OJ nº 12 da SDC (cancelada)  
 
GREVE. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO
PROFISSIONAL QUE DE-FLAGRA O MOVIMENTO (cancelada) – Res. 166/2010, DEJT
divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010
 
Não se legitima o Sindicato profissional a requerer judicialmente a qualificação
legal de movimento paredista que ele próprio fomentou.
 
Histórico:
 
Redação original - Inserida em 27.03.1998
 
 

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