OJ nº 8 da SDI2
 
 
 
 
AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANESPA. SÚMULA Nº 83 DO
TST. Inserida em 20.09.00 (nova redação - DJ 22.08.2005)
 
Não se rescinde julgado que acolheu pedido de complementação de aposentadoria
integral em favor de empregado do BANESPA, antes da Súmula nº 313 do TST, em
virtude da notória controvérsia jurisprudencial então reinante. Incidência da
Súmula nº 83 do TST.
 
Histórico:
 
Redação original
 
Nº 8 - AÇÃO RESCISÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANESPA. Inserida em
20.09.00
 
Não se rescinde julgado que acolheu pedido de complementação de aposentadoria
integral em favor de empregado do BANESPA, antes da Súmula nº 313 do TST, em
virtude da notória controvérsia jurisprudencial então reinante. Incidência da
Súmula nº 83 do TST.

Curta nossa fanpage no facebook

top