OJ nº 1 da SDI1 (cancelada)
 
AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". ADMITIDA. (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 110 da SBDI-2) - DJ 29.04.2003

 

Histórico

Redação original - Inserida em 25.11.1996

Curta nossa fanpage no facebook

top