória. Certidão de trânsito em julgado. Descompasso com a realidade. Presunção relativa de veracidade. Prazo decadencial .
SUM-100, V Ação rescisória. Decadência. Sentença homologatória de acordo. Mo-mento do trânsito em julgado.
OJ-SDI2-84 Ação rescisória. Decisão rescindenda e/ou certidão de seu trânsito em julgado devidamente autenticadas. Peças essenciais. Fase recursal. Ar-güição de ofício. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
SUM-299, III Ação rescisória. Decisão rescindenda. Ausência de trânsito em julgado. Descabimento de ação rescisória preventiva.
OJ-SDI2-3 Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições.
SUM-299, I Ação rescisória. Prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Indispensabilidade.
SUM-299, II Ação rescisória. Trânsito em julgado da decisão rescindenda. Documento comprobatório. Prazo para juntada.
SUM-299, IV Ação rescisória. Vício de intimação da decisão rescindenda. Ausência da formação da coisa julgada material. Carência de ação.
OJ-SDI2-99 Mandado de segurança. Cabimento. Esgotamento de todas as vias pro-cessuais disponíveis. Coisa julgada formal.
OJ-SDI1-401 Prescrição. Marco inicial. Ação condenatória. Trânsito em julgado da ação declaratória com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho.
OJ-SDI2-49 (cancelada)

TRANSPORTE
PN-113 Acidentados, doentes e parturientes. Fornecimento pelo empregador.
SUM-90, I Fornecido pelo empregador. Local de difícil acesso. Horas "in itinere".
SUM-320 Horas "in itinere". Cômputo na jornada de trabalho. Fornecimento de transporte pelo empregador. Cobrança.
SUM-90, II Horas "in itinere". Incompatibilidade entre horários de início, término da jornada e transporte público regular.
SUM-90, III Horas "in itinere". Insuficiência de transporte público.
SUM-90,IV Horas "in itinere". Trecho não servido por transporte público.
PN-71 Trabalhador rural. Condições de segurança.
SUM-29 Transferência para local mais distante da residência. Despesa de trans-porte.
PN-114 (cancelado)
PN-44 (cancelado)
PN-54 (cancelado)

TRASLADO DE PEÇAS
OJ-SDI2-84 Ação rescisória. Decisão rescindenda e/ou certidão de seu trânsito em julgado devidamente autenticadas. Peças essenciais. Fase recursal. Ar-güição de ofício. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
OJ-SDI1T-19 Agravo de Instrumento interposto na vigência da Lei nº 9.756/98. Tras-lado de peças dispensáveis à compreensão da controvérsia. CLT, art. 897, § 5º, I.
OJ-SDI1T-52 Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade.
OJ-SDI1-284 Agravo de instrumento. Ausência de certidão de publicação. Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.
OJ-SDI1T-20 Agravo de instrumento. Interposição pelo Ministério Público. Compro-vação da tempestividade. Juntada da cópia da intimação pessoal. Lei Complementar nº 75/93, art. 84, IV.
OJ-SDI1-283 Agravo de instrumento. Traslado de peças essenciais realizado pelo a-gravado.
OJ-SDI1T-16 Agravo de instrumento. Traslado de peças essenciais. Agravo de ins-trumento interposto antes da vigência da Lei nº 9.756/98 e anteriormente à edição da Instrução Normativa nº 16/99.
OJ-SDI1-285 Agravo de instrumento. Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível.
OJ-SDI1T-17 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão dos embargos declaratórios. Comprovação de tempestividade da revista. Lei nº 9.756/98.
OJ-SDI1T-18 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão regional. Comprovação de tempestividade. Lei nº 9.756/98.
OJ-SDI1T-21 Agravo de instrumento. Traslado. Certidão do Regional conferindo au-tenticidade às peças. Instrução Normativa nº 6/96.
OJ-SDI1-217 Agravo de instrumento. Traslado. Guias de custas e de depósito recursal relativas ao recurso ordinário. Lei nº 9.756/98.
OJ-SDI1-286 Agravo de instrumento. Traslado. Mandato tácito. Ata de audiência.
OJ-SDI1-132 Agravo regimental. Peças essenciais nos autos principais. Não previsão em lei exigindo tramitação em autos apartados. Efeitos.
SUM-272 (cancelada)
OJ-SDI1-90 (cancelada)

TROCA DE UNIFORMES, LANCHE E HIGIENE PESSOAL
OJ-SDI1-326 Cartão de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que antecedem e su-cedem a jornada de trabalho. Tempo utilizado para uniformização, lan-che e higiene pessoal.

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO
Ver também Regime de Revezamento
OJ-SDI1-396 Alteração da jornada de 8 para 6 horas diárias. Empregado horista. A-plicação do divisor 180.
OJ-SDI1-360 Dois turnos. Horário diurno e noturno. Caracterização.
OJ-SDI1-274 Ferroviário. Horas extras. CF/88, art. 7º, XIV.
SUM-423 Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva. Validade.
OJ-SDI1-395 Hora noturna reduzida. Incidência.
OJ-SDI1-275 Horista. Horas extras e adicional. Inexistência de instrumento coletivo fixando jornada diversa.
SUM-360 Intervalos intrajornada e semanal.
OJ-SDI1T-72 Petrobras. Domingos e feriados trabalhados. Regime de turnos ininter-ruptos de revezamento. Pagamento em dobro concedido por liberalidade do empregador. Incorporação ao contrato de trabalho. Supressão unilateral. Acordo Coletivo posterior que valida a supressão. Retroação da norma coletiva. Impossibilidade.
SUM-391, II Petroleiros. Alteração da jornada para horário fixo. Lei nº 5.811/72, art. 10. CF/88.
SUM-391, I Petroleiros. Lei nº 5.811/72. Recepcionada pela CF/88.
OJ-SDI1-169 (cancelada)

TUTELA ANTECIPADA
Ver Antecipação de Tutela.

 

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