OJ nº 115 da SDI2 (cancelada)
 
 
 
 
COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA
REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DJ 11.08.03 - (cancelada em decorrência da sua
conversão na Súmula nº 420 - DJ 22.08.2005)
 
Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e
Vara do Trabalho a ele vinculada.

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