OJ nº 133 da SDI2 (cancelada)
 
 
 
 
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 333.
JUÍZO DE MÉRITO. DJ 04.05.2004 - (cancelada em decorrência da nova redação
conferida à Súmula nº 192 – DJ 22.08.2005)
 
A decisão proferida pela SDI, em sede de agravo regimental, calcada na Súmula nº
333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito,
comportando, em tese, o corte rescisório.

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