OJ nº 4 Transitória da SDI1 (cancelada)
 
 
MINERAÇÃO MORRO VELHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ACORDO
COLETIVO. PREVALÊNCIA (cancelada) – Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e
31.05.2011
 
O acordo coletivo estabelecido com a Mineração Morro Velho sobrepõe-se aos
comandos da lei, quando as partes, com o propósito de dissipar dúvidas e nos
exatos limites de seu regular direito de negociação, livremente acordaram
parâmetros para a base de cálculo do adicional de insalubridade.
 
Histórico:
 
Inserido dispositivo – DJ 20.04.2005
 
Redação original do título - Inserida em 02.10.1997

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