OJ nº 125 da SDI2 (cancelada)
 
 
 
 
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, DO CPC. SILÊNCIO DA PARTE VENCEDORA ACERCA DE
EVENTUAL FATO QUE LHE SEJA DESFAVORÁVEL. DESCARACTERIZADO O DOLO PROCESSUAL. DJ
09.12.2003 - (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 403 - DJ
22.08.2005)
 
Não caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do CPC, o simples
fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela,
porque o procedimento, por si só, não constitui ardil do qual resulte
cerceamento de defesa e, em consequência, desvie o juiz de uma sentença
não-condizente com a verdade.

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