OJ nº 46 da SDI2 (cancelada)
 
 
 
 
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE MÉRITO. QUESTÃO PROCESSUAL. Inserida em
20.09.00 - (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 412 - DJ
22.08.2005)
 
Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em
pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

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