OJ nº 35 da SDC   
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGT. DISPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA ESPECÍFICA. PRAZO MÍNIMO
ENTRE A PUBLICAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.
 
Inserida em 07.12.1998
 
Se os estatutos da entidade sindical contam com norma específica que estabeleça
prazo mínimo entre a data de publicação do edital convocatório e a realização da
assembléia correspondente, então a validade desta última depende da observância
desse interregno.
 

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