OJ nº 110 da SDI2 (cancelada)
 
 
 
 
AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA.
LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO
NECESSÁRIO. DJ 29.04.03 - (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula
nº 406 - DJ 22.08.2005)
 
O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos
autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar
como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os
empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo
necessário.

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