OJ nº 21 da SDC (cancelada)
 
ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TOTAL DE
ASSOCIADOS DA ENTIDADE SINDICAL. INSUFICIÊNCIA DE "QUORUM" (art. 612 da CLT)
(cancelada) - DJ 02.12.2003
 
Histórico:
 
Redação original - Inserida em 25.05.1998
 

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