OJ nº 27 Transitória da SDI1

 

BANRISUL. GRATIFICAÇÃO JUBILEU. PRESCRIÇÃO. DJ 09.12.2003

 

A Gratificação Jubileu, instituída pela Resolução nº 1.761/1967, que foi

alterada, reduzindo-se o seu valor, pela Resolução nº 1.885/70, era devida a

todo empregado que completasse 25, 30, 35 e 40 anos de serviço no Banco. Era

vantagem a ser paga de uma única vez, na data da aposentadoria, fluindo desta

data o prazo prescricional, sendo inaplicável a Súmula nº 294 do TST, que é

restrito aos casos em que se postulam prestações sucessivas.

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