OJ nº 57 Transitória da SDI1
 
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. LIMITAÇÃO.
(conversão da Orientação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-1, DJ 20.04.2005)
 
Somente após 26.02.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as
normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento
insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº
3751/1990 do Ministério do Trabalho. (ex-OJ nº 153 da SBDI-1 - inserida em
26.03.99)

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