OJ nº 8 da SDI1 (cancelada)

 

 

ALÇADA. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO SE APLICA A ALÇADA EM AÇÃO RESCISÓRIA.

(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 365) - DJ 20.04.2005

 

Histórico

 

Redação original - Inserida em 01.02.1995

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