OJ nº 108 da SDI2 (cancelada)
 
 
 
 
AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. CONFISSÃO FICTA.
INADEQUAÇÃO DO ENQUADRAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC. DJ 29.04.03 - (cancelada
em decorrência da sua conversão na Súmula nº 404 - DJ 22.08.2005)
 
O art. 485, VIII, do CPC, ao tratar do fundamento para invalidar a confissão
como hipótese de rescindibilidade da decisão judicial, refere-se à confissão
real, fruto de erro, dolo ou coação, e não à confissão ficta resultante de
revelia.

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