OJ nº 5 da SDI1 (cancelada)

 

 

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE E INTERMITENTE.

INFLAMÁVEIS E/OU EXPLOSIVOS. DIREITO AO ADICIONAL INTEGRAL. (cancelada em

decorrência da sua conversão na Súmula nº 364) - DJ 20.04.2005

 

Histórico

 

Redação original - Inserida em 14.03.1994

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