OJ nº 10 da SDC   
 
GREVE ABUSIVA NÃO GERA EFEITOS. Inserida em 27.03.1998
 
É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
 
 

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