OJ nº 4 da SDC (cancelada)
 
DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO.
 
Inserida em 27.03.1998 - Cancelada - DJ 18.10.2006
 
A disputa intersindical pela representatividade de certa categoria refoge ao
âmbito da competência material da Justiça do Trabalho.
 

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