OJ nº 15 da SDI1 (cancelada)

 

 

BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SUPERIOR A 1/3 E INFERIOR AO VALOR

CONSTANTE DE NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ÀS 7ª E 8ª HORAS. DIREITO À

DIFERENÇA DO ADICIONAL, SE E QUANDO PLEITEADA. (cancelada em decorrência da

nova redação conferida à Súmula nº 102, DJ 20.04.2005)

 

Histórico

 

Redação original - Inserida em 14.03.1994

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