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UNIFORMES
PN-115 Fornecimento gratuito.

URP
OJ-SDI1-59 Plano Verão. URP de fev/89. Inexistência de direito adquirido.
SUM-322 Planos econômicos. Diferenças salariais. Limitação à data-base.
OJ-SDI1-262 Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de execução. Coisa julgada.
OJ-SDI1T-58 URP de junho e julho/88. Suspensão do pagamento. Data-base em mai-o. Decreto-Lei nº 2.425/88. Inexistência de violação a direito adquirido.
OJ-SDI1-79 URPs de abril e maio/88. Decreto-Lei nº 2.425/88.
SUM-317 (cancelada)
SUM-323 (cancelada)
OJ-SDI1-351 (cancelada)

URV
OJ-SDI1T-47 Décimo terceiro salário. Dedução da 1ª parcela. Lei nº 8.880/94.

UTILIDADE "IN NATURA"
Ver Salário Utilidade

 

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